Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Constituição Federal, no seu Art. 37 da
Constituição Federal de 1988, no tocante aos princípios expressos que devem ser seguidos pela
Administração Pública direta e indireta referente a qualquer um dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.

Question

Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Constituição Federal, no seu Art. 37 da
Constituição Federal de 1988, no tocante aos princípios expressos que devem ser seguidos pela
Administração Pública direta e indireta referente a qualquer um dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.  Alternativa A: Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Ou Alternativa B: Moralidade, honestidade, publicidade, legalidade e impessoalidade. Ou Alternativa C: Impessoalidade, eficiência, publicidade, dignidade humana e moralidade. Ou Alternativa D: Legalidade, eficiência, publicidade, honestidade e moralidade.

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Alternativa [A] Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como a questão cobra os princípios expressos da Administração Pública, a alternativa correta é a que contém exatamente esse rol constitucional, ainda que em ordem diversa.Tema central: Princípios expressos da Administração PúblicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz exatamente os cinco princípios expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O critério decisivo aqui é a coincidência exata com o rol constitucional, não a ordem em que os princípios aparecem.BErradaEstá incorreta porque substitui a eficiência por honestidade. Honestidade não integra o rol expresso do art. 37, caput, da CF. Falta, portanto, um princípio constitucional exigido e sobra um termo não previsto no dispositivo.CErradaEstá incorreta porque substitui a legalidade por dignidade humana. Dignidade humana é expressão constitucional relevante em outro contexto, mas não compõe o rol expresso dos princípios administrativos do art. 37, caput. A alternativa omite um princípio exigido e inclui outro que não pertence a esse dispositivo.DErradaEstá incorreta porque substitui a impessoalidade por honestidade. Honestidade não está entre os princípios expressos do art. 37, caput, da CF. Assim, a alternativa exclui um princípio constitucional obrigatório e acrescenta termo estranho ao rol.Pegadinha da questãoA banca trocou princípios expressos do art. 37, caput, por termos juridicamente relevantes, mas que não integram esse rol, como honestidade e dignidade humana, além de variar a ordem para induzir dúvida, embora a ordem não seja o critério.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir princípios expressos do art. 37, confira a literalidade do caput: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Não elimine alternativa apenas porque a ordem dos princípios mudou; o ponto é a exatidão do conjunto.Desconfie de palavras próximas do ponto de vista moral ou constitucional, como honestidade e dignidade humana, se a pergunta exigir o rol expresso do art. 37.

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Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Constitu...

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Gabarito: A

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