Em 2006, teve início o Programa Telessaúde Redes, uma iniciativa do SUS contemplada na Lei nº 8.080/1990. Sobre essa modalidade de atendimento no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A

Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas no estado em que este tenha o registro de seu conselho de classe.

B

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.

C

O paciente tem o direito à recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

D

Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação de serviços previstos nessa modalidade de atendimento.

E

A prática da telessaúde requer o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas no estado em que este tenha o registro de seu conselho de classe.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 26-B, parágrafo único, incluído pela Lei nº 14.510/2022: "Parágrafo único. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional."Tema central: Telessaúde no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a incorreta, pois afirma que os atos praticados na modalidade telessaúde teriam validade apenas no estado de registro do conselho de classe. A Lei nº 8.080/1990 estabelece, de forma expressa, validade em todo o território nacional, o que afasta a limitação territorial proposta na assertiva.BErradaCorreta. A assertiva reproduz o art. 26-A, caput, ao afirmar que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.CErradaCorreta. A alternativa corresponde ao art. 26-A, III, que assegura o direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.DErradaCorreta. O item está de acordo com o art. 26-D, que atribui aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços de telessaúde.EErradaCorreta. A alternativa está em consonância com o art. 26-E, I, que exige consentimento livre e informado do paciente para a prática da telessaúde.Pegadinha da questãoA banca trocou "validade em todo o território nacional" por uma limitação ao estado de registro do conselho de classe, criando uma restrição que a lei não prevê.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer telessaúde, verifique primeiro a regra de validade territorial dos atos: o art. 26-B, parágrafo único, resolve esse ponto.Nas alternativas sobre telessaúde, confira se o texto está alinhado aos arts. 26-A, 26-D e 26-E da Lei nº 8.080/1990.Se houver limitação territorial não prevista em lei, a alternativa deve ser descartada por confronto direto com o dispositivo aplicável.

Em 2006, teve início o Programa Telessaúde Redes, uma inicia...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas