Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q30604
Direito Ambiental
No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de
Q30603
Direito Ambiental
Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que
Q30602
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente visará
Q30600
Direito Ambiental
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que
Q30599
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício
Q30598
Direito Ambiental
De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público
Q30597
Direito Tributário
Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de
Q30596
Direito Tributário
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Q30595
Direito Tributário
Assinale a assertiva que estiver em consonância com o que dispõe o Código Tributário Nacional no que concerne à "legislação tributária".
Q30594
Direito Tributário
No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Q30593
Direito Tributário
Determina a Constituição Federal que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado, ainda o princípio da anterioridade. Referida vedação é aplicável às leis que disponham acerca de
Q30591
Direito Tributário
Escapa ao conceito de tributo a ideia de
Q30590
Direito Empresarial (Comercial)
É característica da sociedade cooperativa
Q30589
Direito Empresarial (Comercial)
A companhia que pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, é denominada de
Q30588
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à ação de responsabilidade civil contra o administrador de companhia, pode-se afirmar que
Q30587
Direito Empresarial (Comercial)
A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 dias contados
Q30586
Direito Empresarial (Comercial)
Os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial, inclusive aqueles relativos a despesas com fornecedores de bens ou serviços e contratos de mútuo, em caso de decretação de falência, serão considerados créditos
Q30585
Direito Empresarial (Comercial)
A marca
Q30584
Direito Empresarial (Comercial)
No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à
Q30583
Direito Eleitoral
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