Leia o caso a seguir. Uma autarquia federal de pesquisa em ...

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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Administrador |
Q3953614 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Uma autarquia federal de pesquisa em saúde pública conduz um processo licitatório, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, visando à implantação de uma infraestrutura de rede de alta performance e sistemas de Inteligência Artificial para o monitoramento epidemiológico nacional. Após selecionar a proposta mais vantajosa, seguindo critérios de técnica e preço, a administração iniciou a análise pormenorizada dos atestados de capacidade técnico-operacional, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além dos documentos de qualificação econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.

Considerando a sequência das fases do processo de licitação estabelecida pelo art. 17 da referida Lei, a etapa descrita, que verifica se o licitante reúne as condições necessárias e suficientes para demonstrar sua aptidão em executar o objeto contratual, é denominada de
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, caput e inciso V, c/c art. 62, caput: “Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.” “Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:”. O enunciado descreve a análise de atestados técnicos, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira do licitante, o que caracteriza a habilitação.

Tema central: Fase de habilitação
Análise das alternativas
A
Errada
Adjudicação não é a fase destinada à verificação da aptidão do licitante por meio de documentos de qualificação técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Pelo art. 62, essa função pertence à habilitação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a Lei nº 14.133/2021 define a habilitação como a fase em que a Administração verifica os documentos e informações necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Os elementos citados no enunciado correspondem ao conteúdo dessa fase.
C
Errada
Homologação é fase posterior na sequência do art. 17 e não se confunde com a análise dos documentos que demonstram a capacidade do licitante para executar o contrato.
D
Errada
Julgamento se refere à apreciação das propostas segundo o critério adotado, enquanto a verificação de atestados, certidões e documentos econômico-financeiros pertence à habilitação. A lei separa julgamento (art. 17, IV) e habilitação (art. 17, V).
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre julgamento da proposta mais vantajosa e habilitação do licitante vencedor. O enunciado indica que a proposta já foi selecionada e, em seguida, passa à análise documental de capacidade, o que corresponde à habilitação.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em atestados técnicos, certidões fiscais e trabalhistas ou qualificação econômico-financeira, pense em habilitação.
  • Na Lei nº 14.133/2021, julgamento examina propostas; habilitação examina a aptidão do licitante.
  • Use a sequência do art. 17 para eliminar alternativas: habilitação vem após o julgamento e antes da homologação.

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Comentários

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1 julga, depois habilita. Imagina perder tempo verificando um monte de papelada de uma empresa, pra na hora do vamo ver ela sequer ter uma proposta exequivel? a adm quer celeridade.

Etapas

Edital (publicação): Publica as regras

Propostas / lances: Empresas enviam propostas

Julgamento das propostas: Governo escolhe a melhor proposta

Habilitação do vencedor: Confere documentos do vencedor

Recursos: Possíveis recursos

Homologação: Confirma o resultado final.

Gab: B

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