Comercializar o EPI com manual de instruções em língua port...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Servente |
Q3915695
Direito do Trabalho
Comercializar o EPI com manual de instruções em
língua portuguesa, orientando sua utilização,
manutenção, processos de limpeza e higienização,
restrição e demais referências ao seu uso, conforme
NR-06, cabe ao:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: NR-06, item 6.8.1, alínea b: “6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI: [...] b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;”. A obrigação é atribuída cumulativamente ao fabricante e ao importador, o que torna correta a alternativa C.
Tema central: Responsáveis pelo manual do EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A NR-06 não atribui essa obrigação apenas ao fabricante. O texto normativo é expresso ao estabelecer que o dever cabe ao fabricante e ao importador. A alternativa exclui indevidamente um dos sujeitos previstos na norma.
B
Errada
Incorreta. O vendedor não é indicado no item 6.8.1, alínea b, da NR-06 como sujeito da obrigação de comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa. Falta previsão normativa para atribuir esse dever ao vendedor isoladamente.
C
Certa
A alternativa C está correta porque indica exatamente os sujeitos definidos pela NR-06 para essa obrigação específica. O item 6.8.1, alínea b, atribui expressamente ao fabricante e ao importador de EPI o dever de comercializar o equipamento com manual de instruções em língua portuguesa, com as orientações mencionadas no enunciado. Trata-se de correspondência literal com a norma.
D
Errada
Incorreta. Embora mencione o importador, a alternativa substitui o fabricante pelo vendedor. Isso contraria a enumeração expressa da NR-06, que atribui a obrigação ao fabricante e ao importador, e não ao importador e vendedor.
Pegadinha da questão
A banca explorou a palavra “comercializar” para induzir o candidato a marcar alternativas com “vendedor”, embora a NR-06 atribua essa obrigação específica ao fabricante e ao importador.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir quase literalmente a NR, confira quem é o sujeito expresso da obrigação no dispositivo.
- Se a norma usar “fabricante e importador”, a atribuição é cumulativa; alternativa com apenas um deles está errada.
- Não transfira ao vendedor dever que a NR-06 atribui especificamente a outros integrantes da cadeia.
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