Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 3º: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." No caso, a vulnerabilidade social, a ansiedade em contexto competitivo e o risco de evasão exigem providência institucional inclusiva e protetiva, compatível com a alternativa C e incompatível com restrição, segregação ou manutenção acrítica da pressão competitiva.

• Se o caso trouxer vulnerabilidade, sofrimento psíquico ou risco de evasão, procure a alternativa que assegure desenvolvimento digno, permanência e proteção concreta, não a que selecione ou exclua.
• No ECA, acesso à educação não é só matrícula: o art. 53, I, protege também a permanência em condições igualitárias.
• Quando houver ameaça a direitos, a solução compatível com o Estatuto tende a envolver atuação articulada da rede de atendimento, nos termos do art. 86.
• Desconfie de alternativas que justifiquem restrição ou segregação por desempenho coletivo; a base aponta isso como incompatível com proteção integral e vedação de discriminação.