A cerca do Código Penal, leia as afirmativas abaixo e coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) Os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas
na legislação especial.
( ) excluem a responsabilidade penal: a emoção e a embriaguez.
( ) A ignorância ou a errada compreensão da lei eximem de pena
( ) Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Question

A cerca do Código Penal, leia as afirmativas abaixo e coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) Os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas
na legislação especial.
( ) excluem a responsabilidade penal: a emoção e a embriaguez.
( ) A ignorância ou a errada compreensão da lei eximem de pena
( ) Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA: Alternativa A: F – V – F – V Ou Alternativa B: V – F – V – F Ou Alternativa C: F – F – F – V Ou Alternativa D: V – F – F – V

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Alternativa [D] V – F – F – V Gabarito: DFundamento decisivo: Código Penal, arts. 27; 28, I e II; 21, caput; 18, I: “Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão; II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;”. Aplicando literalmente ao caso: as assertivas 1 e 4 estão corretas, e as 2 e 3 estão erradas, formando a sequência V – F – F – V.Tema central: Noções fundamentais do Código PenalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A sequência F – V – F – V contraria dois pontos legais decisivos. O primeiro item não é falso, porque o art. 27 do Código Penal diz literalmente que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos à legislação especial. O segundo item também não é verdadeiro, porque o art. 28, I e II, dispõe que emoção e embriaguez não excluem a imputabilidade penal.BErradaIncorreta. A sequência V – F – V – F erra o terceiro e o quarto itens. O terceiro não é verdadeiro, porque o art. 21, caput, do Código Penal afirma que o desconhecimento da lei é inescusável; a banca misturou isso com o erro sobre a ilicitude do fato, que só isenta de pena se inevitável. O quarto não é falso, porque a assertiva reproduz o art. 18, I, do Código Penal sobre crime doloso.CErradaIncorreta. A sequência F – F – F – V erra o primeiro item. O art. 27 do Código Penal torna verdadeira a afirmação sobre os menores de 18 anos serem penalmente inimputáveis e sujeitos à legislação especial. Ainda que os demais sinais coincidam com a lei, o erro no primeiro item já elimina a alternativa.DCertaA alternativa D está correta porque coincide integralmente com a redação do Código Penal. O primeiro item é verdadeiro pelo art. 27, que declara a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos e sua sujeição à legislação especial. O segundo é falso porque o art. 28, I e II, afirma expressamente que emoção e embriaguez não excluem a imputabilidade penal. O terceiro é falso porque o art. 21, caput, estabelece que o desconhecimento da lei é inescusável; a isenção de pena só aparece no erro inevitável sobre a ilicitude do fato, que não é o que a assertiva afirmou. O quarto é verdadeiro porque reproduz exatamente o conceito legal de crime doloso do art. 18, I.Pegadinha da questãoA confusão real está em dois pontos: no segundo item, a banca usa “responsabilidade penal”, enquanto o art. 28 trata tecnicamente de “imputabilidade penal”, mas a regra continua sendo a de que emoção e embriaguez não a excluem; no terceiro item, a banca mistura desconhecimento da lei com erro sobre a ilicitude do fato, embora o art. 21 distinga claramente as duas situações.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer menor de 18 anos, confira o art. 27: a regra é inimputabilidade penal com sujeição à legislação especial.Se aparecer emoção, paixão ou embriaguez voluntária ou culposa, a regra do art. 28 é negativa: não excluem a imputabilidade penal.Não confunda desconhecimento da lei com erro sobre a ilicitude do fato: pelo art. 21, o primeiro é inescusável; só o erro inevitável sobre a ilicitude pode isentar de pena.Para dolo, use a fórmula literal do art. 18, I: quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

A cerca do Código Penal, leia as afirmativas abaixo e coloq...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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