De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e do Ado...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - Inglês |
Q3953448
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e
do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o
Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à
juventude. Assinale a alternativa CORRETA que substitui
corretamente o trecho (X).
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 59: “Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.” Como o enunciado pediu exatamente a substituição do trecho inicial do art. 59, a alternativa correta é a que reproduz a redação legal quanto ao sujeito da ação e aos entes de apoio previstos na norma.
Tema central: Literalidade do art. 59 do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque desloca a titularidade principal da obrigação para os Estados. O art. 59 do ECA atribui essa atuação aos Municípios, com apoio dos Estados e da União.
B
Errada
Está errada por atribuir a atuação aos Estados, quando a lei a confere aos Municípios, e por mencionar apenas apoio da União, omitindo o apoio dos Estados previsto expressamente no art. 59.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente à estrutura normativa do art. 59 do ECA: a atuação principal é atribuída aos Municípios, e o apoio institucional é prestado pelos Estados e pela União.
D
Errada
Está errada porque transforma Municípios e Estados em co-titulares da atuação principal. O art. 59 não prevê atuação principal conjunta; prevê Municípios como sujeitos da ação, com apoio dos Estados e da União.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre quem pratica a atuação principal e quem apenas presta apoio: no art. 59, os Municípios atuam, enquanto Estados e União apoiam.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir o conteúdo de artigo específico do ECA, confira quem é o sujeito principal da norma antes de olhar os complementos.
- Diferencie ente responsável pela atuação principal de ente que aparece apenas como apoio institucional.
- Em questões de literalidade, a alternativa correta costuma ser a que reproduz integralmente a estrutura do dispositivo, sem trocar sujeito, apoio ou extensão.
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