De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes pratic...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q30599
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício