Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar c...

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Q3947847
Legislação de Trânsito Veículos: Classificação, Características e Dimensões ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |
Q3947847 Legislação de Trânsito
Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora. Na configuração de chassi 8x2, conforme CTB, é permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 100, § 3º: "§ 3º É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até 15 m (quinze metros) de comprimento na configuração de chassi 8x2." O enunciado pede o limite máximo de comprimento nessa configuração, de modo que a alternativa correta é a que indica 15 metros.

Tema central: Chassi 8x2
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente o limite máximo previsto em regra legal específica do CTB para veículos de transporte de passageiros na configuração de chassi 8x2. O art. 100, § 3º, fixa esse teto em até 15 metros, sem exigir interpretação complementar.
B
Errada
Incorreta. Indica 16 metros, mas o art. 100, § 3º, do CTB autoriza até 15 metros para veículo de transporte de passageiros com chassi 8x2. Portanto, ultrapassa o limite legal expresso.
C
Errada
Incorreta. Aponta 17 metros, metragem superior ao teto legal fixado no art. 100, § 3º, do CTB. Há incompatibilidade direta com a regra específica aplicável.
D
Errada
Incorreta. Prevê 18 metros, também acima do máximo de 15 metros expressamente permitido pelo art. 100, § 3º, do CTB para essa configuração de chassi.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre limites de outras categorias ou regras gerais de dimensões e a regra legal específica do CTB para veículo de transporte de passageiros em chassi 8x2. Como o enunciado disse "conforme CTB", bastava aplicar a literalidade do art. 100, § 3º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado trouxer "conforme CTB", verifique primeiro se há dispositivo legal específico para a situação cobrada.
  • Em temas de dimensões veiculares, confronte a alternativa com o limite numérico literal da norma aplicável.
  • Se a lei trouxer regra específica para determinada configuração de chassi, ela resolve a questão sem necessidade de construção interpretativa.

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Comentários

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Conforme o Art. 100 do CTB (incluído pela Lei nº 13.281/2016), a fabricação de veículos de transporte coletivo de passageiros na configuração de chassi 8x2 é permitida com comprimento de até 15 metros. Essa norma regula as dimensões máximas para veículos de passageiros de quatro eixos (8x2) no Brasi

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