A Constituição Federal de 1988 representou um marco
para as políticas públicas de saúde no Brasil, ao reconhecer
o direito universal à saúde e instituir o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Nesse contexto, analise as proposições abaixo e assinale a
alternativa correta.

Question

A Constituição Federal de 1988 representou um marco
para as políticas públicas de saúde no Brasil, ao reconhecer
o direito universal à saúde e instituir o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Nesse contexto, analise as proposições abaixo e assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O SUS foi estruturado como sistema de saúde privado
com aporte de verbas públicas.  Ou Alternativa B: O acesso aos serviços públicos de saúde está vinculado
à contribuição previdenciária.  Ou Alternativa C: A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo
ser garantida por meio de políticas que reduzam riscos
e promovam condições dignas de vida. Ou Alternativa D: A responsabilidade pela saúde pública é exclusiva da
União, juntamente com os Estados participantes.  Ou Alternativa E: A participação da sociedade na formulação e
fiscalização das políticas de saúde é vedada, pois a ideia
é que apenas profissionais de saúde possam pensar o
SUS no Brasil.

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Alternativa [C] A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo
ser garantida por meio de políticas que reduzam riscos
e promovam condições dignas de vida. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."Tema central: Direito constitucional à saúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a natureza constitucional do SUS. A Constituição Federal de 1988, art. 198, caput, dispõe: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:". Portanto, o SUS é estruturado a partir de ações e serviços públicos de saúde, e não como sistema privado com verba pública.BErradaEstá errada porque cria requisito inexistente para acesso à saúde. O art. 196 da CF assegura acesso "universal e igualitário" às ações e serviços de saúde. Logo, o acesso não depende de contribuição previdenciária.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o núcleo do art. 196 da Constituição: a saúde é direito de todos e dever do Estado, com garantia por políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.DErradaEstá errada porque atribui competência exclusiva à União e ainda restringe a atuação aos Estados, omitindo Distrito Federal e Municípios. A Constituição Federal de 1988, art. 23, II, estabelece: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;". Portanto, a responsabilidade em saúde é comum entre todos esses entes.EErradaEstá errada porque nega diretriz expressa do SUS. A Constituição Federal de 1988, art. 198, III, prevê literalmente: "participação da comunidade." Assim, a participação social na formulação e fiscalização das políticas de saúde não é vedada; ao contrário, é diretriz constitucional.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões clássicas: tratar saúde como serviço contributivo ligado à previdência, reduzir a responsabilidade sanitária à União e negar a participação da comunidade, apesar de a Constituição afirmar universalidade, competência comum e controle social.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer a fórmula "direito de todos e dever do Estado", confira o art. 196: esse é o núcleo constitucional do direito à saúde.Se a opção condicionar acesso à saúde a contribuição previdenciária, elimine-a pela regra do acesso universal e igualitário do art. 196.Em organização do SUS, associe art. 198 a ações e serviços públicos de saúde, sistema único e participação da comunidade.Em competência federativa em saúde, lembre que o art. 23, II, fala em competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A Constituição Federal de 1988 representou um marco para as...

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Gabarito: C

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