Um importante avanço promovido pelo SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi garantir que as mulheres tenham direito de ser acompanhadas por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privada. No caso de procedimentos com sedação ou rebaixamento de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade de saúde deve

Question

A

buscar alguém da família para apresentar lista com cinco nomes de seu parentesco até 3° grau, indicando esses nomes ao Ministério Público para que proceda com as diligências necessárias para a responsabilização do acompanhamento.

B

indicar pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado, solicitando a indicação de outro nome a ser registrado no documento do atendimento.

C

acionar o Poder Judiciário para buscar a família, obrigando-a a indicar três nomes sob o risco de estar incorrendo em abandono de familiar e ser responsabilizada civil e criminalmente.

D

requerer do SUS aditivo contratual para cobrir as despesas das horas não trabalhadas da funcionária indicada pela unidade de saúde ou pela paciente, tendo em vista o desvio da função da colaboradora e a mudança da rotina laboral dela para o acompanhamento da paciente.

E

indicar pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, mediante cobrança da tabela SUS, sendo essa a última alternativa para dirimir o problema gerado pela falta de acompanhamento familiar.

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Alternativa [B] indicar pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado, solicitando a indicação de outro nome a ser registrado no documento do atendimento.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-J, § 2º, incluído pela Lei nº 14.737/2023: "§ 2º No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento." Como o enunciado trata exatamente de procedimento com sedação ou rebaixamento de consciência sem indicação de acompanhante pela paciente, a consequência legal é a indicada na alternativa B.Tema central: Acompanhante da pacienteAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 19-J, § 2º, não exige busca de familiar, não prevê lista de cinco nomes, não limita a parentesco até 3º grau e não determina comunicação ao Ministério Público. O dever legal é direto: a unidade de saúde deve indicar pessoa para acompanhar a paciente.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao comando legal específico para a hipótese descrita: na ausência de acompanhante indicado pela paciente em atendimento com sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a obrigação recai sobre a própria unidade de saúde, que deve indicar pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional. Além disso, a paciente pode recusar o nome indicado e solicitar outro, sem necessidade de justificar, com registro no documento do atendimento.CErradaIncorreta. Não há previsão legal de acionamento do Poder Judiciário, imposição à família para indicar nomes ou responsabilização civil e criminal por abandono nessa situação. A solução prevista na lei é administrativa e deve ser adotada pela própria unidade de saúde.DErradaIncorreta. A lei não condiciona o acompanhamento a aditivo contratual com o SUS, nem trata de pagamento de horas não trabalhadas ou de desvio de função da pessoa indicada. O dispositivo apenas impõe à unidade de saúde o dever de indicar acompanhante, sem custo adicional para a paciente.EErradaIncorreta. Embora repita parte da regra legal ao mencionar indicação pela unidade e preferência por profissional de saúde do sexo feminino, contraria expressamente o art. 19-J, § 2º, ao prever cobrança. A lei determina que isso ocorra "sem custo adicional para a paciente".Pegadinha da questãoA banca misturou a regra correta com acréscimos inexistentes na lei, como atuação de família, Ministério Público, Judiciário e cobrança de valores. O ponto decisivo era lembrar que, nessa hipótese, a própria unidade indica o acompanhante e isso ocorre sem custo adicional.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar sedação ou rebaixamento do nível de consciência, procure a regra específica do art. 19-J, § 2º, e não a regra geral de livre indicação do acompanhante.Na falta de indicação pela paciente, o dever passa para a unidade de saúde, não para familiares, Ministério Público, Judiciário ou ajustes contratuais.Verifique sempre dois detalhes literais decisivos dessa hipótese: preferência por profissional de saúde do sexo feminino e ausência de custo adicional para a paciente.Se a alternativa exigir justificativa para recusa do nome indicado, ela está errada, porque a paciente pode pedir outro nome independentemente de justificativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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