A fiscalização de tributos estaduais verificou
divergências em declarações de ICMS de algumas
empresas. Marque o fundamento que justifica a
competência do Estado para exigir esse imposto.

Question

A fiscalização de tributos estaduais verificou
divergências em declarações de ICMS de algumas
empresas. Marque o fundamento que justifica a
competência do Estado para exigir esse imposto. Alternativa A: Incidir sobre serviços de qualquer natureza,
independentes de legislação federal ou municipal. Ou Alternativa B: Cobrar imposto sobre produtos industrializados,
assumindo prerrogativa exclusiva do ente federal. Ou Alternativa C: Tribute operações de circulação de mercadorias e
serviços intermunicipais de transporte, dentro dos limites
constitucionais do Estado. Ou Alternativa D: Exigir taxas por atividades mercantis, convergindo com
a competência municipal em alguns casos.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [C] Tribute operações de circulação de mercadorias e
serviços intermunicipais de transporte, dentro dos limites
constitucionais do Estado.

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