As atividades da administração federal obedecerão a alguns p...

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Q3992796
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Delegação, Centralização e Descentralização ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |
Q3992796 Administração Geral
As atividades da administração federal obedecerão a alguns princípios fundamentais que são essenciais para a estrutura organizacional dos entes federativos. Entre as alternativas abaixo, somente 1(um) não é considerado princípio, diante disso, marque a opção que não se refere a um princípio da administração federal. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado pediu a alternativa que não corresponde a princípio da administração federal, o que exige comparar as opções com o rol do art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967. Como planejamento, coordenação e descentralização constam expressamente nesse rol, e organização não consta, a resposta é D.

Tema central: Princípios da administração federal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque planejamento consta expressamente no art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967 como princípio fundamental da administração federal.
B
Errada
Está errada como resposta porque coordenação também aparece expressamente no rol do art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967.
C
Errada
Está errada como resposta porque descentralização integra de forma expressa o rol legal dos princípios fundamentais da administração federal no art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967.
D
Certa
A alternativa D está certa porque o critério da questão é o rol normativo específico dos princípios fundamentais da administração federal previsto no art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967. Esse dispositivo lista planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Como 'organização' não integra esse elenco legal, ela é a única opção que não se refere a princípio da administração federal nesse contexto.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o rol legal específico do Decreto-Lei nº 200/1967 por noções gerais de Administração Geral e, por familiaridade doutrinária, tratar 'organização' como se fosse princípio da administração federal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar princípios da administração federal, confira o rol normativo específico do art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967, sem substituir por conceitos doutrinários amplos.
  • Se a cobrança for de identificação de princípio, compare cada alternativa diretamente com o elenco legal: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
  • Não exclua uma opção apenas porque ela parece importante em Administração Geral; nesta matéria, o que decide é a presença ou ausência no rol legal cobrado.

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PCCDD

As atividades da administração federal obedecem aos cinco princípios fundamentais estabelecidos pelo Artigo 6º do . Esses pilares orientam a estruturação, modernização e a execução dos serviços públicos em todo o país:

  • Planejamento: Ação governamental baseada em planos e programas voltados a promover o desenvolvimento econômico-social e a segurança nacional.
  • Coordenação: Mecanismo contínuo de alinhamento e harmonização de esforços para evitar duplicidade de atribuições e desperdício de recursos.
  • Descentralização: Transferência de decisões e execuções do poder central para instâncias regionais ou para a órbita privada, garantindo maior agilidade.
  • Delegação de Competência: Instrumento de descentralização utilizado para assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, desafogando os níveis superiores.
  • Controle: Mecanismo de fiscalização e avaliação sistemática, essencial para garantir que os órgãos e entidades alcancem seus objetivos.

Esses princípios do Decreto-Lei nº 200/1967 atuam em conjunto com os princípios constitucionais expressos (Limpe: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), moldando o funcionamento moderno da no Brasil.

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