Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.136 questões

Q4318356 Pedagogia
Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissional possui requisitos específicos. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, assinale a alternativa correta sobre as regras relacionadas à concessão da licença.
Alternativas
Q4318355 Pedagogia
Durante determinado interstício destinado à promoção, um profissional do magistério recebeu uma advertência disciplinar. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012 no que se refere às regras estabelecidas para avaliação periódica de desempenho e contagem do tempo para promoção, assinale a alternativa correta sobre as consequências da advertência no caso apresentado.
Alternativas
Q4318351 Pedagogia
Em razão de alteração legislativa recente, determinado município pretende incluir em seus currículos conteúdo relacionado à participação cidadã e ao funcionamento da vida política. Considerando as previsões atualizadas da LDBEN sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. Recomenda-se que o tema direitos da cidadania não seja tratado em projetos pedagógicos facultativos.
II. O tópico educação política e direitos da cidadania constitui componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política.
III. A educação política deve ser ministrada exclusivamente como disciplina autônoma, desvinculada de outros componentes curriculares, por ser considerada autossuficiente nos termos da Lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318350 Pedagogia
Durante o processo de reavaliação periódica de uma instituição de Educação Superior privada, foram identificadas deficiências que precisavam ser sanadas. Nesses casos, após o prazo concedido para saneamento, a instituição é submetida à nova avaliação. Considerando o caso apresentado e as previsões da LDBEN, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No caso de instituição privada, a reavaliação poderá resultar, entre outras medidas, em redução de vagas autorizadas e suspensão temporária de novos ingressos e da oferta de cursos.
( ) Por se tratar de instituição privada, o Poder Executivo acompanhará o processo de saneamento e fornecerá todos os recursos para a superação das deficiências.
( ) A instituição somente poderá sofrer descredenciamento após decisão judicial transitada em julgado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4318348 Pedagogia
Considerando as previsões da LDBEN sobre a organização da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de 800 horas.
II. A carga horária mínima anual do Ensino Médio é de 1.000 horas.
III. Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a carga horária mínima anual deve ser distribuída por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
IV. O tempo reservado aos exames finais, quando houver, integra os 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318347 Pedagogia
Uma escola da rede municipal de ensino pretende organizar a Educação Básica de forma a possibilitar diferentes estratégias de agrupamento dos estudantes, considerando não apenas a tradicional divisão em séries anuais. À luz da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4318170 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Para tanto, o PNE estabelece, para a educação no Brasil, os seguintes elementos, EXCETO:
Alternativas
Q4318168 Pedagogia
Segundo o art. 6º da LDBEN, é dever dos pais ou responsáveis: 
Alternativas
Q4318161 Pedagogia
Segundo o art. 10 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a administração municipal, juntamente com o Sistema Municipal de Ensino, poderá, quando da realização do estudo anual de lotação do município, propor a criação de novos cargos, sempre que necessário, para aprovação mediante lei específica. Da proposta de criação de novos cargos devem constar os seguintes itens:

I. Quantitativo dos cargos.
II. Dotação orçamentária e impacto financeiro.
III. Nível de vencimento dos cargos a serem criados.
IV. Denominação dos cargos que se deseja criar.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4318160 Pedagogia
Durante a organização do trabalho docente, uma professora questionou quais atividades seriam computadas dentro do período reservado às horas de atividades. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, é correto afirmar que o período de horas de atividades contempla:
Alternativas
Q4318156 Pedagogia
O controle da frequência escolar é atribuição da própria escola, observadas determinadas regras, de acordo com as previsões da LDBEN. Para fins de aprovação na Educação Básica, a frequência mínima exigida pela LDBEN corresponde a qual percentual do total de horas letivas? 
Alternativas
Q4318155 Pedagogia
Considerando as disposições atuais da LDBEN sobre a organização das escolas públicas de Educação Básica, é obrigação atribuída ao Poder Público assegurar que todas as escolas contemplem os seguintes requisitos estruturais, EXCETO:
Alternativas
Q4318153 Pedagogia
Em determinada escola, um estudante com jornada de trabalho de 8 horas diárias solicitou dispensa da prática de Educação Física. À luz da LDBEN, é correto afirmar que o pedido do aluno deve ser:
Alternativas
Q4318152 Pedagogia
Uma escola pública está revisando seus procedimentos de avaliação para adequá-los às disposições da LDBEN. Durante a revisão, foram apresentadas as seguintes propostas acerca da verificação do rendimento escolar:

I. Considerar, no processo avaliativo, o desempenho do estudante ao longo do período letivo, e não somente os resultados obtidos em avaliações realizadas ao final do ano.
II. Oferecer estudos de recuperação, preferencialmente de forma paralela ao período letivo, aos estudantes que apresentarem baixo rendimento escolar.
III. Adotar a frequência mínima de 75% como único requisito para aprovação, independentemente do aproveitamento obtido pelo estudante.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318151 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita é assegurada pelo Estado a partir de determinada faixa etária. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que a educação básica obrigatória: 
Alternativas
Q4316113 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Ensino Fundamental, o componente curricular Ensino Religioso deve:
Alternativas
Q4316103 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as partes que seguem:

O Ensino Fundamental, com oito anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos (1ª parte)
. Há, portanto, crianças e adolescentes que, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros (2ª parte). Essas mudanças impõem desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização, de modo a superar as rupturas que ocorrem na passagem não somente entre as etapas da Educação Básica, mas também entre as duas fases do Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Anos Finais (3ª parte).
Está(ão) INCORRETA(S):
Alternativas
Q4316100 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
No que tange à obrigatoriedade dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4316014 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e, ao longo dos anos, foi atualizada por diversas emendas. Considerando o capítulo II, seções I, II e III, da educação básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, sendo gratuito na escola pública, e iniciando aos 6 anos de idade.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) No ensino fundamental e médio, um dos critérios de verificação do rendimento escolar é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4313471 Pedagogia
Ao orientar as famílias sobre a organização do atendimento oferecido pela rede municipal, a equipe de uma unidade precisa expor com exatidão os marcos legais da etapa. Nos termos da legislação vigente, a Educação Infantil é oferecida em creches para crianças de até ________________ e em pré-escolas para crianças de _______________ com jornada mínima definida em lei, sendo a avaliação realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:
Alternativas
Respostas
681: D
682: C
683: B
684: C
685: B
686: A
687: C
688: B
689: E
690: E
691: E
692: A
693: C
694: B
695: A
696: D
697: B
698: B
699: A
700: B