Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - Matemática |
Q3953638
Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação
escolar pública, efetivados mediante garantias
específicas. Assinale a alternativa CORRETA.
Q3953629
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
M. é servidora pública federal estável em uma universidade e pretende se dedicar a um projeto pessoal durante os próximos três anos. Para isso, ela planeja protocolar um pedido de licença para tratar de interesses particulares, ciente de que não receberá remuneração durante o período de afastamento.
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, sobre a situação de M, é correto afirmar que essa licença
M. é servidora pública federal estável em uma universidade e pretende se dedicar a um projeto pessoal durante os próximos três anos. Para isso, ela planeja protocolar um pedido de licença para tratar de interesses particulares, ciente de que não receberá remuneração durante o período de afastamento.
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, sobre a situação de M, é correto afirmar que essa licença
Q3953614
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Uma autarquia federal de pesquisa em saúde pública conduz um processo licitatório, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, visando à implantação de uma infraestrutura de rede de alta performance e sistemas de Inteligência Artificial para o monitoramento epidemiológico nacional. Após selecionar a proposta mais vantajosa, seguindo critérios de técnica e preço, a administração iniciou a análise pormenorizada dos atestados de capacidade técnico-operacional, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além dos documentos de qualificação econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.
Considerando a sequência das fases do processo de licitação estabelecida pelo art. 17 da referida Lei, a etapa descrita, que verifica se o licitante reúne as condições necessárias e suficientes para demonstrar sua aptidão em executar o objeto contratual, é denominada de
Uma autarquia federal de pesquisa em saúde pública conduz um processo licitatório, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, visando à implantação de uma infraestrutura de rede de alta performance e sistemas de Inteligência Artificial para o monitoramento epidemiológico nacional. Após selecionar a proposta mais vantajosa, seguindo critérios de técnica e preço, a administração iniciou a análise pormenorizada dos atestados de capacidade técnico-operacional, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além dos documentos de qualificação econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.
Considerando a sequência das fases do processo de licitação estabelecida pelo art. 17 da referida Lei, a etapa descrita, que verifica se o licitante reúne as condições necessárias e suficientes para demonstrar sua aptidão em executar o objeto contratual, é denominada de
Q3953607
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Provas:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Administrador
|
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Arquivista |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Biólogo |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Engenheiro-Civil |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Produtor Cultural |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Engenheiro Elétrico |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Engenheiro Mecânico |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Engenheiro/Alimentos |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Estatístico |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Farmacêutico/Bioquímico |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Analista de TI |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Arquiteto/Urbanista |
Q3953600
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD –
Lei nº 13.709/2018), uma instituição mantém banco de
dados com informações de servidores públicos para fins de
gestão administrativa. Caso ocorra incidente de segurança
que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a
organização deverá comunicar
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - Inglês |
Q3953451
Direito Administrativo
As vedações ao servidor público integram o regime
jurídico-administrativo e delimitam condutas
incompatíveis com o exercício da função estatal,
funcionando como instrumento de preservação da
imparcialidade, da probidade e da confiança da
sociedade na Administração Pública (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - Inglês |
Q3953448
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e
do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o
Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à
juventude. Assinale a alternativa CORRETA que substitui
corretamente o trecho (X).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - História |
Q3953411
Direito Administrativo
As vedações ao servidor público integram o regime
jurídico-administrativo e delimitam condutas
incompatíveis com o exercício da função estatal,
funcionando como instrumento de preservação da
imparcialidade, da probidade e da confiança da
sociedade na Administração Pública (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - História |
Q3953409
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e
do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o
Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à
juventude. Assinale a alternativa CORRETA que substitui
corretamente o trecho (X).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - História |
Q3953407
Legislação Federal
Baseado exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 5º dispõe que o acesso à educação básica
obrigatória constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do Poder Público por qualquer cidadão ou pelo
Ministério Público. Nesse contexto, compete ao Poder
Público, na esfera de sua competência federativa,
desenvolver as seguintes ações:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Recensear bienalmente crianças e adolescentes que não concluíram a educação básica.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência dos estudantes à escola.
É CORRETO afirmar que:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Recensear bienalmente crianças e adolescentes que não concluíram a educação básica.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência dos estudantes à escola.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
Q3953400
Direito Sanitário
Em 2006, teve início o Programa Telessaúde Redes, uma iniciativa do SUS contemplada na Lei nº 8.080/1990. Sobre essa modalidade de atendimento no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
Q3953386
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei Federal nº 8.080/1990 regulamentou o seu funcionamento. Dentre os princípios doutrinários do SUS, um deles refere-se ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema. Qual é esse princípio?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
Q3953380
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, instituiu as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com essa RDC, o Núcleo de Segurança do Paciente deve fazer a notificação dos eventos adversos ocorridos no serviço de saúde que integra. Essa notificação deverá ser feita a qual órgão?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
Q3953373
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 323/2006 estabeleceu a estrutura de carreira, reestruturou o sistema de remuneração e dispôs sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
Q3953359
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Dentre esses princípios, está a forma como serão estabelecidas as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Como isso deverá ser feito?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
Q3953354
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo de forma ampla e gratuita toda a população brasileira nas mais distintas situações que envolvem a saúde, e a legislação que o regulamenta traz objetivos muito claros sobre qual deve ser a sua atuação. Dos objetivos dispostos a seguir, qual faz parte da lei que rege o SUS?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
Q3953348
Direito Administrativo
Em relação ao regime de trabalho para os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
Q3953343
Direito Sanitário
Um importante avanço promovido pelo SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi garantir que as mulheres tenham direito de ser acompanhadas por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privada. No caso de procedimentos com sedação ou rebaixamento de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade de saúde deve
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
Q3953326
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde assegura:
I. o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública;
II. o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social;
III. o atendimento médico preferencial para grupos funcionais com vinculação com a gestão regional, estadual ou nacional;
IV. a participação nos processos de indicação e eleição de seus representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
Está(ão) correto(s):
I. o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública;
II. o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social;
III. o atendimento médico preferencial para grupos funcionais com vinculação com a gestão regional, estadual ou nacional;
IV. a participação nos processos de indicação e eleição de seus representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
Q3953319
Direito Sanitário
Conforme determina a Constituição Federal do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por Ministério da Saúde, Estados e Municípios. Cada ente federativo tem suas corresponsabilidades na constituição do sistema público. Nesse sentido, são princípios organizativos do Sistema Único de Saúde:
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