Questões de Concurso Público Prefeitura de João Alfredo - PE 2025 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 8 questões

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Q3292895
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Progressividade ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292895 Direito Tributário
O município X editou lei que atribuiu alíquotas progressivas ao IPTU, considerando o valor venal dos imóveis e determinando atualização anual baseada em índices oficiais. Assinale o aspecto que melhor reflete a legitimidade dessa exigência tributária.
Alternativas
Q3292896
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292896 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.
Alternativas
Q3292897
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292897 Direito Tributário
Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do imposto.
Alternativas
Q3292900
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292900 Direito Tributário
Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as afirmativas abaixo:

I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda.
II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento de transmissão ou do registro do título.
III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas podem ser tributados pelo município, pois inexiste imunidade.
IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem, respeitando limites constitucionais.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3292901
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292901 Direito Tributário
A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.
Alternativas
Q3292902
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292902 Direito Tributário
A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.
Alternativas
Q3292903
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292903 Direito Tributário
A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.
Alternativas
Q3292906
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Classicação Tripartida X Pentapartida ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292906 Direito Tributário
Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos:

I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte.
III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte.
IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: A
5: B
6: C
7: C
8: A
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