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Q4323880 Pedagogia
Em momento de estudo coletivo, um grupo de professoras analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) relativos à educação infantil, registrando as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. A avaliação na educação infantil far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III. A LDB exige, na educação infantil, controle de frequência pela instituição de educação préescolar, com exigência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas.
IV. A educação infantil será organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional, com atendimento em jornada parcial de, no mínimo, quatro horas diárias e, em jornada integral, igual ou superior a sete horas diárias.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 31, IV, da LDB exige frequência mínima de 60% do total de horas na pré-escola, enquanto a afirmativa III indica 75%. Essa troca invalida III; como I, II e IV correspondem à lei, o gabarito é D.

Tema central: Educação infantil na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Exclui indevidamente IV e afirma que a educação infantil não possui parâmetros legais de organização. O art. 31, II a IV, prevê expressamente carga horária, dias de trabalho educacional, duração das jornadas e controle de frequência.
B
Errada
Inclui III, embora a frequência mínima prevista para a pré-escola seja de 60%, não de 75%. Além disso, o art. 31, V, não condiciona a expedição da documentação dos processos de desenvolvimento à frequência de 75%.
C
Errada
Adota indevidamente os 75% de III, contrariando o percentual de 60% do art. 31, IV. Também exclui II, embora o art. 31, I, determine avaliação por acompanhamento e registro, sem finalidade de promoção, inclusive no acesso ao ensino fundamental.
D
Certa
A alternativa D reúne as três afirmativas que correspondem aos arts. 29 e 31 da LDB. I apresenta a finalidade de desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, complementando a ação da família e da comunidade. II descreve a avaliação por acompanhamento e registro, sem objetivo de promoção, inclusive para acesso ao ensino fundamental. IV observa os mínimos legais de organização: 800 horas anuais, 200 dias de trabalho educacional, quatro horas diárias na jornada parcial e sete horas na integral.
E
Errada
Inclui III, cujo percentual de frequência está errado, e rejeita I com fundamento em uma suposta ampliação da faixa etária para seis anos completos. O art. 29 mantém a referência à criança de até cinco anos, confirmando I.
Pegadinha da questão
A principal troca é a frequência mínima de 60% por 75% em III. A alternativa A também tenta induzir ao erro ao negar a existência de regras próprias de organização da educação infantil na LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Ao conferir frequência, observe a etapa expressamente mencionada: o art. 31, IV, prevê 60% para a pré-escola.
  • Separe controle de frequência de finalidade da avaliação: na educação infantil, avaliar significa acompanhar e registrar, sem objetivo de promoção.
  • Confira os parâmetros de organização em conjunto: 800 horas anuais, 200 dias, jornada parcial mínima de quatro horas e integral de pelo menos sete horas.

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