Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), arts. 39, caput e § 3º; 71, § 5º; 97; 15, caput: “Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo. (...) Art. 71. (...) § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos. Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: (...) Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) (...)”. Aplicando ao caso: o 1º item é falso, o 2º é verdadeiro, o 3º é falso e o 4º é falso, resultando em F – V – F – F.

• Não confunda o conceito geral de pessoa idosa com a idade específica exigida para cada direito; no transporte urbano e semiurbano, a regra federal do art. 39 fala em maiores de 65 anos.
• Quando a questão mencionar faixa entre 60 e 65 anos, verifique se a lei remete a disciplina à legislação local, em vez de conceder o direito automaticamente.
• Em tipos penais do Estatuto, confira o elemento normativo exato; no art. 97, a omissão punível pressupõe possibilidade de agir sem risco pessoal.
• Se o enunciado falar em saúde, distinga atenção integral assegurada pelo SUS de suposta gratuidade na rede particular, que não está prevista aqui.