Leia o caso a seguir.
Uma autarquia federal de pesquisa em saúde pública conduz
um processo licitatório, sob a égide da Lei nº 14.133/2021,
visando à implantação de uma infraestrutura de rede de alta
performance e sistemas de Inteligência Artificial para o
monitoramento epidemiológico nacional. Após selecionar a
proposta mais vantajosa, seguindo critérios de técnica e preço,
a administração iniciou a análise pormenorizada dos atestados
de capacidade técnico-operacional, das certidões de
regularidade fiscal e trabalhista, além dos documentos de
qualificação econômico-financeira do licitante classificado em
primeiro lugar.
Considerando a sequência das fases do processo de
licitação estabelecida pelo art. 17 da referida Lei, a etapa
descrita, que verifica se o licitante reúne as condições
necessárias e suficientes para demonstrar sua aptidão em
executar o objeto contratual, é denominada de

Question

Leia o caso a seguir.
Uma autarquia federal de pesquisa em saúde pública conduz
um processo licitatório, sob a égide da Lei nº 14.133/2021,
visando à implantação de uma infraestrutura de rede de alta
performance e sistemas de Inteligência Artificial para o
monitoramento epidemiológico nacional. Após selecionar a
proposta mais vantajosa, seguindo critérios de técnica e preço,
a administração iniciou a análise pormenorizada dos atestados
de capacidade técnico-operacional, das certidões de
regularidade fiscal e trabalhista, além dos documentos de
qualificação econômico-financeira do licitante classificado em
primeiro lugar.
Considerando a sequência das fases do processo de
licitação estabelecida pelo art. 17 da referida Lei, a etapa
descrita, que verifica se o licitante reúne as condições
necessárias e suficientes para demonstrar sua aptidão em
executar o objeto contratual, é denominada de Alternativa A: adjudicação.  Ou Alternativa B: habilitação. Ou Alternativa C: homologação. Ou Alternativa D: julgamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] habilitação. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, caput e inciso V, c/c art. 62, caput: “Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.” “Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:”. O enunciado descreve a análise de atestados técnicos, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira do licitante, o que caracteriza a habilitação.Tema central: Fase de habilitaçãoAnálise das alternativasAErradaAdjudicação não é a fase destinada à verificação da aptidão do licitante por meio de documentos de qualificação técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Pelo art. 62, essa função pertence à habilitação.BCertaA alternativa B está correta porque a Lei nº 14.133/2021 define a habilitação como a fase em que a Administração verifica os documentos e informações necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Os elementos citados no enunciado correspondem ao conteúdo dessa fase.CErradaHomologação é fase posterior na sequência do art. 17 e não se confunde com a análise dos documentos que demonstram a capacidade do licitante para executar o contrato.DErradaJulgamento se refere à apreciação das propostas segundo o critério adotado, enquanto a verificação de atestados, certidões e documentos econômico-financeiros pertence à habilitação. A lei separa julgamento (art. 17, IV) e habilitação (art. 17, V).Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre julgamento da proposta mais vantajosa e habilitação do licitante vencedor. O enunciado indica que a proposta já foi selecionada e, em seguida, passa à análise documental de capacidade, o que corresponde à habilitação.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em atestados técnicos, certidões fiscais e trabalhistas ou qualificação econômico-financeira, pense em habilitação.Na Lei nº 14.133/2021, julgamento examina propostas; habilitação examina a aptidão do licitante.Use a sequência do art. 17 para eliminar alternativas: habilitação vem após o julgamento e antes da homologação.

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Leia o caso a seguir. Uma autarquia federal de pesquisa em ...

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Gabarito: B

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