Home Concursos Públicos Questões Q1190877 Na fixação da pena in concreto o Juiz: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1190877 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Terceira fase da dosimetria , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Q1190877 Direito Penal Na fixação da pena in concreto o Juiz: Alternativas A está adstrito aos motivos narrados no art. 59 do Código Penal. B pode considerar outros motivos além dos narrados no art. 59 do Código Penal. C pode deixar a fixação do regime inicial de cumprimento da pena para ser considerado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. D não pode reconhecer a prescrição da pena in concreto. E não pode considerar o exaurimento da infração penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro