Marque a assertiva CORRETA sobre o crime de condescendência ...

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Q3992781 Direito Penal
Marque a assertiva CORRETA sobre o crime de condescendência criminosa.
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 320: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:". Como a questão pede a assertiva correta sobre condescendência criminosa, a alternativa A é a correta porque reproduz esse tipo penal.

Tema central: Condescendência criminosa
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide com o tipo penal previsto no art. 320 do Código Penal. Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado por infração no exercício do cargo ou, se não tiver competência, deixa de comunicar o fato à autoridade competente.
B
Errada
Está errada porque descreve peculato, previsto no art. 312, caput, do Código Penal. O núcleo típico é apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou bem móvel de que o funcionário tem posse em razão do cargo, o que é distinto da condescendência criminosa.
C
Errada
Está errada porque descreve concussão, prevista no art. 316, caput, do Código Penal. O núcleo típico é exigir vantagem indevida em razão da função. Condescendência criminosa não envolve exigência de vantagem, mas omissão por indulgência diante de infração funcional de subordinado.
D
Errada
Está errada porque descreve corrupção passiva, prevista no art. 317, caput, do Código Penal. O tipo consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. Isso não se confunde com condescendência criminosa, cujo núcleo é deixar de responsabilizar subordinado ou de comunicar o fato à autoridade competente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre crimes funcionais do mesmo título do Código Penal: a correta é o crime omissivo próprio ligado à indulgência do superior em relação a subordinado, enquanto as erradas tratam de peculato, concussão e corrupção passiva.
Dica para questões semelhantes
  • Em crime funcional, identifique primeiro o núcleo típico: omitir-se por indulgência, apropriar-se ou desviar, exigir vantagem, ou solicitar/receber vantagem.
  • Condescendência criminosa pede quatro dados juntos: funcionário público, indulgência, infração de subordinado e omissão em responsabilizar ou comunicar.
  • Se a alternativa mencionar vantagem indevida, o caminho é concussão ou corrupção passiva, não condescendência criminosa.

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Comentários

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gabarito A

A - Condescendência criminosa

B - Peculato-apropriação

C - Concussão

D - Corrupção Passiva

dava pra fazer por exclusão, já que as outras alternativas falam de outros crimes...

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