Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4313437 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece atribuições docentes que abrangem dimensões pedagógicas, institucionais e de integração social. Tais responsabilidades vinculam o trabalho do professor ao planejamento escolar, à aprendizagem dos estudantes e à relação da instituição com seu entorno. De acordo com o art. 13 da LDB, constitui uma das incumbências dos docentes: 
Alternativas
Q4313420 Pedagogia
Ao orientar as famílias durante o período de matrículas, a equipe de uma escola municipal precisa informar com exatidão os marcos legais que organizam o ingresso e a duração das etapas da educação básica. Nos termos da legislação vigente, a educação básica é obrigatória e gratuita a partir dos __________ de idade, e o ensino fundamental, com duração de __________, tem início aos seis anos. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:
Alternativas
Q4313368 Pedagogia
Na semana pedagógica, a equipe de uma escola pública examina afirmações sobre o alcance das obrigações da instituição e sobre a organização do trabalho com a diversidade. Considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental alcançam a faixa etária regular, cessando o dever do poder público quanto às pessoas que não concluíram a etapa na idade própria.
(__)A articulação com a comunidade integra as incumbências do estabelecimento de ensino, ao qual compete criar processos de integração da sociedade com a escola.
(__)A política inclusiva autoriza a formação de turmas separadas para os estudantes com maior defasagem, de modo a homogeneizar o ritmo do trabalho pedagógico.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4313360 Pedagogia
Ao orientar uma família que procura a escola para tratar da matrícula de um adolescente que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental, o professor precisa expor com exatidão a garantia legal aplicável ao caso. Nos termos da legislação vigente, o ensino fundamental obrigatório e gratuito constitui __________, e a sua oferta é assegurada inclusive __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:
Alternativas
Q4313251 Pedagogia
Uma instituição de educação básica pretende reformular seu projeto pedagógico e discute duas propostas. A primeira sustenta que a especificidade da educação escolar exige concentrar o currículo nos conhecimentos sistematizados, tratando experiências provenientes do trabalho e da vida social apenas como elementos externos ao processo educativo. A segunda pretende transformar demandas imediatas do mercado de trabalho em critério predominante para seleção dos conteúdos escolares. A equipe deve avaliar ambas as propostas à luz do art. 1º da Lei nº 9.394/1996.
Considerando o alcance jurídico e pedagógico desse dispositivo, qual conclusão está correta?
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Q4313225 Pedagogia
Promulgada para vigorar no decênio 2026-2036, a Lei nº 15.388/2026 instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE), definindo metas, diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira. O PNE busca articular o Sistema Nacional de Educação (SNE) em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre suas diretrizes fundamentais, destacam-se a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar na Educação Básica, a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da equidade, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento público compatível com as necessidades de expansão da qualidade do ensino. Com base no texto de apoio e na legislação que rege o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4312909 Pedagogia
Quanto ao currículo, segundo o §1º do art. 9º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio:
Alternativas
Q4312907 Pedagogia
A respeito da avaliação da aprendizagem, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental é de caráter formativo e adota uma estratégia de progresso individual e contínuo que favorece o crescimento do educando.
( ) A avaliação na Educação Infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, devendo subsidiar as decisões de progressão escolar, inclusive no acesso ao Ensino Fundamental.
( ) A validade da avaliação, em sua função diagnóstica, relaciona-se ao rendimento, centrando-se na mensuração de resultados, sem considerar aspectos qualitativos do desenvolvimento do estudante. 
Alternativas
Q4312319 Pedagogia

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:



O sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental e da educação infantil da rede pública municipal e as criadas e mantidas pela iniciativa privada.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4312318 Pedagogia

O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, de acordo com a Lei Orgânica, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assim como:



I. Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados.


II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.


III. Gestão democrática no ensino público e privado.



Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q4309570 Pedagogia
O histórico escolar será assinado pelo Secretário Escolar junto ao: 
Alternativas
Q4309567 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará: 
Alternativas
Q4309141 Pedagogia
Considerando a articulação entre currículo, avaliação e inclusão escolar nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4309035 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei vigente do PNE, estabelece as diretrizes que orientam as políticas educacionais do país. A respeito desse plano, analise as afirmativas a seguir:
I.O Plano Nacional de Educação tem duração de dez anos, abrangendo o período de 2026 a 2036.
II.O acompanhamento das metas do plano é atribuído isoladamente a cada instituição de ensino, sem participação de órgãos federais.
III.As metas do plano dirigem-se ao ensino superior, sem alcançar as etapas da educação básica.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4306619 Pedagogia
Em um curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, é identificado que há barreiras dificultando que um estudante público-alvo da Educação Especial acompanhe uma atividade de um componente técnico. As instruções são predominantemente apresentadas por meio de textos extensos e explicações orais, enquanto parte das atividades exige que o estudante demonstre procedimentos e conhecimentos por formas específicas de comunicação. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, a legislação de inclusão e os princípios de acessibilidade educacional, analise as assertivas a seguir:

I. A garantia da inclusão exige a substituição dos objetivos e das competências profissionais do componente por atividades simplificadas sempre que as formas convencionais de comunicação constituírem barreiras ao estudante.
II. A acessibilidade comunicacional deve ser providenciada pelo professor do AEE, cabendo ao docente do componente técnico manter os procedimentos de ensino e avaliação conforme aplicados aos demais estudantes.
III. A adequação pode envolver diferentes formas de apresentação das informações, estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e possibilidades de expressão e demonstração da aprendizagem, considerando as necessidades específicas do estudante e preservando os objetivos e as competências profissionais que estruturam sua formação.
IV. A utilização de recursos e estratégias diferenciadas caracteriza alteração do perfil profissional de conclusão do curso, pois estudantes com deficiência não podem ser submetidos aos mesmos referenciais formativos da EPT.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306615 Pedagogia
Com base nas discussões apresentadas por Pachevitch et al. (2024) acerca da SRM na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A constituição das SRM está relacionada à reorganização da oferta da Educação Especial, de modo que o atendimento especializado possa contribuir para a participação e a aprendizagem dos estudantes no ensino comum.
II. A organização do atendimento na SRM requer a identificação das necessidades educacionais do estudante e a disponibilização de recursos, estratégias e procedimentos pedagógicos específicos, podendo o trabalho desenvolvido nesse espaço assumir organização própria em relação às atividades realizadas na classe comum.
III. Os recursos e estratégias desenvolvidos no atendimento nas SRM devem favorecer a participação do estudante nos diferentes espaços e situações educacionais.
IV. A implantação das SRM tem sua efetividade atrelada à sua integração à organização pedagógica da escola e da superação de concepções que restrinjam a inclusão ao atendimento especializado ofertado nesse espaço.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306610 Pedagogia
Considerando os diferentes marcos normativos que fundamentam a Educação Especial na perspectiva inclusiva e sua organização no contexto educacional, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento legal às respectivas contribuições.

Coluna 1

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
2. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
3. Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
4. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
5. ABNT NBR 9050:2020.

Coluna 2

( ) Estabelece diretrizes operacionais para o AEE na Educação Básica, contemplando aspectos relacionados à sua oferta e organização no contexto educacional.
( ) Estabelece critérios e parâmetros técnicos relacionados à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos, considerando condições de utilização, segurança e autonomia.
( ) Estabelece fundamentos do direito à educação e prevê a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Dispõe sobre a Educação Especial como modalidade de educação escolar e estabelece sua organização no âmbito da educação nacional, contemplando disposições relativas ao atendimento educacional especializado.
( ) Institui um marco de proteção dos direitos da pessoa com deficiência, contemplando aspectos relacionados à educação, acessibilidade, participação e eliminação de barreiras.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4306608 Pedagogia
Em um Instituto Federal, durante o planejamento de uma atividade acadêmica obrigatória realizada fora do campus, a equipe responsável identifica que uma estudante com deficiência poderá encontrar dificuldades para participar da atividade nas mesmas condições que os demais estudantes. À luz dos marcos legais e das Políticas de Educação Especial na perspectiva inclusiva, sobre o caso apresentado, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4306603 Pedagogia
O artigo de Gomes, Rodrigues e Giareta (2025) apresenta resultados de uma revisão de pesquisas brasileiras sobre avaliação escolar na perspectiva inclusiva, identificando a predominância de concepções de avaliação potencialmente inclusivas, mas apontando também a insuficiência de práticas avaliativas que apenas reproduzem modelos já instituídos. Considerando as discussões do artigo e os princípios presentes na legislação educacional brasileira, analise as assertivas a seguir:

I. A avaliação processual ou formativa, por acompanhar o desenvolvimento do estudante ao longo do processo educativo, pode contribuir para uma perspectiva inclusiva quando seus resultados são utilizados para orientar decisões pedagógicas e reorganizar o ensino, e não apenas para registrar o desempenho obtido.
II. A adoção de procedimentos avaliativos diferenciados para estudantes que apresentam deficiência caracteriza, por si só, uma prática inclusiva, pois a flexibilização dos instrumentos garante que todos sejam avaliados segundo critérios individualizados, contribuindo para atingir os objetivos de aprendizagem previstos para a turma.
III. A valorização dos aspectos qualitativos prevista na LDB permite compreender a avaliação como parte do processo pedagógico, mas não elimina a necessidade de critérios relacionados às aprendizagens, uma vez que acompanhar o percurso do estudante também implica analisar seu desenvolvimento e tomar decisões sobre o processo de ensino.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306600 Pedagogia
Uma instituição de ensino constata que determinado estudante com deficiência apresenta resultados insatisfatórios em avaliações escritas padronizadas. Em reunião pedagógica, a equipe diverge sobre qual é a medida mais adequada para o caso. Considerando o caso apresentado, a análise de Gomes, Rodrigues e Giareta (2025) e os documentos normativos da educação inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A reorganização das práticas avaliativas em uma perspectiva inclusiva passa por simplificar e reduzir os objetivos de aprendizagem estabelecidos para o estudante com deficiência, pois a avaliação precisa ser compatível com aquilo que ele consegue realizar individualmente e por isso não pode ter o mesmo nível de exigência da avaliação dos demais.
II. A perspectiva inclusiva não determina previamente um único modelo de avaliação a ser aplicado pelas escolas.
III. O Decreto nº 12.686/2025, ao prever adaptações razoáveis também nas políticas avaliativas e de planejamento, reforça a compreensão de que a organização da avaliação pode precisar ser modificada para assegurar participação e aprendizagem, sem que isso signifique abandonar a escolarização comum.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
701: C
702: B
703: D
704: B
705: C
706: B
707: A
708: C
709: E
710: A
711: A
712: B
713: D
714: D
715: A
716: E
717: B
718: B
719: D
720: D