Macete para prova (Art.6°, VIII- Lei 14.133/21)

Pense assim:

• Quem paga → contratante (Administração)
• Quem presta serviço → contratado

A lei define:

Contratante:

➡️ pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Ou seja, quem contrata é sempre a Administração Pública.

Contratante: Pessoa Jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

Contratado: Pessoa Física OU Jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

• A) Administração é o órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua. ❌

Incorreta, porque a Administração Pública atua por meio de órgãos e entidades, mas não se confunde com eles. A Administração é o conjunto de atividades e funções, não apenas os meios (órgãos e entidades).

• B) Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão. ✔️

• C) Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. ✔️

• D) Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. ✔️

• E) Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. ✔️

GABARITO LETRA A

A alternativa INCORRETA é a letra E.

Gabarito: ✅ E

A Lei nº 14.133/2021 traz, no art. 6º, as seguintes definições:

A) ✔️ Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

B) ✔️ Autoridade: agente público dotado de poder de decisão.

C) ✔️ Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

D) ✔️ Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

E) ❌ Incorreta.

A alternativa E descreve o contratado, e não o contratante.

Contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Macete para prova

Contratante = Administração Pública.

Contratado = particular que assina o contrato.