Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4322592 Pedagogia
Na preparação do ano letivo, professores de uma escola pública participaram de uma reunião destinada à revisão das responsabilidades dos diferentes agentes envolvidos no processo educacional. Durante a discussão, surgiram dúvidas sobre quais atribuições são conferidas especificamente aos docentes e quais pertencem à gestão escolar ou aos sistemas de ensino. Considerando as incumbências dos docentes previstas na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
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Q4322037 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, a equipe discutiu como o direito à educação previsto constitucionalmente se relaciona com a organização da Educação Básica estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O coordenador pedagógico precisa orientar a discussão considerando a articulação entre os princípios constitucionais e a legislação educacional. Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Pedagogia |
Q4321885 Pedagogia
A formação do pedagogo no Brasil, regulamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1/2006), estabelece que o egresso deve estar apto a: 
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Q4321789 Pedagogia
A secretaria de uma unidade preparou um informativo para as famílias reproduzindo dois dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas as idades de referência ficaram em branco no arquivo enviado para revisão. Antes da impressão, o texto precisa ser conferido. Complete as lacunas do trecho a seguir.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ___________ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, e é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até ___________ anos de idade.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é:
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Q4321636 Pedagogia
Durante o acolhimento dos profissionais designados, a direção de uma unidade escolar apresenta o excerto a seguir, com o objetivo de situar a contribuição do professor sobressalente na organização institucional.

"O documento que expressa a intencionalidade formativa da instituição e orienta suas decisões pedagógicas, cuja elaboração e execução constituem incumbência do estabelecimento de ensino, é __________. A participação dos profissionais da educação em sua elaboração e nos conselhos escolares concretiza o princípio da __________, cujas normas competem aos sistemas de ensino definir. A articulação permanente entre o trabalho do docente designado e o das equipes pedagógica e administrativa expressa a __________ do trabalho escolar, que não se confunde com a repartição de tarefas entre setores."

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto.
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Q4321634 Pedagogia
Convocado no início do turno para assumir três aulas de turma cujo docente titular apresentou atestado médico, o professor sobressalente dispõe de curto intervalo para organizar o trabalho. A coordenação sugere que, dada a urgência, o registro se limite à indicação dos conteúdos a serem tratados. A respeito dessa situação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.O plano de aula produzido em regime de urgência conserva estatuto técnico equivalente ao do planejamento regular, devendo explicitar objetivos, conteúdos, procedimentos, recursos e critérios de avaliação.

PORQUE

II.A flexibilidade que caracteriza o planejamento escolar incide sobre os meios e sobre a organização do tempo, e não sobre a intencionalidade pedagógica que confere unidade e direção ao trabalho docente.

A respeito dessas asserções, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conclui-se que:
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Q4321632 Pedagogia
Para a implementação da Base, cabe às escolas e às redes selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades e seus grupos de socialização. (Texto adaptado.)

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 23 ago. 2026.

Em formação continuada de uma rede pública, discute-se a atuação didática dos professores sobressalentes em períodos de substituição, com ênfase nos limites da adaptação curricular e nos critérios de escolha metodológica. Analise as sentenças a seguir.

I.A adequação das estratégias metodológicas realizada pelo docente designado incide sobre os percursos, os recursos e a organização do tempo didático, preservando os objetivos de aprendizagem definidos para o período.
II.A seleção do método decorre da relação entre a intenção formativa pretendida, a natureza epistemológica do conteúdo e as condições concretas da turma, e não da familiaridade do docente com determinada técnica.
III.A adaptação curricular em regime de substituição consiste em rebaixar o nível de exigência dos objetivos previstos, de modo que a turma passe a ser aferida por critérios distintos dos estabelecidos para o período letivo.
IV.As técnicas de ensino têm sua produtividade condicionada à articulação com a intencionalidade pedagógica que as organiza, não constituindo, por si mesmas, garantia de aprendizagem.

Considerando o texto e as sentenças apresentadas, está correto o que se afirma em:
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Q4321629 Pedagogia
Em reunião de formação sobre o arcabouço normativo que orienta o trabalho escolar, a equipe pedagógica analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996, da Lei nº 8.069/1990 e da Lei nº 13.005/2014.
Sobre esses dispositivos, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)Constitui incumbência do estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de trinta por cento do percentual permitido em lei.

(__)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)O Plano Nacional de Educação tem vigência de cinco anos, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar planos correspondentes em caso de adesão formal ao regime de colaboração.
(__)A verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Com base nos dispositivos indicados, a sequência correta, de cima para baixo, é:
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Q4321276 Pedagogia
Ao final de um bimestre, uma professora verifica que seis estudantes não desenvolveram aprendizagens consideradas essenciais. A escola possui horário de acompanhamento pedagógico, mas alguns docentes defendem que qualquer recuperação deve ocorrer apenas ao término do ano letivo, depois da consolidação das médias finais.
Considerando a situação e os princípios da avaliação previstos na legislação educacional, assinale a alternativa correta. 
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Q4321257 Pedagogia
Durante uma reunião da equipe escolar, são discutidas estratégias para melhorar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Entre as situações relatadas, estão: dificuldades de aprendizagem apresentadas por parte da turma; pouca participação das famílias nas atividades escolares; necessidade de maior integração entre os profissionais; e dificuldades de inclusão de alguns estudantes nas atividades coletivas.
Durante a discussão, um dos profissionais afirma que a escola deveria concentrar seus esforços exclusivamente na transmissão dos conteúdos curriculares, pois questões relacionadas à convivência, respeito à diversidade, participação da comunidade e formação para a cidadania ultrapassariam as finalidades próprias da educação escolar.
Outro integrante da equipe discorda e sustenta que a atuação da escola deve considerar o desenvolvimento do educando de maneira mais ampla, articulando aprendizagem, exercício da cidadania, respeito às diferenças e participação da comunidade escolar.
Considerando os princípios e fins da educação nacional estabelecidos pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir.
I. A concepção de educação apresentada pelo segundo profissional é mais compatível com a LDB, pois a educação escolar não se limita à transmissão de conteúdos e relaciona-se também ao pleno desenvolvimento do educando e ao seu preparo para o exercício da cidadania.
II. O respeito à diversidade e a garantia de condições de acesso e permanência integram princípios que devem orientar a educação, razão pela qual diferenças entre estudantes não justificam práticas de exclusão das atividades escolares.
III. A participação da comunidade escolar pode integrar a organização da educação pública, especialmente no contexto da gestão democrática, não devendo ser considerada elemento necessariamente estranho ao processo educacional.
IV. A preocupação com a formação cidadã permite que a escola deixe de priorizar a aprendizagem dos conhecimentos escolares, pois desenvolvimento social e aprendizagem acadêmica constituem finalidades incompatíveis entre si.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4320429 Pedagogia
Ao organizar seu sistema de ensino, uma rede pública precisa observar as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pela Lei nº 9.394/1996 quanto à incumbência dos estabelecimentos de ensino e dos docentes. Considerando as diretrizes previstas na LDB e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4320426 Pedagogia
Ao organizar seu sistema de ensino, um município precisa observar a forma como a legislação brasileira estrutura a Educação Básica, assegurando tanto a progressão entre etapas quanto as finalidades específicas de cada uma. Considerando essa organização, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4320424 Pedagogia
Em uma escola da rede pública, a equipe pedagógica está reorganizando os serviços ofertados aos estudantes público-alvo da educação especial, discutindo se o atendimento específico deve ocorrer em substituição às atividades da classe comum ou de forma articulada ao trabalho pedagógico regular. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4320419 Pedagogia
No contexto da escola pública, a gestão democrática envolve formas de participação e decisões compartilhadas, sendo frequentemente confundida com ações meramente consultivas ou com descentralização administrativa. Considerando esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4318871 Pedagogia
A Educação Inclusiva amplia e ressignifica a atuação da Educação Especial no sistema educacional brasileiro. Considerando essa relação, marque a alternativa que estabelece uma relação de continuidade entre ambas as educações.
Alternativas
Q4318365 Pedagogia
O art. 4º da LDBEN dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q4318364 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, possui 19 objetivos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das temáticas presentes nesses objetivos.
Alternativas
Q4318359 Pedagogia
O art. 32 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa estabelece que a comissão central de avaliação da promoção será constituída por cinco membros, entre eles:

I. Um representante do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação.
II. Um representante da Secretaria Municipal de Administração.
III. Três professores indicados pelo Executivo Municipal.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4318357 Pedagogia
De acordo com o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 72/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
661: B
662: C
663: C
664: C
665: C
666: A
667: A
668: C
669: E
670: C
671: E
672: C
673: B
674: A
675: D
676: C
677: D
678: E
679: B
680: C