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A Administração Indireta, compreende várias categorias de en...

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Q3992798 Direito Administrativo
A Administração Indireta, compreende várias categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, sendo uma dela Sociedades de Economia Mista. Diante do exposto, marque a alternativa que se encaixa como empresa de Economia Mista.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.303/2016, art. 4º, caput: "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta." Entre as alternativas, o Banco do Brasil se enquadra nessa definição; BNDES e Caixa Econômica Federal são empresas públicas, e o Banco Central do Brasil é autarquia federal de natureza especial.

Tema central: Sociedade de economia mista
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O BNDES integra a administração indireta, mas sua natureza jurídica oficial é de empresa pública federal. Empresa pública e sociedade de economia mista são categorias distintas, de modo que não atende ao conceito legal exigido pela questão.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o Banco do Brasil é oficialmente qualificado como sociedade de economia mista, correspondendo exatamente à categoria jurídica definida no art. 4º da Lei nº 13.303/2016. O critério decisivo não é ser banco estatal, mas ter a natureza jurídica específica de sociedade de economia mista.
C
Errada
Incorreta. O Banco Central do Brasil é autarquia federal de natureza especial. Autarquia é categoria diversa de sociedade de economia mista e não se enquadra como pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade anônima.
D
Errada
Incorreta. A Caixa Econômica Federal é empresa pública, não sociedade de economia mista. O erro da alternativa é confundir duas entidades da administração indireta que possuem naturezas jurídicas diferentes.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre banco controlado pelo Estado e sociedade de economia mista. Nem toda instituição financeira estatal tem essa natureza jurídica: BNDES e Caixa são empresas públicas, e o Banco Central é autarquia.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique a categoria jurídica pedida pela questão; depois confronte com a natureza jurídica oficial de cada entidade.
  • Não trate empresa pública, sociedade de economia mista e autarquia como rótulos equivalentes: são pessoas administrativas distintas.
  • Em entidades financeiras estatais, não presuma a natureza jurídica pelo nome ou pela atividade exercida.

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Comentários

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A) Empresa Pública

B) Gabarito

C) Autarquia

D) Empresa Pública

Sociedade de economia mista é uma empresa em que o governo possui o controle da maioria das ações com direito a voto, mas também há participação de investidores privados.

Sociedades de Economia Mista

Criadas por autorização legal.

Personalidade jurídica de direito privado.

Capital majoritariamente público, com participação privada.

Ex: Petrobras, Banco do Brasil.

Podem criar subsidiárias, desde que autorizadas por lei.

podem explorar atividade econômica e prestar serviços públicos. 

Banco do Brasil S/A e a Petrobras S/A

As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas, sujeitas a normas legais especiais

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