Comercializar o EPI com manual de instruções em língua port...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3915695
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Servente |
Q3915695 Direito do Trabalho
Comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso, conforme NR-06, cabe ao:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: NR-06, item 6.8.1, alínea b: “6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI: [...] b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;”. A obrigação é atribuída cumulativamente ao fabricante e ao importador, o que torna correta a alternativa C.

Tema central: Responsáveis pelo manual do EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A NR-06 não atribui essa obrigação apenas ao fabricante. O texto normativo é expresso ao estabelecer que o dever cabe ao fabricante e ao importador. A alternativa exclui indevidamente um dos sujeitos previstos na norma.
B
Errada
Incorreta. O vendedor não é indicado no item 6.8.1, alínea b, da NR-06 como sujeito da obrigação de comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa. Falta previsão normativa para atribuir esse dever ao vendedor isoladamente.
C
Certa
A alternativa C está correta porque indica exatamente os sujeitos definidos pela NR-06 para essa obrigação específica. O item 6.8.1, alínea b, atribui expressamente ao fabricante e ao importador de EPI o dever de comercializar o equipamento com manual de instruções em língua portuguesa, com as orientações mencionadas no enunciado. Trata-se de correspondência literal com a norma.
D
Errada
Incorreta. Embora mencione o importador, a alternativa substitui o fabricante pelo vendedor. Isso contraria a enumeração expressa da NR-06, que atribui a obrigação ao fabricante e ao importador, e não ao importador e vendedor.
Pegadinha da questão
A banca explorou a palavra “comercializar” para induzir o candidato a marcar alternativas com “vendedor”, embora a NR-06 atribua essa obrigação específica ao fabricante e ao importador.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir quase literalmente a NR, confira quem é o sujeito expresso da obrigação no dispositivo.
  • Se a norma usar “fabricante e importador”, a atribuição é cumulativa; alternativa com apenas um deles está errada.
  • Não transfira ao vendedor dever que a NR-06 atribui especificamente a outros integrantes da cadeia.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Pela NR-06, item 6.8.1, cabe ao fabricante e ao importador do EPI comercializar o equipamento com manual de instruções em língua portuguesa, contendo orientações sobre:

  • utilização;
  • manutenção;
  • processos de limpeza e higienização;
  • restrições;
  • demais informações necessárias ao uso correto do EPI.

A banca tenta confundir com o vendedor, mas essa obrigação específica não é do vendedor, e sim de quem fabrica ou importa o equipamento.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.
Resumo

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas