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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

219

questões

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questão comentada

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aula

Assuntos

Instrução Normativa nº 38 de 2015 e Resolução nº 201, de 2015 - Procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à Sbdi-1 Repetitivos

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Ato Conjunto nº 10/Tst.Csjt, de 2010 - transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os TRTs e o TST e dá outras providências

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Instrução Normativa nº 30, de 2007 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 2006, que Dispõe Sobre a Informatização do Processo Judicial

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ATO nº 342/SEJUD.GP, de 2010; ATO nº 415/SEJUD.GP, de 2010; ATO nº 559/SEJUD. GP, de 2010 - Regulamentam o Processo Judicial Eletrônico no Âmbito do TST

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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