Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ___________ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, e é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até ___________ anos de idade.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é:
"O documento que expressa a intencionalidade formativa da instituição e orienta suas decisões pedagógicas, cuja elaboração e execução constituem incumbência do estabelecimento de ensino, é __________. A participação dos profissionais da educação em sua elaboração e nos conselhos escolares concretiza o princípio da __________, cujas normas competem aos sistemas de ensino definir. A articulação permanente entre o trabalho do docente designado e o das equipes pedagógica e administrativa expressa a __________ do trabalho escolar, que não se confunde com a repartição de tarefas entre setores."
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto.
I.O plano de aula produzido em regime de urgência conserva estatuto técnico equivalente ao do planejamento regular, devendo explicitar objetivos, conteúdos, procedimentos, recursos e critérios de avaliação.
PORQUE
II.A flexibilidade que caracteriza o planejamento escolar incide sobre os meios e sobre a organização do tempo, e não sobre a intencionalidade pedagógica que confere unidade e direção ao trabalho docente.
A respeito dessas asserções, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conclui-se que:
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 23 ago. 2026.
Em formação continuada de uma rede pública, discute-se a atuação didática dos professores sobressalentes em períodos de substituição, com ênfase nos limites da adaptação curricular e nos critérios de escolha metodológica. Analise as sentenças a seguir.
I.A adequação das estratégias metodológicas realizada pelo docente designado incide sobre os percursos, os recursos e a organização do tempo didático, preservando os objetivos de aprendizagem definidos para o período.
II.A seleção do método decorre da relação entre a intenção formativa pretendida, a natureza epistemológica do conteúdo e as condições concretas da turma, e não da familiaridade do docente com determinada técnica.
III.A adaptação curricular em regime de substituição consiste em rebaixar o nível de exigência dos objetivos previstos, de modo que a turma passe a ser aferida por critérios distintos dos estabelecidos para o período letivo.
IV.As técnicas de ensino têm sua produtividade condicionada à articulação com a intencionalidade pedagógica que as organiza, não constituindo, por si mesmas, garantia de aprendizagem.
Considerando o texto e as sentenças apresentadas, está correto o que se afirma em:
Sobre esses dispositivos, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)Constitui incumbência do estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de trinta por cento do percentual permitido em lei.
(__)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)O Plano Nacional de Educação tem vigência de cinco anos, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar planos correspondentes em caso de adesão formal ao regime de colaboração.
(__)A verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Com base nos dispositivos indicados, a sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando a situação e os princípios da avaliação previstos na legislação educacional, assinale a alternativa correta.
Durante a discussão, um dos profissionais afirma que a escola deveria concentrar seus esforços exclusivamente na transmissão dos conteúdos curriculares, pois questões relacionadas à convivência, respeito à diversidade, participação da comunidade e formação para a cidadania ultrapassariam as finalidades próprias da educação escolar.
Outro integrante da equipe discorda e sustenta que a atuação da escola deve considerar o desenvolvimento do educando de maneira mais ampla, articulando aprendizagem, exercício da cidadania, respeito às diferenças e participação da comunidade escolar.
Considerando os princípios e fins da educação nacional estabelecidos pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir.
I. A concepção de educação apresentada pelo segundo profissional é mais compatível com a LDB, pois a educação escolar não se limita à transmissão de conteúdos e relaciona-se também ao pleno desenvolvimento do educando e ao seu preparo para o exercício da cidadania.
II. O respeito à diversidade e a garantia de condições de acesso e permanência integram princípios que devem orientar a educação, razão pela qual diferenças entre estudantes não justificam práticas de exclusão das atividades escolares.
III. A participação da comunidade escolar pode integrar a organização da educação pública, especialmente no contexto da gestão democrática, não devendo ser considerada elemento necessariamente estranho ao processo educacional.
IV. A preocupação com a formação cidadã permite que a escola deixe de priorizar a aprendizagem dos conhecimentos escolares, pois desenvolvimento social e aprendizagem acadêmica constituem finalidades incompatíveis entre si.
Está correto o que se afirma em:
I. Um representante do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação.
II. Um representante da Secretaria Municipal de Administração.
III. Três professores indicados pelo Executivo Municipal.
Quais estão corretos?