A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de jul...

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Q3953380
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
Q3953380 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, instituiu as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com essa RDC, o Núcleo de Segurança do Paciente deve fazer a notificação dos eventos adversos ocorridos no serviço de saúde que integra. Essa notificação deverá ser feita a qual órgão? 
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, art. 10, XI: "Art. 10. Compete ao NSP: (...) XI - notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;". Como o enunciado pergunta a qual órgão deve ser feita a notificação dos eventos adversos pelo Núcleo de Segurança do Paciente, o destinatário normativamente indicado é o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Tema central: Notificação de eventos adversos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A RDC nº 36/2013 não indica Conselho Regional ou Federal profissional como destinatário da notificação feita pelo NSP. O critério eliminatório é a ausência de previsão normativa e o fato de o art. 10, XI, apontar expressamente outro destinatário.
B
Errada
Incorreta. A Secretaria Municipal de Saúde não é o órgão indicado pela RDC nº 36/2013 para receber essa notificação do NSP. O erro está no confronto direto com a literalidade do art. 10, XI.
C
Errada
Incorreta. A Secretaria Estadual de Saúde também não foi definida pela RDC nº 36/2013 como destinatária da notificação dos eventos adversos pelo NSP. A exclusão decorre da literalidade do art. 10, XI, que aponta destinatário diverso.
D
Certa
A alternativa D coincide exatamente com o destinatário previsto na RDC nº 36/2013. O art. 10, XI, atribui ao Núcleo de Segurança do Paciente a competência de notificar os eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Portanto, a resposta correta decorre de previsão normativa expressa e suficiente, sem necessidade de interpretação adicional.
E
Errada
Incorreta. A Vigilância Epidemiológica não aparece na RDC nº 36/2013 como destinatária da notificação exigida do NSP. O dispositivo decisivo usa a expressão específica “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”, e não “Vigilância Epidemiológica”.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o destinatário normativo específico da RDC — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária — e órgãos que parecem próximos do tema, como secretarias de saúde, vigilância epidemiológica ou conselhos profissionais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar deveres do NSP na RDC nº 36/2013, procure o verbo de competência no art. 10 e identifique o destinatário literal da obrigação.
  • Não substitua a expressão normativa exata por órgão aparentemente relacionado; aqui a norma exige “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”.
  • Em questões de vigilância sanitária, diferencie regulação sanitária do serviço de saúde de fiscalização ético-profissional exercida por conselhos.

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Segundo a RDC 36/2013

DA VIGILÂNCIA, DO MONITORAMENTO E DA NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS

Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.

Art. 10 A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.

Parágrafo único - Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 (setenta e duas) horas a partir do ocorrido.

Art. 11 Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

GABARITO: D

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