De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Dentre esses princípios, está a forma como serão estabelecidas as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Como isso deverá ser feito?

Question

A

As lideranças políticas de cada local (Estado ou Município) é que serão responsáveis por essas decisões.

B

Os conselhos municipais de saúde decidirão quais são as prioridades de cada local. O conselho estadual de saúde aprovará (ou não) e enviará os recursos necessários e as orientações de como atingir as metas.

C

Os dados epidemiológicos é que darão os subsídios para estabelecer as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

Uma assembleia composta pela sociedade civil, trabalhadores e lideranças políticas é que decidirá as prioridades, a alocação de recursos e a programação.

E

Um acordo entre Estados e Municípios (comissão gestora bipartite), com o apoio da sociedade civil, deverá estabelecer prioridades, metas à alocação de recursos e orientação programática.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os dados epidemiológicos é que darão os subsídios para estabelecer as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.  Gabarito: CFundamento decisivo: Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) serão desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.Tema central: Uso da epidemiologia para definir prioridades, alocação de recursos e orientação programática no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 7º, VII, da Lei nº 8.080/1990 não atribui essa definição a lideranças políticas locais, mas à utilização da epidemiologia como critério.BErradaIncorreta. A lei não confere aos conselhos municipais ou estaduais de saúde a função de estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar a programação com base nessa sistemática.CCertaA alternativa C reproduz o comando do art. 7º, VII, da Lei nº 8.080/1990, ao indicar que os dados epidemiológicos subsidiam o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.DErradaIncorreta. A composição por sociedade civil, trabalhadores e lideranças políticas não corresponde ao critério legal previsto para esse ponto específico do SUS.EErradaIncorreta. A comissão gestora bipartite e o apoio da sociedade civil não são o fundamento legal cobrado; o dispositivo exige a utilização da epidemiologia.Pegadinha da questãoTrocar o critério legal da epidemiologia por órgãos, colegiados ou acordos políticos na tentativa de afastar a literalidade do art. 7º, VII.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar princípios do SUS, verifique a redação literal da Lei nº 8.080/1990.Se a alternativa falar em prioridades, recursos e programação, associe imediatamente à epidemiologia do art. 7º, VII.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os ser...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas