Alternativa A (Incorreta): A prisionização, em qualquer nível, fragiliza os vínculos familiares. O processo de encarceramento gera uma "dessocialização para com a vida extramuros". Além disso, a ausência de vínculos familiares é um fator que influencia negativamente a trajetória do indivíduo, não sendo fortalecida pelo ambiente prisional.

Alternativa B (Incorreta): As agências punitivas (Polícia, MP, Judiciário) e o sistema prisional são vetores de estigmatização, e não de sua redução. O processo de prisionização envolve a "mortificação do eu" e a assunção de uma identidade de criminoso (rótulo), o que aumenta o estigma social.

Alternativa C (Incorreta): Embora o princípio da intranscendência da pena dite que a punição não deve passar da pessoa do condenado, a realidade sociológica da prisionização secundária demonstra que ela ocorre de fato. O sistema acaba por "duplicar a violência" contra os familiares (especialmente mulheres), submetendo-os a humilhações e controles que transcendem a figura do preso.

Alternativa D (Incorreta para este enunciado): Esta alternativa define a prisionização primária. Segundo Donald Clemmer, o processo de prisionização é a "adoção, em maior ou menor grau, do modo de pensar, dos costumes, dos hábitos e das regras gerais da penitenciária" pela pessoa privada de liberdade. A questão, contudo, foca na prisionização secundária.

Alternativa E (Correta): A prisionização secundária decorre da forma como o Estado passa a mediar e controlar as relações familiares. O sistema de justiça criminal funciona como um mecanismo que "reforça o controle patriarcal" e submete a família (que está fora do cárcere) às suas lógicas de violência institucional, humilhação e estereotipia durante as visitas e contatos oficiais. Existe uma interação onde o controle formal (Estado) acaba por moldar e afetar o controle informal (família).

A alternativa E está correta. A prisionização secundária refere-se ao fenômeno em que os efeitos nocivos do cárcere transbordam para as famílias e pessoas próximas ao detento. Ela decorre da MEDIAÇÃO ESTATAL, pois o Estado impõe regras rígidas (revistas vexatórias, burocracia, controle de visitas) que forçam os familiares a se submeterem à lógica e ao estigma da instituição prisional para manter o vínculo afetivo.

Abaixo, a fundamentação dos erros das alternativas incorretas:

• Erro da A: É um dos fatores que contribui para o .
• Fundamento: Na verdade, a prisionização secundária contribui para o rompimento ou fragilização desses vínculos, devido à humilhação, ao custo financeiro e ao desgaste emocional impostos às famílias durante o processo de visitação.
• Erro da B: É um dos fatores que decorrente da atuação das agências punitivas.
• Fundamento: Pelo contrário, ela amplia e estende a estigmatização aos familiares, que passam a ser tratados pela sociedade e pelas agências estatais quase como se também fossem criminosos ("família de preso").
• Erro da C: em razão do princípio constitucional da intranscendência da pena.
• Fundamento: Embora o princípio da intranscendência (Art. 5º, XLV, CF) determine que a pena não passará da pessoa do condenado, a prisionização secundária é justamente a evidência de que, na prática sociológica, esse princípio é violado, pois a família sofre punições fáticas e sociais.
• Erro da D: Refere-se à .
• Fundamento: Esta definição refere-se à prisionização primária (ou simplesmente prisionização), conforme o conceito de Donald Clemmer. A secundária foca especificamente no público externo (família e amigos) afetado pelo sistema.

A alternativa correta é a E. A prisionização primária é aquela sofrida diretamente pela pessoa presa, que passa a incorporar hábitos, regras e formas de convivência próprias do cárcere. Já a prisionização secundária atinge familiares e pessoas próximas do preso, que também passam a sofrer efeitos do sistema prisional, como estigma social, controle institucional, revistas, filas, regras de visitação, dependência de autorização estatal e mediação do Estado nas relações familiares. Por isso, ela decorre, entre outros fatores, da mediação estatal das relações entre familiares. A alternativa D descreve a prisionização primária, não a secundária.

Abraços

O Fenômeno da Prisionização (Donald Clemmer)

Prisionização Primária (Foco no PRESO)

• O que é: O detento absorve a subcultura da prisão (gírias, códigos de lealdade, hierarquia do crime).
• Efeito: Ocorre a "desculturação" (perda dos valores da sociedade livre) e a "aculturação" (adoção dos valores da cadeia).
• Consequência: Dificulta a ressocialização do preso.

Prisionização Secundária (Foco na FAMÍLIA)

• O que é: Os efeitos nocivos da prisão atingem as pessoas ligadas ao preso (mãe, esposa, filhos).
• Efeito: A relação familiar passa a ser mediada e controlada pelo Estado (regras de visita, revistas vexatórias, envio de comida).
• Consequência: Estigmatização social da família ("mulher de preso"). Na prática criminológica, é uma quebra do princípio da intranscendência da pena, pois a família é "punida" indiretamente.

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• O que as suas mãos tiverem que fazer, que o façam com toda a sua força, pois na sepultura, para onde você vai, não há atividade nem planejamento, não há conhecimento nem sabedoria. (Eclesiastes 9:10)