Foram encontradas 411.584 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3948134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes no Brasil. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3948133 Legislação Federal
A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de diretrizes e Bases da Educação (LDB) e impactou a organização da educação básica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3948107 Controle Externo
A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. O Tribunal de Contas da União integra a estrutura do Poder Judiciário.
III. O Tribunal de Contas da União exerce jurisdição judicial típica ao julgar as contas dos administradores públicos.
IV. O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3948102 Direito Constitucional
A Constituição estabelece modelo federativo baseado na autonomia política, administrativa e financeira dos entes federativos, preservando a unidade do Estado por meio de repartição constitucional de competências. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3948087 Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3948048 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo princípio ao SUS. A alternativa que indica CORRETAMENTE esse novo princípio é: 
Alternativas
Q3948027 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990 e suas atualizações, dialogam com o pensamento pedagógico brasileiro ao garantir direitos educacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3948012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em um programa escolar de voleibol, o técnico identifica alunos em situação de vulnerabilidade social que apresentam ansiedade em contextos competitivos e risco de evasão. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, e do princípio da proteção integral, a conduta institucional adequada para garantir permanência, segurança e aprendizagem é:
Alternativas
Q3948000 Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação  agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3947943 Direito Sanitário
Um estado da federação pretende reorganizar a atenção oncológica diante da concentração excessiva de serviços de alta complexidade na capital, o que tem gerado longas filas, deslocamentos interestaduais frequentes e descontinuidade do cuidado. Para enfrentar o problema, discute-se a redistribuição da oferta de serviços oncológicos em diferentes regiões de saúde, com definição de fluxos assistenciais e referências formais entre municípios. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, qual diretriz fundamenta juridicamente essa estratégia de reorganização da atenção oncológica no SUS? 
Alternativas
Q3947941 Direito Sanitário
Um município de médio porte enfrenta aumento expressivo da demanda por procedimentos oncológicos de média e alta complexidade, com incapacidade momentânea de oferta integral pela rede própria do SUS. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde avalia a contratação de serviços privados para garantir a continuidade da assistência aos usuários. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, qual das seguintes condutas está em conformidade com o regime jurídico da participação complementar da iniciativa privada no SUS? 
Alternativas
Q3947938 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual atribuição é própria da direção nacional do Sistema Único de Saúde, exercida pelo Ministério da Saúde? 
Alternativas
Q3947934 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, o princípio que orienta a organização das ações e dos serviços de saúde de modo a garantir que o cuidado seja oferecido em níveis crescentes de complexidade, conforme a necessidade do usuário, é 
Alternativas
Q3947921 Direito Constitucional
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas que dependem de financiamento adequado e gestão eficiente. Em um município, o orçamento destinado à educação está abaixo do mínimo constitucional e compromete a execução das metas do PNE. Diante do exposto, assinale a interpretação CORRETA do técnico pedagógico:
Alternativas
Q3947918 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação como fundamental para o desenvolvimento integral. Em uma escola pública, um adolescente em situação de vulnerabilidade social apresenta faltas recorrentes e baixo rendimento. A direção considera desligá-lo para “manter a disciplina escolar”. Conforme essa situação, a conduta CORRETA, em ralação ao ECA, é:
Alternativas
Q3947857 Legislação de Trânsito
Para transitar em vias públicas, os tratores, conforme Resolução do CONTRAN n.º 1017 de 2024, devem estar devidamente registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ou, no caso dos tratores agrícolas, registrados no:
Alternativas
Q3947854 Legislação de Trânsito
Segundo a Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, o prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas a partir da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à ETC a importância equivalente a: 
Alternativas
Q3947853 Legislação de Trânsito
Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, conforme Lei 13.103 de 2015, a tolerância máxima, sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas, de: 
Alternativas
Q3947852 Legislação de Trânsito
Com base na Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, fica permitida a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para composição de veículos boiadeiros articulados (Romeu e Julieta) com até: 
Alternativas
Q3947847 Legislação de Trânsito
Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora. Na configuração de chassi 8x2, conforme CTB, é permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até: 
Alternativas
Respostas
7141: D
7142: B
7143: A
7144: B
7145: B
7146: D
7147: A
7148: C
7149: D
7150: B
7151: B
7152: C
7153: D
7154: D
7155: B
7156: A
7157: D
7158: D
7159: B
7160: A