Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 34

Q4117733

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117733 Pedagogia

A legislação educacional brasileira compreende a atuação do orientador educacional no âmbito da organização pedagógica da escola como uma

A

atribuição definida pelas normas internas das instituições escolares.

B

parte integrante das ações pedagógicas voltadas à formação do estudante.

C

função restrita ao acompanhamento do desempenho acadêmico.

D

prática facultativa, sem articulação com as políticas educacionais.

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Q4117724

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117724 Pedagogia

A Lei Complementar nº 138/2025, ao estabelecer definições para a organização educacional no âmbito municipal, conceitua o Sistema Municipal de Ensino no artigo 17, inciso I. De acordo com esse dispositivo legal, o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de

A

instituições e órgãos que, sob a ação normativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, realiza atividades de educação.

B

unidades escolares e setores administrativos que executam políticas educacionais definidas pelo Estado e pela União.

C

órgãos gestores e instituições privadas responsáveis pela oferta educacional no território municipal.

D

instituições de ensino e conselhos escolares que atuam de forma autônoma na organização da educação local.

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Q4117723

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117723 Pedagogia

As incumbências atribuídas aos docentes na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) expressam uma determinada concepção de trabalho pedagógico. Conforme essa concepção, a atuação docente caracteriza-se por

A

executar as atividades de ensino definidas pela gestão escolar, assegurando o cumprimento dos conteúdos curriculares.

B

desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com a proposta pedagógica da escola, participando do planejamento, da avaliação e do desenvolvimento profissional.

C

concentrar-se nas ações didáticas realizadas em sala de aula, respeitando os limites da atuação individual do professor.

D

atender às exigências do calendário letivo, delegando as demais atribuições pedagógicas aos órgãos administrativos da escola.

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Q4107803

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107803 Pedagogia

Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor transcreve as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado — AEE, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Considerando a atribuição que trata da relação entre o trabalho do AEE e as atividades desenvolvidas na sala de aula comum, assinale a alternativa correta.

A

Estabelecer integração com os profissionais do ensino comum, visando à aplicação dos serviços, dos materiais adaptados e de acessibilidade e das estratégias que favoreçam o desempenho dos alunos nas tarefas escolares.

B

Estabelecer cooperação com os docentes da escola regular e outros atores presentificados no mesmo contexto, visando à organização dos apoios, dos recursos didáticos e curriculares e das estratégias que assegurem a permanência dos alunos nas atividades pedagógicas.

C

Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

D

Estabelecer parceria com os professores da classe regular e com todos os estudantes, visando à oferta dos atendimentos, dos recursos educacionais e comunicacionais e das estratégias que ampliem a autonomia dos alunos nos processos educacionais.

E

Estabelecer colaboração com os docentes da sala comum, visando à definição dos apoios, dos instrumentos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que garantam a aprendizagem dos alunos no currículo escolar.

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Q4107802

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107802 Pedagogia

Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor afirma que, ao comparar documentos legais e orientadores da política nacional de educação especial, é possível reconhecer mudanças em proposições operacionais entre a Política Nacional de Educação Especial de 1994 e a política de 2008. Considerando a natureza de uma dessas mudanças, assinale a alternativa correta.

A

mudança de ênfase da terminologia tradicional para a atualização sistêmica dos termos técnicos associados a deficiência.

B

mudança de ênfase da escola especial para o currículo adaptado como instrumento prioritário no ensino comum.

C

mudança de ênfase da avaliação clínica para o laudo pedagógico como critério especializado prioritário no ensino regular.

D

mudança de ênfase da terminalidade escolar para a sala de recursos como espaço especializado prioritário no ensino comum.

E

mudança de ênfase da classe especial para a sala de recursos como espaço especializado prioritário no ensino comum.

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Q4107789

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107789 Pedagogia

No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 12, na seção “Do Plano de Atendimento Educacional Especializado”, § 2º, estabelece a finalidade do PAEE e do PEI. Considerando essa previsão normativa, assinale a alternativa que indica o que o PAEE e o PEI devem orientar.

A

o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino; e as ações de articulação intersetorial.

B

o trabalho realizado no atendimento clínico; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o acompanhamento familiar especializado; as atividades terapêuticas no contraturno; e as ações de encaminhamento assistencial.

C

o planejamento individual em sala regular; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o atendimento complementar em sala especializada; as práticas colaborativas entre família e escola; e os serviços de apoio psicossocial.

D

o trabalho pedagógico em classe especial; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o atendimento educacional substitutivo; as atividades de reforço no contraturno; e as ações de avaliação clínica interdisciplinar.

E

o plano de ensino comum adaptado; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o acompanhamento individualizado do estudante; as estratégias de apoio familiar; e os procedimentos de certificação da aprendizagem.

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Q4107788

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107788 Pedagogia

No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 11, na seção “Do estudo de caso”, estabelece que o estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. Considerando as etapas legalmente previstas para esse estudo, assinale a alternativa que as reproduz.

A

identificação inicial das necessidades educacionais e funcionais; análise das condições familiares e clínicas; identificação das limitações e dos apoios requeridos pelo estudante; e definição de encaminhamentos terapêuticos para redução de barreiras.

B

identificação inicial das condições pessoais e sociais; análise dos laudos e do contexto educacional; identificação das necessidades clínicas e das demandas de suporte; e definição de recursos pedagógicos para correção de barreiras.

C

identificação inicial dos impedimentos individuais e escolares; análise do diagnóstico e do contexto familiar; identificação das dificuldades e das necessidades pedagógicas do estudante; e definição de serviços especializados para compensação de barreiras.

D

identificação inicial das limitações individuais e institucionais; análise das barreiras e do rendimento escolar; identificação das deficiências e das demandas de atendimento ao estudante; e definição de adaptações curriculares para superação de impedimentos.

E

identificação inicial das demandas individuais e barreiras; análise das barreiras e do contexto escolar; identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante; e definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.

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Q4106139

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Segurança |

Q4106139 Pedagogia

No Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, as normas que regem as instituições de educação básica estabelecem obrigações de publicidade dos atos autorizativos e preveem penalidades graduadas para o caso de descumprimento. Sobre as penalidades pelo descumprimento das normas de publicidade dos atos autorizativos e as garantias processuais aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:

(__)A suspensão temporária de novas matrículas e o descredenciamento da instituição serão precedidos da instauração de processo próprio de apuração, com observância do contraditório e da ampla defesa.

(__)A evidência material e objetiva do descumprimento das normas de publicidade dispensa o processo prévio de apuração, autorizando a aplicação imediata das penalidades mais gravosas por razão de eficiência administrativa.

(__)O contraditório e a ampla defesa são exigíveis nos procedimentos de regularidade educacional, inclusive naqueles iniciados de ofício pelo sistema estadual, não se restringindo às hipóteses de denúncia formulada por particular.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

F − F − V.

C

V − F − F.

D

V − F − V.

E

F − V − V.

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Q4106115

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106115 Pedagogia

Sobre a gestão democrática na escola, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A gestão da escola pública deve seguir o princípio democrático, conforme determinações legais, em que deve ser considerada apenas a Constituição Federal de 1988.
( ) Para que a escola pública de hoje realize sua função social, são necessárias ações da gestão escolar desde o trato especificamente pedagógico, passando pelas polÍticas públicas que garantam o acesso e a permanência, e uma escolarizaçáo de qualidade capaz de propiciar o enfrentamento do processo de exclusão social da imensa parte da população que tem na escola a principal possibilidade de construção da cidadania.
( ) A gestão democrática da educação pública encontra-se diretamente vinculada à democratização política e social do país, fruto de lutas e articulações da sociedade civil organizada e promovidas durante a década de 1980.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - V - F.

B

V - V - V.

C

F - V - V.

D

V - F - F.

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Q4106107

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106107 Pedagogia

No acompanhamento da organização pedagogica da escola, o Assistente Técnico-Pedagógico deve observar as incumbências previstas na Lei no 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de.

A

Autorizar o funcionamento dos sistemas estaduais.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

Estabelecer o plano nacional de educação.

D

Definir as diretrizes curriculares nacionais.

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Q4106103

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106103 Pedagogia

A autonomia da escola básica, no contexto da gestão democrática, não significa independência absoluta em relação ao sistema de ensino. Considerando essa compreensão, analise as assertivas:
I. A autonomia pedagogica permite que a escola organize seu projeto educativo considerando sua realidade, sem afastar-se das diretrizes curriculares e da legislação educacional vigente.
II. A autonomia financeira, quando existente, deve estar vinculada ao planejamento, à transparência e às finalidades pedagogicas da instituição escolar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Q4105894

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105894 Pedagogia

O procedimento que permite ao estudante avançar de série após comprovar domínio de conteúdos, independentemente do tempo de escolarização, é denominado:

A

Reclassificação.

B

Aproveitamento de estudos.

C

Avanço de estudos.

D

Progressão parcial.

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Q4105889

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105889 Pedagogia

Durante a matrícula escolar, a Secretaria de Educação informou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que:

A

A educação infantil é obrigatória a partir dos 3 anos de idade.

B

O ensino fundamental tem duração mínima de 8 anos.

C

A educação é dever da família e do Estado.

D

O ensino médio não integra a educação básica.

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Q4105888

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105888 Pedagogia

Na reunião pedagogica, foi informado que o regimento escolar é um documento fundamental para o funcionamento da instituiÇão. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O regimento escolar regula a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da escola, estabelecendo normas de convivência e funcionamento.
( ) A elaboração do regimento escolar é uma atribuição da direção da escola, não sendo permitida a participação de outros membros da comunidade educativa.
( ) O regimento escolar deve estar em consonância com a legislação educacional vigente e com a proposta pedagogica da instituição de ensino.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - F - V.

B

F - V - F.

C

V - V - F.

D

F - F - V.

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Q4105203

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Oficial de Escola |

Q4105203 Pedagogia

Durante a análise das garantias educacionais em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutiu-se o dever do Estado quanto à oferta da educação básica.

Com base nessa previsão constitucional, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 3 (três) aos 21 (vinte e um) anos de idade.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da oferta gratuita da educação básica, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

( ) O dever do Estado com a educação limita-se ao ensino fundamental, não abrangendo outras etapas da educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V - V - F

B

V - F - V

C

F - V - V

D

F - F - F

E

F - V - F

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Q4105197

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Oficial de Escola |

Q4105197 Pedagogia

Em uma reunião pedagógica em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutia-se o papel da educação na formação dos indivíduos e na sociedade. Durante o debate, foi destacado que a educação possui finalidades específicas previstas na Constituição Federal.

Com base nessa previsão, assinale a alternativa correta:

A

A educação é dever exclusivo do Estado, tendo como finalidade principal a formação técnica para o mercado de trabalho.

B

A educação é responsabilidade da família, sendo facultativa a participação do Estado e da sociedade em sua promoção.

C

A educação será promovida apenas pelas instituições de ensino, com foco restrito ao desenvolvimento intelectual do aluno.

D

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

A educação tem como finalidade exclusiva a preparação do indivíduo para atividades profissionais, sem relação com a cidadania.

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Q4105195

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Oficial de Escola |

Q4105195 Pedagogia

Histórico Escolar é um documento de informação e comprovação de resultados parciais e/ou finais dos estudos realizados pelo aluno, garantindo-lhe, além do prosseguimento de estudos, a possibilidade de obter outros benefícios decorrentes. No que se refere à estrutura do histórico escolar, são itens essenciais, EXCETО:

A

Nome Completo.

B

RG/RNE e/ou RA.

C

Anos / Séries cursados, Notas.

D

Data, Município, Estado e País de Nascimento.

E

Relatório descritivo de comportamento е desenvolvimento socioemocional do aluno.

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Q4105193

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Oficial de Escola |

Q4105193 Pedagogia

Durante o atendimento na secretaria de uma escola, um responsável solicitou a transferência de um aluno no meio do ano letivo. Diante da situação, foi analisado se o pedido poderia ser atendido naquele momento.

Com base nas normas de transferência escolar, assinale a alternativa correta:

A

A transferência somente pode ocorrer ao final do ano letivo, sendo vedada durante o período escolar.

B

A transferência pode ocorrer apenas no início do ano letivo, não sendo permitida em outros períodos.

C

A transferência pode ocorrer a qualquer época do ano, embora seja mais comum na virada do ano letivo.

D

A transferência depende exclusivamente da autorização do setor financeiro da escola.

E

A transferência somente será permitida após o encerramento completo das atividades escolares do aluno.

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Q4103492

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor |

Q4103492 Pedagogia

Durante reunião pedagógica sobre a organização da educação básica, uma professora afirmou que a educação infantil possui caráter preparatório que vai além da alfabetização Íormal. Outro profissional argumentou que o atendimento em creches e pré-escolas deve observar a finalidade legal atribuída à educação infantil e a faixa etária correspondente a cada etapa. A compreensão apresentada pelo segundo profissional está CORRETAM ENTE prevista como:

A

A educação infantil constituindo etapa facultativa da educação básica, destinada prioritariamente ao desenvolvimento intelectual das crianças entre quatro e seis anos de idade.

B

As creches destinando-se ao atendimento assistencial de crianças até três anos, não integrando a estrutura da educação básica prevista na legislação educacional.

C

A pré-escola possuindo função preparatória para o ensino fundamental, devendo concentrar-se no desenvolvimento cognitivo e na antecipação da alfabetização formal.

D

A educação infantil correspondendo à primeira etapa da educação básica e tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos fÍslcos, psicológicos, intelectuais e sociais, sendo ofertada em creches e pré-escolas conforme as faixas etárias legalmente deÍinidas.

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Q4103480

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4103480 Pedagogia

Durante uma reunião pedagogica, um Professor afirma que sua função se restringe à transmissão dos conteúdos previstos no currículo, independentemente das experiências, da realidade social ou das Íormas de compreensão dos alunos. A luz dos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das teorias pedagogicas contemporâneas sobre o processo de ensino-aprendizagem, essa postura:

A

Valoriza a autonomia dos educandos ao priorizar a sistematização estritamente objetiva dos conteúdos.

B

Caracteriza uma concepção tradicional e mecânica de educação, ao desconsiderar a experiência extraescolar e a vinculação entre o ensino e as práticas sociais.

C

Expressa uma compreensão crítica do ensino, ao assegurar a centralidade dos conteúdos escolares isolados do contexto social dos estudantes.

D

Revela uma prática alinhada à problematização da realidade, promovendo a conscienlização e a cidadania dos sujeitos envolvidos.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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