Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.910 questões
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123067
Pedagogia
Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e
Valorização dos Profissionais da Educação), o conceito de saúde integral pode ser apresentado
como:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Provas:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental
|
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q4122333
Pedagogia
De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de
Educação será composto democraticamente na seguinte proporção:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |
Q4122246
Pedagogia
O Brasil tem uma lei que assegura as diretrizes para a educação. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é a legislação mais importante que
regulamenta e organiza o sistema educacional brasileiro. Ela define os princípios, os deveres do
Estado e da família, e a estrutura de funcionamento da educação pública e privada. Sobre o
financiamento previsto na Lei 9394/96:
I. O orçamento para aplicação na educação e no sistema de ensino vem de receitas de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
II. O financiamento para os sistemas de ensino brasileiro podem vir de receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III. A União deve aplicar, anualmente 50% dos recursos totais nos sistemas de ensino e os outros 50% é de responsabilidade para os Estados e Municípios.
A partir das sentenças acima, podemos afirmar que:
I. O orçamento para aplicação na educação e no sistema de ensino vem de receitas de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
II. O financiamento para os sistemas de ensino brasileiro podem vir de receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III. A União deve aplicar, anualmente 50% dos recursos totais nos sistemas de ensino e os outros 50% é de responsabilidade para os Estados e Municípios.
A partir das sentenças acima, podemos afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |
Q4122240
Pedagogia
A transformação da educação brasileira é fruto de políticas públicas como o Plano Nacional de
Educação que com seus princípios, diretrizes e metas alicerçam o caminho para a qualidade de
vários componentes educacionais como formação docente, financiamento, acompanhamento e
avaliação da educação. Acerca do PNE assinale a afirmativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Provas:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)
|
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Ciências |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Física |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Geografia |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – História |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Inglesa |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Portuguesa |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Matemática |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Infantil |
Q4122222
Pedagogia
Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e
Valorização dos Profissionais da Educação), consiste no conjunto de normas, diretrizes e práticas
que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as
relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos
servidores à missão institucional:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Ajudante de Serviços Gerais |
Q4120545
Pedagogia
A organização da educação brasileira é orientada por
documentos legais que estabelecem metas e diretrizes
de longo prazo. O PNE surgiu formalmente em 1962,
ganhou o modelo moderno a partir da Constituição
Federal de 1988 e foi renovado em 2001 e 2014, quando
passaram a vigorar 20 metas educacionais previstas
para o período de 2014 a 2024. Em 2024, iniciou-se
oficialmente o debate formal no Congresso Nacional para
sua renovação, tendo o novo texto sido enviado ao
Senado no fim de dezembro de 2025 e aprovado em
regime de urgência pela Comissão de Educação e pelo
Plenário do Senado em março de 2026. Considerando
esse contexto, qual é o significado da sigla PNE?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |
Q4119534
Pedagogia
Os diversos tipos de relações entre as religiões e as práticas alimentares, entre elas a sacralização dos alimentos por algumas tradições, consistem em
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |
Q4119529
Pedagogia
Como componente curricular, o Ensino Religioso foi
introduzido no período republicano, em 1931, por meio do
Decreto nº 19.941, instituído pelo governo provisório de
Getúlio Vargas (1930-1934). Posteriormente, o componente
foi inserido na Constituição de 1934. Naquele contexto, seu
horizonte didático e pedagógico baseava-se
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |
Q4119518
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor
quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da
educação. À luz dessa legislação, a relação entre o
exercício da docência e a formação inicial e continuada
expressa-se pelo entendimento de que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Física |
Q4119303
Pedagogia
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9.394/1996, a educação física integrada à
proposta pedagógica da escola é componente curricular
obrigatório
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Artística |
Q4119207
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de
financiamento da educação pública pela Emenda
Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº
14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos
do FUNDEB são destinados
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |
Q4118686
Pedagogia
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira
serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em
especial nas áreas de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |
Q4118683
Pedagogia
A sociedade brasileira é formada por diversas culturas,
assim é importante compreender a diversidade étnica e
cultural dos diferentes grupos sociais que a compõem.
Também é urgente constatar as desigualdades no acesso a
bens econômicos, educacionais e culturais por parte dos
diferentes grupos, em que determinantes de classe social,
raça, gênero e diversidade cultural atuam de forma
marcante no processo de exclusão desses grupos. Nesse
sentido, o ensino de História e cultura afro-brasileira e dos
povos indígenas foi instituído na educação básica, por meio
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118023
Pedagogia
Leia o texto a seguir.
O Decreto nº 66.600, de 20 de maio de 1970, assinado pelo Presidente Médici, estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e expansão do Ensino Fundamental e do Colegial. O anteprojeto da Reforma foi encaminhado pelo Ministro Passarinho ao Conselho Federal de Educação (CFE), que apresentou emendas. Em um segundo momento, foram utilizadas ideias da reunião com os Conselhos Estaduais de Educação (CEE), criando um “texto integrado”. O anteprojeto passou de 66 para 86 artigos; os acréscimos ocorreram, principalmente, no capítulo “Do financiamento”. O relatório e o anteprojeto da Lei foram encaminhados ao Congresso em 14 de agosto de 1970, que formou uma Comissão para análise composta por dez senadores e oito deputados da ARENA, um senador e três deputados do MDB. (p. 3).
FREIRE, L. A reforma do ensino básico na Ditadura Civil-Militar: a Lei 5692/71. RBEB, 9, Número Especial - O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar na escola básica brasileira, p.1-9, jul. 2024.
O excerto do texto em destaque apresenta o quadro normativo e as ações do governo brasileiro e do poder legislativo no decorrer do que se tornará a Lei nº 5.692/1971, lei essa que efetuará uma ampla reforma na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, datada de 1961. A Lei nº 5.692/1971 se propôs a reformar a educação escolar brasileira e, entre as diversas mudanças, estabeleceu o período de escolarização obrigatória com duração de
O Decreto nº 66.600, de 20 de maio de 1970, assinado pelo Presidente Médici, estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e expansão do Ensino Fundamental e do Colegial. O anteprojeto da Reforma foi encaminhado pelo Ministro Passarinho ao Conselho Federal de Educação (CFE), que apresentou emendas. Em um segundo momento, foram utilizadas ideias da reunião com os Conselhos Estaduais de Educação (CEE), criando um “texto integrado”. O anteprojeto passou de 66 para 86 artigos; os acréscimos ocorreram, principalmente, no capítulo “Do financiamento”. O relatório e o anteprojeto da Lei foram encaminhados ao Congresso em 14 de agosto de 1970, que formou uma Comissão para análise composta por dez senadores e oito deputados da ARENA, um senador e três deputados do MDB. (p. 3).
FREIRE, L. A reforma do ensino básico na Ditadura Civil-Militar: a Lei 5692/71. RBEB, 9, Número Especial - O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar na escola básica brasileira, p.1-9, jul. 2024.
O excerto do texto em destaque apresenta o quadro normativo e as ações do governo brasileiro e do poder legislativo no decorrer do que se tornará a Lei nº 5.692/1971, lei essa que efetuará uma ampla reforma na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, datada de 1961. A Lei nº 5.692/1971 se propôs a reformar a educação escolar brasileira e, entre as diversas mudanças, estabeleceu o período de escolarização obrigatória com duração de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118013
Pedagogia
A organização da educação no âmbito municipal envolve a
definição de princípios que orientam sua oferta e
funcionamento. O art. 110 da Lei Orgânica do Município de
Valparaíso de Goiás, promulgada em 06 de outubro de
1999, em seu parágrafo único, estabelece fundamentos que
orientam a oferta educacional no sistema municipal. De
acordo com esse dispositivo, a educação será ministrada
observados
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118010
Pedagogia
A organização dos sistemas de ensino no Brasil envolve a
definição de formas de colaboração entre os entes
federativos. O § 4º do art. 211 da Constituição Federal de
1988 estabelece que essa colaboração deve assegurar
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118008
Pedagogia
Entre os dispositivos de financiamento da educação no
Brasil, o principal é o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). No quadro normativo
da educação brasileira, o Fundeb é definido como
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118007
Pedagogia
Um assunto importante e delicado, no âmbito da educação
escolar, seja ela ofertada na rede pública ou privada, é o
problema do uso ou dependência de drogas ilícitas pelos
estudantes. O assunto é tratado pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), que, em seu art. 53-A, observa a
relevância da questão, estabelecendo como dever
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118006
Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº
9.394/1996, visando ordenar a Educação Infantil no território
brasileiro, define as regras comuns de oferta desse seguimento
da Educação a serem observadas pelos diferentes entes
federativos. Nesses termos, estabelece, para essa etapa da
Educação, a carga horária mínima anual de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |
Q4117893
Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento
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