É característica da sociedade cooperativa

Vamos analisar a questão sobre as sociedades cooperativas, que é um tema importante dentro do Direito Societário.

O enunciado pede que identifiquemos uma característica típica das sociedades cooperativas. Para isso, precisamos conhecer suas peculiaridades definidas na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 5.764/1971, que regula as cooperativas no Brasil.

Legislação Aplicável: A Lei nº 5.764/1971 dispõe sobre a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. O artigo 4º desta lei menciona que as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

Alternativa Correta (B): A variabilidade, ou dispensa do capital social.

Esta característica significa que o capital social em cooperativas não é fixo; ele pode variar conforme a entrada e saída dos cooperados. Além disso, a formação de capital social pode não ser obrigatória, dependendo do tipo de cooperativa. Isso está alinhado com o princípio de que as cooperativas são flexíveis e adaptáveis às necessidades dos seus associados.

Exemplo Prático: Imagine uma cooperativa agrícola onde novos agricultores podem se associar ou se retirar livremente. O capital social da cooperativa se ajustará automaticamente conforme a quantidade de membros, sem necessidade de uma estrutura fixa de capital.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade.

Errado. Nas cooperativas, as quotas de capital não são livremente transferíveis a terceiros estranhos à sociedade. Isso preserva o caráter de sociedade de pessoas, onde a entrada de novos membros depende da aprovação dos cooperados.

C - A responsabilidade sempre ilimitada dos cooperados.

Errado. A responsabilidade dos cooperados geralmente é limitada ao valor das quotas subscritas, conforme o estatuto da cooperativa, salvo disposição em contrário.

D - A divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios.

Errado. O fundo de reserva em cooperativas é indivisível, devendo ser utilizado para fortalecer a cooperativa e não para distribuição entre os sócios.

E - O direito de voto correspondente a sua participação no capital social.

Errado. O princípio do voto em cooperativas é o da "democracia econômica", ou seja, cada cooperado tem direito a um voto, independentemente do capital que possui na sociedade.

Ao compreender essas características, você poderá identificar facilmente as especificidades das sociedades cooperativas em questões de concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CODIGO CIVIL 2002Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:I - variabilidade, ou dispensa do capital social

a) INCORRETA - CC Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

b) CORRETA - CC Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I - variabilidade, ou dispensa do capital social;

c) INCORRETA - CC Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

d) INCORRETA - CC Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

e) INCORRETA - CC Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

Uma das características da sociedade cooperativa é a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. 

Abraços

A sociedade cooperativa é uma sociedade de pessoas

Resposta letra B.

Art. 1094

São características da sociedade cooperativa:

I. Variabilidade, ou dispensa do capital social,