A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de jul...

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Q3953380
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
Q3953380 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, instituiu as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com essa RDC, o Núcleo de Segurança do Paciente deve fazer a notificação dos eventos adversos ocorridos no serviço de saúde que integra. Essa notificação deverá ser feita a qual órgão? 
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, art. 8º, XI: "Art. 8º Compete ao NSP: (...) XI - notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;" Como o enunciado pergunta a quem o Núcleo de Segurança do Paciente deve notificar os eventos adversos, a própria norma indica expressamente o destinatário: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Tema central: Notificação de eventos adversos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A RDC nº 36/2013 não prevê Conselho Regional ou Federal profissional como destinatário da notificação dos eventos adversos feita pelo NSP. O art. 8º, XI, fixa outro destinatário de forma expressa: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
B
Errada
Incorreta. A literalidade da RDC nº 36/2013 não indica a Secretaria Municipal de Saúde como órgão destinatário da notificação prevista para o NSP. O confronto com o art. 8º, XI, exclui essa alternativa.
C
Errada
Incorreta. A literalidade da RDC nº 36/2013 não indica a Secretaria Estadual de Saúde como destinatária da notificação dos eventos adversos realizada pelo NSP. O destinatário normativo expresso é outro.
D
Certa
A alternativa D corresponde exatamente ao destinatário normativo previsto na RDC nº 36/2013. O art. 8º, XI, atribui ao Núcleo de Segurança do Paciente o dever de notificar os eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A base ainda reforça, com o art. 10, que essa notificação é realizada pelo NSP por meio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa, confirmando que a resposta correta está no âmbito da vigilância sanitária.
E
Errada
Incorreta. A RDC nº 36/2013 não prevê a Vigilância Epidemiológica como destinatária dessa notificação. A questão cobra vigilância sanitária, e o art. 8º, XI, nomeia expressamente o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o destinatário expressamente previsto na RDC — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária — e outros órgãos ou estruturas do sistema de saúde, como secretarias de saúde, conselhos profissionais ou vigilância epidemiológica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer dever do NSP na RDC nº 36/2013, confira a literalidade do art. 8º para identificar a competência específica.
  • Se o enunciado perguntar o destinatário da notificação de eventos adversos, a resposta normativa é o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
  • Não substitua o destinatário expresso da RDC por conselhos profissionais, secretarias de saúde ou vigilância epidemiológica sem previsão textual.

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Segundo a RDC 36/2013

DA VIGILÂNCIA, DO MONITORAMENTO E DA NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS

Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.

Art. 10 A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.

Parágrafo único - Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 (setenta e duas) horas a partir do ocorrido.

Art. 11 Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

GABARITO: D

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