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Q4323649 Pedagogia

Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, conforme a Lei n" 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


( ) O ensino será ministrado com base na exclusividade de instituições públicas de ensino, vedada a atuação da iniciativa privada na educação básica.


( ) Um dos princípios constituintes do ensino é a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.


( ) A legislação garante como princípio a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da referida Lei e da legislação dos sistemas de ensino.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A LDB prevê coexistência de instituições públicas e privadas e delimita o princípio da gestão democrática ao ensino público. Ao julgar as quatro assertivas pelos arts. 2º e 3º, V, VIII e XI, essas delimitações conduzem à sequência V-F-V-F, alternativa A.

Tema central: Princípios e fins da educação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde aos quatro julgamentos legais: a primeira assertiva é verdadeira porque reúne o dever da família e do Estado, a inspiração na liberdade e na solidariedade humana e as três finalidades previstas no art. 2º; a segunda é falsa porque o art. 3º, V, estabelece coexistência de instituições públicas e privadas, não exclusividade pública; a terceira é verdadeira porque a vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais está prevista no art. 3º, XI; a quarta é falsa porque o art. 3º, VIII, refere o princípio da gestão democrática ao ensino público, sem a extensão ao privado feita pela assertiva.
B
Errada
Inverte os quatro julgamentos. Rejeita o conteúdo do art. 2º e a vinculação prevista no art. 3º, XI, embora ambos estejam corretos; ao mesmo tempo, aceita a exclusividade pública, contrária à coexistência prevista no inciso V, e a inclusão do ensino privado no alcance do princípio do inciso VIII.
C
Errada
Erra a segunda e a terceira posições: considera verdadeira a exclusividade pública, contrariando a coexistência de instituições públicas e privadas do art. 3º, V, e considera falsa a vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais, expressamente prevista no inciso XI.
D
Errada
Erra a primeira e a quarta posições: considera falso o conteúdo correspondente ao art. 2º e aceita a ampliação da gestão democrática ao ensino privado, embora o art. 3º, VIII, delimite esse princípio ao ensino público.
E
Errada
Erra ao considerar todas as assertivas verdadeiras. A segunda contraria a coexistência de instituições públicas e privadas prevista no art. 3º, V; a quarta amplia para o ensino privado o princípio que o inciso VIII refere ao ensino público.
Pegadinha da questão
As alterações decisivas são a troca de coexistência por exclusividade pública e a inclusão do ensino privado no alcance do princípio da gestão democrática. Essa delimitação legal não significa que instituições privadas estejam proibidas de adotar práticas de gestão democrática.
Dica para questões semelhantes
  • Nas assertivas sobre a LDB, confira se o texto preserva a coexistência das instituições públicas e privadas ou a substitui por exclusividade.
  • Ao analisar a gestão democrática, verifique o alcance do dispositivo: o princípio legal citado refere-se ao ensino público.
  • No art. 2º, considere conjuntamente desenvolvimento do educando, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho; esta última não é finalidade exclusiva.

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