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Q4325188
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Supervisor Escolar |
Q4325188 Pedagogia

Com base nas disposições apresentadas acerca da composição e da organização da educação escolar e da educação básica, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F),



( ) A educação escolar é composta pela educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pela educação superior.


( ) A educação básica tem entre suas finalidades assegurar a formação comum indispensável ao exercício da cidadania, sendo a alfabetização plena e a formação de leitores objetivos essenciais ao cumprimento dessas finalidades.


( ) A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados ou outras formas de organização, quando o interesse do processo de aprendizagem assim recomendar.


( ) A classificação independentemente de escolarização anterior pode ocorrer em qualquer série ou etapa da educação básica, inclusive na primeira série do ensino fundamental, mediante avaliação realizada pela escola.


( ) O controle da frequência compete à escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de dias de efetivo trabalho escolar.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A referência à cidadania, à alfabetização plena e à formação de leitores torna II verdadeira pelo art. 22 da LDB; a inclusão da primeira série do ensino fundamental torna IV falsa, pois o art. 24, II, a exclui da classificação. Essa combinação permite selecionar E.

Tema central: Organização da educação na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Marca II como falsa, contrariando o art. 22 da LDB: a formação comum indispensável ao exercício da cidadania integra as finalidades da educação básica, e a alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos essenciais ao seu cumprimento.
B
Errada
Marca IV e V como verdadeiras. IV inclui a primeira série do ensino fundamental na classificação, embora o art. 24, II, a exclua expressamente. V calcula a frequência mínima em dias, quando o art. 24, VI, determina o cálculo sobre horas letivas.
C
Errada
Marca III como falsa, embora o art. 23 admita as formas de organização indicadas conforme o interesse da aprendizagem. Também marca IV como verdadeira, contrariando a exclusão da primeira série do ensino fundamental prevista no art. 24, II.
D
Errada
Marca II como falsa, apesar de suas finalidades e objetivos estarem previstos no art. 22. Também marca V como verdadeira, ignorando que a frequência mínima de 75% incide sobre horas letivas, e não sobre dias.
E
Certa
A alternativa E apresenta a sequência oficial V-V-V-F-F. O art. 23 sustenta o V de III ao admitir diferentes formas de organização da educação básica conforme o interesse da aprendizagem. O art. 24, VI, sustenta o F de V: o controle da frequência compete à escola, mas os 75% são calculados sobre o total de horas letivas, não de dias. Há uma ressalva indispensável em I: pelo art. 21, a educação escolar compreende educação básica e educação superior, enquanto a básica reúne apenas educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O V oficial pressupõe interpretar a educação superior como componente da educação escolar, fora da enumeração interna da básica. A redação é ambígua: se 'formada pela' alcançar também a educação superior, I seria falsa e a sequência seria F-V-V-F-F, inexistente nas alternativas. Assim, E é o gabarito oficial, mas isso não elimina a ambiguidade de I.
Pegadinha da questão
IV troca a exclusão legal da primeira série por sua inclusão. V preserva o percentual de 75%, mas troca a unidade de cálculo: horas letivas por dias.
Dica para questões semelhantes
  • Separe os níveis: educação escolar compreende educação básica e superior; somente educação infantil, ensino fundamental e ensino médio compõem a básica.
  • Na classificação, confira a exceção expressa relativa à primeira série do ensino fundamental.
  • Em frequência escolar, verifique tanto o percentual quanto sua base de cálculo: 75% do total de horas letivas.
  • Em sequências de verdadeiro ou falso, use as assertivas normativamente inequívocas para identificar a alternativa, sem tratar uma redação ambígua como incontroversa.

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Comentários

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996, Art. 21), a educação escolar brasileira é dividida em dois níveis:

  1. Educação Básica: formada pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio.

  2. Educação Superior.

O erro da questão está em dizer que a Educação Básica inclui a educação superior. A Educação Superior não faz parte da Educação Básica; ela é o segundo nível da Educação Escolar.

De acordo com o Art. 24, I, "a", da LDB, a classificação pode ocorrer por promoção, por transferência ou independentemente de escolarização anterior, exceto na primeira série (ou primeiro ano) do ensino fundamental.

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