Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 4º, caput: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Como a questão trata do direito à educação no ECA, esse dispositivo confirma que a educação é direito assegurado com absoluta prioridade e em regime de corresponsabilidade, o que sustenta o gabarito A.

• Quando a questão tratar de direitos fundamentais no ECA, confira primeiro o art. 4º: ele indica prioridade absoluta e quem responde pela efetivação do direito.
• Se a alternativa limitar o direito à educação a um grupo específico, confronte com o art. 53, que reconhece esse direito à criança e ao adolescente de forma geral.
• Se a opção falar em exclusividade da família ou negar atuação estatal, use o art. 54, I, para verificar o dever do Estado quanto ao ensino fundamental obrigatório e gratuito.