Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Correto, por respeitar a teoria quinaria, que prega que existem 5 espécies tributárias.

II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte.

Falso, por ferir o CTN:

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte.

Falso, por ferir o CTN:

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei.

Falso, por ferir o CTN (afinal, a devolução do empréstimo é da própria natureza desse tributo):

Art. 15. Parágrafo único. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta lei.

Gabarito do professor: Letra A.

gabarito A

=> o Brasil adota a teoria Penta Partida dos tributos:

1) Impostos;

2) Taxas;

3) Contribuição de Melhoria;

4) Empréstimo Compulsório;

5) Contribuições Especiais.

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

Insta: ojohnross

I- CORRETA, pois apesar de no CTN conter apenas 3 espécies de tributo (impostos, taxas e contribuições de melhoria) , a jurisprudência brasileira é pacífica quanto à adoção da teoria pentapartite de tributos .

II- ERRADA , os impostos não são vinculados a atividade estatal prévia.

III- ERRADA, ao contrário, as taxas de serviço público se aplicam quando o serviço for uti singuli (específico e divisível), cabendo aos impostos o custeio de serviços público gerais indivisíveis

IV- ERRADA, é uma característica inerente dos empréstimos compulsórios a restituição ao sujeito passivo , devendo inclusive o prazo para que isto ocorra estar previsto na sua lei de instituição.

Teoria Tripartida (CTN - Código Tributário Nacional) Artigo 5º do CTN considera que existem três espécies de tributos:

·    Impostos

·    Taxas

·    Contribuições de melhoria

Teoria Pentapartida (Constituição Federal + STF) Baseada nos artigos 145, 148 e 149 da Constituição Federal de 1988, reconhece cinco espécies tributárias:

·    Impostos (art. 145, I)

·    Taxas (art. 145, II)

·    Contribuições de melhoria (art. 145, III)

·    Empréstimos compulsórios (art. 148)

·    Contribuições especiais (art. 149), como contribuições sociais, CIDEs e corporativas

fonte: meus resumos

Então, depende do que o enunciado da questão pede. Como esse foi omisso em dizer... vamos levar em consideração que atribuir 5 espécies não está errado.

Dica: observe sempre se os tributos estão nomeados de forma correta. NÃO ESQUEÇA DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

A