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Q4325224
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Profissional de Apoio Educacional |
Q4325224 Pedagogia
Em reunião sobre o Atendimento Educacional Especializado, foram formuladas as seguintes afirmativas:

I. O AEE identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade destinados a eliminar barreiras à participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
II. O plano do AEE deve articular-se com o ensino comum, com a participação da família e, quando necessário, com serviços setoriais pertinentes.
III. A matrícula no AEE autoriza a redução permanente da frequência à classe comum quando a equipe escolar considerar mais produtivo o atendimento especializado.

À luz da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 determina que o AEE ocorre em turno inverso e não substitui as classes comuns, regra decisiva diante da proposta de redução permanente da frequência por suposta maior produtividade do atendimento especializado. Com essa vedação e a confirmação das funções e da articulação previstas nos arts. 2º, 9º e 13, I, a combinação correta é I e II: alternativa D.

Tema central: Função e organização do AEE
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui III, que contraria o caráter não substitutivo do AEE estabelecido pelo art. 5º: a avaliação de maior produtividade não autoriza a redução permanente da frequência à classe comum. Também exclui II, cuja articulação do plano com o ensino regular, a família e os serviços necessários é prevista no art. 9º.
B
Errada
Inclui III, incompatível com o art. 5º, pois o AEE não substitui a classe comum. Além disso, exclui I, embora a eliminação de barreiras por meio de recursos e estratégias adequados às necessidades específicas esteja amparada pelos arts. 2º e 13, I.
C
Errada
A inclusão de III invalida a combinação: o art. 5º prevê atendimento em turno inverso e não substitutivo às classes comuns, contrariando a autorização de redução permanente da frequência apresentada nessa afirmativa.
D
Certa
A alternativa D reúne as duas afirmativas sustentadas pela resolução. A afirmativa I combina a função do AEE com atribuições docentes previstas nos arts. 2º e 13, I: identificar, elaborar e organizar recursos e estratégias destinados à eliminação de barreiras, considerando as necessidades específicas dos estudantes. A afirmativa II corresponde ao art. 9º, que prevê a articulação do plano do AEE com o ensino regular, a participação da família e a interface com os serviços setoriais necessários.
E
Errada
Seleciona apenas III, justamente a afirmativa incompatível com o art. 5º. A matrícula no AEE não confere a autorização alegada para reduzir permanentemente a frequência à classe comum em razão de uma avaliação de maior produtividade.
Pegadinha da questão
Confundir a avaliação da equipe escolar sobre a maior produtividade do atendimento especializado com uma autorização para substituir permanentemente parte da frequência à classe comum. Essa justificativa não afasta o caráter não substitutivo do AEE.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar a função do AEE, verifique se os recursos e as estratégias se destinam à eliminação de barreiras e consideram as necessidades específicas do estudante.
  • Na análise do plano do AEE, confira sua articulação com o ensino regular, a participação da família e a interface com os serviços setoriais necessários.
  • Confronte propostas de substituição da classe comum pelo AEE com o art. 5º: atendimento em turno inverso e caráter não substitutivo.

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