Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o que está pre...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 166: "Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;". Como a alternativa C atribui a essa conduta a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, ela contraria o texto legal e, por isso, é a incorreta.
- Em infrações de trânsito, confira a penalidade exata do artigo correspondente; não presuma que toda infração gravíssima gera suspensão do direito de dirigir.
- Diferencie os arts. 165 e 165-A, que preveem suspensão por 12 meses, do art. 166, que prevê multa e apreensão do veículo.
- Quando a questão trocar apenas a penalidade, resolva por confronto literal entre a conduta descrita e o dispositivo do CTB.
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Comentários
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A afirmação está incorreta quanto à penalidade de suspensão.
O motorista que entrega o veículo comete a infração descrita no Artigo 166 do CTB. Veja os detalhes reais da punição: []
- Gravidade: Infração gravíssima.
- Penalidade: Apenas multa (valor de R$ 293,47).
- Medida administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e em condições. [, , , , ]
A- O motorista que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constitui infração com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
B- O condutor que recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277, cometerá infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
C - O condutor que confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança será penalizado com infração gravíssima e terá como penalidade o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
D- O condutor que dirigir veículo sem possuir a carteira nacional de habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor, cometerá Infração gravíssima e terá como penalidade - multa (três vezes).
Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
oxe essa história q diz q se for pego dirigindo bebado vai preso então é lenda?
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