Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para
contemplar valores de mercado em transações imobiliárias,
reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a
iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério
material do imposto.

Question

Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para
contemplar valores de mercado em transações imobiliárias,
reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a
iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério
material do imposto. Alternativa A: Permitir subfaturamento declarado pelos adquirentes,
dispensando qualquer verificação administrativa. Ou Alternativa B: Definir a incidência sobre o valor venal atualizado,
assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na
transmissão. Ou Alternativa C: Exigir pagamento antecipado do ITBI sem qualquer
atualização do valor de mercado no período. Ou Alternativa D: Restringir o tributo a terrenos rurais, mesmo se a
transação ocorrer em área urbana.

Leandro Ribeiro · Accepted Answer

Alternativa [B] Definir a incidência sobre o valor venal atualizado,
assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na
transmissão. Gab. B  É um imposto municipal que incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis (como casas, apartamentos, terrenos etc.), seja por compra e venda, doação ou cessão de direitos. A base de cálculo é o valor do imóvel ou o valor da transação, o que for maior. A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para co...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas