Questões Prefeitura de Afonso Cunha - MA 2024 para Guarda Municipal

Q3992779

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992779 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A

É garantido o direito de desapropriação.

B

É garantido o direito de herança.

C

É assegurado aos presos o respeito à liberdade individual;

D

A lei penal não retroagirá, salvo para agravar o crime praticado pelo condenado.

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Q3992780

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992780 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa intervenção. Diante desse contexto, marque a alternativa que apresenta situações em que o Estado pode intervir.

I. Quando o município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 (um) ano, a dívida fundada.
II. Quando o município deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei;
III. Quando o município aplicar o mínimo exigido da receita municipal, na manutenção e desenvolvimento da educação.
IV. O Poder Judiciário der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição do Estado, ou para prover a execução da lei, de ordem ou decisão judicial.

A

Somente I e III estão corretas.

B

Somente III e II estão corretas.

C

Somente I e IV estão corretas.

D

Somente II e IV estão corretas.

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Q3992781

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992781 Direito Penal

Marque a assertiva CORRETA sobre o crime de condescendência criminosa.

A

Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q3992782

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.
II. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
III. Advertência
IV. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo:

A

Juizado da vara da infância e juventude.

B

Promotoria da infância.

C

Conselho tutelar.

D

Comissão de defesa dos direitos da criança da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q3992783

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992783 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal nº 13.022/2014, marque a assertiva CORRETA:

A

A guarda municipal é subordinada à Secretaria de Segurança Pública.

B

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, Estado e União.

C

O Município pode criar, por Decreto Municipal, sua própria guarda municipal.

D

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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Q3992784

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992784 Direito Constitucional

Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Constituição Federal, no seu Art. 37 da Constituição Federal de 1988, no tocante aos princípios expressos que devem ser seguidos pela Administração Pública direta e indireta referente a qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A

Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.

B

Moralidade, honestidade, publicidade, legalidade e impessoalidade.

C

Impessoalidade, eficiência, publicidade, dignidade humana e moralidade.

D

Legalidade, eficiência, publicidade, honestidade e moralidade.

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Q3992785

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992785 Direito Penal

O crime culposo acontece, quando o agente deu causa ao resultado, exceto quando presente a seguinte conduta:

A

Imprudência.

B

Intencionalidade.

C

Negligência.

D

Imperícia.

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Q3992786

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992786 Direito Penal

A cerca do Código Penal, leia as afirmativas abaixo e coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso:

( ) Os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) excluem a responsabilidade penal: a emoção e a embriaguez.
( ) A ignorância ou a errada compreensão da lei eximem de pena
( ) Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

A

F – V – F – V

B

V – F – V – F

C

F – F – F – V

D

V – F – F – V

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Q3992787

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992787 Direito Constitucional

Marque a assertiva INCORRETA no tocante ao que se refere o art. 144 da Constituição Federal de 1988.

A

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.022, de 2014.

B

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinamse, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

C

Às polícias militares cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

D

Às polícias civis, dirigidas por oficiais de polícia, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e preventiva e a apuração de infrações criminais, exceto as militares

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Q3992788

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992788 Direito Penal

Taís estava passeando pelo Parque das Flores com o celular na mão, quando inesperadamente aparece Memeca saindo de dentro do matagal e vai em direção a Taís e, sob ameaças de violência e coação, toma pra si o celular da vítima, mesmo sem arma ostentada. Diante desse contexto, marque a assertiva CORRETA que tipifica o crime descrito acima conforme o Código Penal.

A

Furto

B

Roubo

C

Ameaça

D

Extorsão

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Q3992789

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992789 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta respectivamente a tipificação legal de Corrupção Passiva, Prevaricação, Concussão e Peculato:

I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.

A

I, IV, III, II

B

II, I, IV, III

C

III, IV, II, I

D

II, III, I, IV

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Q3992790

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992790 Direito Administrativo

O nosso arcabouço jurídico confere a administração pública prerrogativas, que são essenciais para que seja alcançado os objetivos específicos da administração pública, ou seja, a concretização da satisfação do interesse público. Sendo uma dessas prerrogativas o uso dos poderes, que é um instrumento que é utilizado pela administração pública para cumprir com seus deveres. Neste contexto, marque a alternativa CORRETA sobre a definição dos poderes administrativos.

A

Poder vinculado: Este poder permite que o agente público quando investido de sua função pratique certos atos em conformidade com a sua interpretação e vontade, tendo total liberdade de atuação.

B

Poder discricionário: Este poder permite que a administração pública delimite sua atuação, ou seja, mínima ou inexistente liberdade para atuar do agente público.

C

Poder disciplinar: Este poder está ligado diretamente com o poder hierárquico, permitindo facultativamente que a Administração Pública venha a punir as infrações cometidas dentro do ambiente de trabalho pelos seus servidores, que estão sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

D

Poder regulamentar: Este poder é estritamente conferido aos Chefes dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, pois são competentes para expedirem decretos, normas e regulamentos.

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Q3992791

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992791 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a opção CORRETA, respectivamente:

( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial as pessoas que tenham mais de 80 (oitenta) anos.
( ) Constitui crime, se a pessoa deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo mesmo com risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
( ) As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento na rede particular de saúde de forma gratuita.

A

V – V – F – V

B

V – V – F – F

C

F – V – V – F

D

F – V – F – F

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Q3992792

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992792 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em relação a Lei Orgânica do Município de Afonso Cunha, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma competência privativa do município:

A

Manter com cooperação técnica e financeira com da União e dos Estados os serviços obrigatórios de atendimento à cultura, à educação, à saúde e à habitação.

B

Promover e incentivar programas de construções de moradias às populações de baixa renda e fomentar a melhoria das condições habitacionais existentes e de saneamento básico.

C

Promover a integração social dos setores desfavorecidos.

D

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em sua área territorial.

Q3992793

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992793 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Afonso Cunha:

A

O Município organizará sua administração e planejará as suas atividades atendendo às peculiares regional, obedecidos aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade.

B

Aplicar-se-ão aos servidores públicos do Município, quando a seus direitos e deveres, os princípios constantes na Legislação Estadual.

C

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, de 5 de fevereiro a 25 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

As Comissões Parlamentares de Inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhado ao Ministério Público, para que promova as responsabilidades civil ou penal dos infratores.

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Q3992794

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992794 Legislação de Trânsito

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro:

A

O motorista que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constitui infração com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

B

O condutor que recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277, cometerá infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

C

O condutor que confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança será penalizado com infração gravíssima e terá como penalidade o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

D

O condutor que dirigir veículo sem possuir a carteira nacional de habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor, cometerá Infração gravíssima e terá como penalidade - multa (três vezes).

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Q3992795

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992795 Atendimento ao Público

O atendimento ao público é uma ação que deve ser desenvolvida com muita satisfação para que o público se sinta bem. É importante salientar que, o foco no atendimento presencial, é a satisfação do público, sendo necessário que o atendente siga princípios fundamentais para imprimir qualidade ao atendimento presencial. Dentre a alternativa abaixo, marque a opção que NÃO condiz com um princípio de qualidade ao atendimento ao público.

A

Princípio da competência.

B

Princípio da gentileza.

C

Princípio da legitimidade.

D

Princípio da flexibilidade.

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Q3992796

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992796 Administração Geral

As atividades da administração federal obedecerão a alguns princípios fundamentais que são essenciais para a estrutura organizacional dos entes federativos. Entre as alternativas abaixo, somente 1(um) não é considerado princípio, diante disso, marque a opção que não se refere a um princípio da administração federal.

A

Planejamento.

B

Coordenação.

C

Descentralização.

D

Organização.

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Q3992797

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992797 Legislação Federal

Consoante com o previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I. O princípio da proteção dos direitos humanos fundamentais, o princípio do exercício da cidadania e o princípio das liberdades públicas;
II. O princípio da preservação da vida, o princípio do combate ao aumento do sofrimento e o princípio do combate à fome;
III. O princípio do patrulhamento preventivo;
IV. O princípio da fungibilidade da forma.

Marque a alternativa correta:

A

I e II

B

II e IV

C

I e III

D

III e IV

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Q3992798

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992798 Direito Administrativo

A Administração Indireta, compreende várias categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, sendo uma dela Sociedades de Economia Mista. Diante do exposto, marque a alternativa que se encaixa como empresa de Economia Mista.

A

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

B

Banco do Brasil;

C

Banco Central do Brasil;

D

Caixa Econômica Federal.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Afonso Cunha - MA 2024 para Guarda Municipal

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