Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com efeito de expropriação de bens.

Correto, por respeitar a Constituição Federal (de fato, esse princípio quer vedar a que o tributo seja tão alto que exproprie o bem):

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

II. É possível exigir tributo retroativo para fatos geradores ocorridos antes da lei que o instituiu.

Falso, por ferir a Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III - cobrar tributos:

a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

III. Imunidades, como a concedida a templos de qualquer culto, protegem o exercício da liberdade religiosa.

Correto, por respeitar a Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:   

b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes;  

IV. A anterioridade impede a cobrança do tributo no mesmo exercício financeiro de sua instituição, salvo exceções constitucionais.

Correto, por respeitar a Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III - cobrar tributos:

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; 

§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

Gabarito do professor: Letra B.

Gabarito B

II- Errada

Comentário: A irretroatividade significa que uma norma somente pode alcançar pessoas e fatos a partir da sua vigência, vale dizer, quando se tornar apta a regular relações tributárias.

Para mim, a II está certa por conta das exceções dispostas no art. 106, CTN.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

Sabendo disso, já daria p marcar, haja vista que a única que não menciona o item 2 como correto é a letra B.

Gabarito: B

I. Correta.

O art. 150, IV, da CF veda tributo com efeito confiscatório.

II. Incorreta.

O princípio da irretroatividade tributária (art. 150, III, “a”) proíbe essa cobrança.

III. Correta.

A imunidade dos templos (art. 150, VI, “b”) tem fundamento direto na liberdade religiosa.

IV. Correta.

Regra da anterioridade anual, com exceções previstas na Constituição.