Um estado da federação pretende reorganizar a
atenção oncológica diante da concentração
excessiva de serviços de alta complexidade na
capital, o que tem gerado longas filas,
deslocamentos interestaduais frequentes e
descontinuidade do cuidado. Para enfrentar o
problema, discute-se a redistribuição da oferta de
serviços oncológicos em diferentes regiões de
saúde, com definição de fluxos assistenciais e
referências formais entre municípios. À luz da Lei
Federal nº 8.080/1990, qual diretriz fundamenta
juridicamente essa estratégia de reorganização da
atenção oncológica no SUS?

Question

Um estado da federação pretende reorganizar a
atenção oncológica diante da concentração
excessiva de serviços de alta complexidade na
capital, o que tem gerado longas filas,
deslocamentos interestaduais frequentes e
descontinuidade do cuidado. Para enfrentar o
problema, discute-se a redistribuição da oferta de
serviços oncológicos em diferentes regiões de
saúde, com definição de fluxos assistenciais e
referências formais entre municípios. À luz da Lei
Federal nº 8.080/1990, qual diretriz fundamenta
juridicamente essa estratégia de reorganização da
atenção oncológica no SUS?  Alternativa A: A centralização da assistência especializada na
esfera estadual, visando otimizar custos e
concentrar expertise técnica. Ou Alternativa B: A organização das ações e serviços de saúde em
redes regionalizadas e hierarquizadas, garantindo
acesso conforme níveis de complexidade.  Ou Alternativa C: A autonomia dos municípios para definir
isoladamente a oferta de serviços de alta
complexidade, independentemente de pactuação
interfederativa.  Ou Alternativa D: A priorização da assistência hospitalar de alta
complexidade como eixo estruturante do sistema
de saúde. Ou Alternativa E: A delegação preferencial da assistência
oncológica ao setor privado, em razão do alto
custo tecnológico envolvido.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A organização das ações e serviços de saúde em
redes regionalizadas e hierarquizadas, garantindo
acesso conforme níveis de complexidade.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Federal nº 8.080/1990, art. 8º: "Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente." Esse comando legal fundamenta a reorganização descrita no enunciado, com redistribuição regional da oferta oncológica, fluxos assistenciais e referências formais entre municípios, o que torna correta a alternativa B.Tema central: Regionalização e hierarquização do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a base legal decisiva não adota centralização da assistência especializada na esfera estadual como diretriz organizativa do SUS. Ao contrário, o art. 8º da Lei nº 8.080/1990 estabelece organização regionalizada e hierarquizada, incompatível com concentração estadual como solução jurídica geral.BCertaA alternativa B reproduz o critério jurídico decisivo da Lei nº 8.080/1990: as ações e serviços de saúde no SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. A reorganização da atenção oncológica descrita no enunciado — descentralizar a concentração na capital, distribuir serviços por regiões de saúde e formalizar fluxos e referências entre municípios — é aplicação direta dessa diretriz legal.CErradaEstá errada porque o enunciado descreve fluxos assistenciais e referências formais entre municípios, o que pressupõe articulação interfederativa em rede regionalizada. A atuação municipal isolada, independentemente de pactuação interfederativa, contraria a lógica de regionalização e hierarquização indicada pela base.DErradaEstá errada porque a base não aponta a priorização da assistência hospitalar de alta complexidade como eixo estruturante do sistema. O fundamento jurídico dado pela Lei nº 8.080/1990 é a organização em níveis de complexidade crescente dentro de rede regionalizada e hierarquizada, e não a primazia hospitalocêntrica.EErradaEstá errada porque o art. 8º da Lei nº 8.080/1990 admite participação complementar da iniciativa privada, mas o fundamento organizativo do caso continua sendo a organização regionalizada e hierarquizada do SUS. Não há, na base, delegação preferencial da assistência oncológica ao setor privado em razão do custo tecnológico.Pegadinha da questãoA banca contrapôs a diretriz legal de regionalização e hierarquização a soluções administrativamente plausíveis, mas juridicamente erradas, como centralização estadual, autonomia municipal isolada e primazia da alta complexidade.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em regiões de saúde, fluxos assistenciais, referências entre municípios e distribuição territorial da oferta, procure a diretriz de regionalização e hierarquização.Se a alternativa substituir rede regionalizada por centralização em um ente federativo, a tendência é de erro frente ao art. 8º da Lei nº 8.080/1990.Participação privada no SUS não muda a regra de organização do sistema: o critério continua sendo rede regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Um estado da federação pretende reorganizar a atenção oncol...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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