Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar...

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Q30603

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30603 Direito Ambiental

Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que

a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

a situação econômica do infrator deverá ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação da pena de multa.

a penalidade de prestação domiciliar poderá ser aplicada às pessoas físicas e jurídicas.

a manutenção de espaços privados consiste em uma das formas de prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.

o elevado grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante da pena.

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