A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece princípios e formas de participação
relacionados à gestão democrática do ensino público na
educação básica.
A redação vigente do artigo 14 contempla a atuação dos
profissionais da educação, das comunidades escolar e
local, dos Conselhos Escolares e dos Fóruns dos
Conselhos Escolares.
Para delimitar o objeto avaliado e evitar a aplicação de
regras previstas em outras partes da legislação
educacional, considere o caput, os incisos e os
parágrafos que integram o artigo 14 da LDB.
Com base nesse recorte normativo, analise as
afirmações seguintes.
I.A participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola integra os
princípios previstos para a gestão democrática do ensino
público na educação básica.
II.O Conselho Escolar tem natureza deliberativa e reúne
o diretor da escola, como membro nato, e representantes eleitos das comunidades escolar e local.
III.O Fórum dos Conselhos Escolares apresenta natureza
consultiva, cabendo-lhe formular recomendações
destinadas ao fortalecimento dos Conselhos Escolares
de sua circunscrição.
IV.Entre os princípios que norteiam o Fórum dos
Conselhos Escolares encontram-se a democratização da
gestão, a democratização do acesso e permanência e a
qualidade social da educação.
V.A representação do órgão responsável pelo sistema de
ensino ocorre no Conselho Escolar, enquanto a
composição do Fórum se organiza por representantes
das comunidades vinculadas às unidades educacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece princípios e formas de participação
relacionados à gestão democrática do ensino público na
educação básica.
 A redação vigente do artigo 14 contempla a atuação dos
profissionais da educação, das comunidades escolar e
local, dos Conselhos Escolares e dos Fóruns dos
Conselhos Escolares.
Para delimitar o objeto avaliado e evitar a aplicação de
regras previstas em outras partes da legislação
educacional, considere o caput, os incisos e os
parágrafos que integram o artigo 14 da LDB.
Com base nesse recorte normativo, analise as
afirmações seguintes.
I.A participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola integra os
princípios previstos para a gestão democrática do ensino
público na educação básica.
II.O Conselho Escolar tem natureza deliberativa e reúne
 o diretor da escola, como membro nato, e representantes eleitos das comunidades escolar e local.
III.O Fórum dos Conselhos Escolares apresenta natureza
consultiva, cabendo-lhe formular recomendações
destinadas ao fortalecimento dos Conselhos Escolares
de sua circunscrição.
IV.Entre os princípios que norteiam o Fórum dos
Conselhos Escolares encontram-se a democratização da
gestão, a democratização do acesso e permanência e a
qualidade social da educação.
V.A representação do órgão responsável pelo sistema de
ensino ocorre no Conselho Escolar, enquanto a
composição do Fórum se organiza por representantes
das comunidades vinculadas às unidades educacionais.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, III e V, apenas. Ou Alternativa B: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e IV, apenas.  Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado delimita o exame ao artigo 14, é preciso confrontar separadamente os princípios, a natureza e a composição dos colegiados para identificar quais afirmações podem integrar a combinação correta.Tema central: Gestão democrática na LDBAnálise das alternativasAErradaInclui III e V, ambas falsas. Em III, o erro é atribuir natureza consultiva ao Fórum, que tem caráter deliberativo pelo § 2º. Em V, há troca de composição: o § 3º prevê no Fórum dois representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e dois de cada Conselho Escolar da circunscrição, e não a representação comunitária direta descrita na afirmação.BCertaA alternativa B reúne as três afirmações amparadas pelo artigo 14: I corresponde ao inciso I, que prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico; II corresponde ao § 1º, que define o Conselho Escolar como deliberativo, integrado pelo diretor como membro nato e por representantes das comunidades escolar e local eleitos pelos pares; IV apresenta os princípios do Fórum enumerados no § 2º: democratização da gestão, democratização do acesso e permanência e qualidade social da educação.CErradaInclui III, mas o § 2º classifica o Fórum como deliberativo, não consultivo. Além disso, deixa de incluir I e IV, também confirmadas pelo artigo 14.DErradaExclui II ao indicar apenas I e IV. Contudo, o § 1º confirma integralmente II: o Conselho Escolar é deliberativo, o diretor o integra como membro nato e os representantes comunitários são eleitos pelos pares.Pegadinha da questãoIII associa a finalidade de fortalecer os Conselhos Escolares à classificação incorreta do Fórum como consultivo; o erro está nessa classificação, não em uma suposta proibição de formular recomendações. V confunde a representação direta das comunidades no Conselho Escolar com a representação dos Conselhos e do órgão responsável pelo sistema de ensino no Fórum.Dica para questões semelhantesConfira natureza e finalidade separadamente: uma finalidade compatível com a norma não corrige a classificação errada do colegiado.Distinga as composições: no Conselho Escolar, diretor como membro nato e representantes comunitários eleitos; no Fórum, representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e de cada Conselho Escolar.Quando a questão delimitar o artigo aplicável, julgue as afirmações por esse recorte, sem importar regras de outras partes da legislação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelec...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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