Questões de Concurso Comentadas para trt - 7ª região (ce)

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Q15544 Direito do Trabalho
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde
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Q15543 Direito do Trabalho
Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo.

I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
II. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
III. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na pecuária é aquele compreendido entre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

É correto o que se afirma em:
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Q15542 Direito do Trabalho
Quanto às férias, é correto afirmar que
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Q15539 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo
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Q15538 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A Comissão de Ética prevista no Estatuto de Ética do Servidor Público do TRT-7 a Região ? Resolução 75/09, será formada por
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Q15529 Direito Constitucional
O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
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Q15528 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada
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Q15527 Direito Constitucional
Sobre o Presidente da República, é correto afirmar que
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Q15526 Direito Constitucional
A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicialmente, é
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Q15525 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena de
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Q15523 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal
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Q15522 Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,
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Q15520 Direito Constitucional
O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes compete
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Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Q1227289 Direito Civil
A lesão especial acarreta anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la:
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Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Q1219834 Direito Penal
Dirceu (capaz e imputável) falsifica documento público, alterando o conteúdo do original. Fê-lo de modo grosseiro, perceptível à primeira vista. Consegue, entretanto, obter indevida vantagem econômica porque Breno, deficiente mental, não percebera o engodo.
A hipótese caracteriza:

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Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Q1213764 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação: uma lei concede aos integrantes de uma dada carreira (carreira A) do funcionalismo público uma certa gratificação. Os integrantes da carreira B não foram contemplados com a benesse, embora exerçam, comprovadamente, atividades coincidentes com as da carreira A. Os servidores da carreira B postulam em juízo a extensão a eles da mesma vantagem. Nesse quadro, assinale a opção correta. 
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Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Q1207609 Direito Constitucional
O princípio da continuidade assim se enuncia:
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Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Q1190877 Direito Penal
Na fixação da pena in concreto o Juiz: 
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Q175905 Direito Previdenciário
No contexto da Seguridade Social, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q175904 Direito Previdenciário
Assinale a opção correta, levando-se em conta os aspectos da gestão, da isenção de contribuição e as fontes de custeio da Seguridade Social.
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Respostas
1121: A
1122: D
1123: A
1124: C
1125: E
1126: D
1127: A
1128: C
1129: D
1130: B
1131: E
1132: B
1133: C
1134: D
1135: C
1136: B
1137: C
1138: B
1139: D
1140: E