Questões de Concurso
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Q1237357
Direito Penal
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Q1237125
Direito Civil
Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer
Q1237082
Direito Penal
Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
Q1235426
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego
Q1235238
Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.
Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.
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