A respeito da estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), analise as proposições abaixo sobre a Lei nº 10.032/2000 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), e indique a alternativa INCORRETA: 

Conforme Art. 214 da Constituição Federal de 1988, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades [...]”. Diante dessa premissa os planos nacionais de educação seguem bases psicológicas, sociológicas e filosóficas do ensino-aprendizagem.
Assinale a alternativa INCORRETA.
As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas devem conduzir a:

A Portaria CAPES nº 357/2025 que institui a avaliação dos projetos institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid), em seu Art. 13 define que poderão indicar candidatos para a função de Coordenador:

A Portaria CAPES nº 357/2025 institui a avaliação dos projetos institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid), assinale a alternativa INCORRETA:

A Universidade Federal do Tocantins é uma universidade socialmente referenciada na aprendizagem ao longo da vida (ALV) que está em consonância com o Decreto nº 10.502/2020 que estabelece em seu Art. 3º “São princípios da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, fato este reverberado pela Universidade da Maturidade (UMA) em suas práticas educativas intergeracionais, há mais de 20 anos, estando consolidada como uma Tecnologia Social reconhecida internacionalmente.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.861/2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a alternativa INCORRETA, quanto a finalidade do Sistema:

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 53, no exercício de sua autonomia, são asseguradas, às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 43, a educação superior tem por finalidade: 

O Decreto 12.358/2025 institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da Educação Básica e incentivar a docência no Brasil.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do Programa:

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos seus princípios: 

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentado pelo Decreto nº 7.611/2011, analise as afirmações e assinale a sequência correta:
()I-OAEE tem como função substituir o ensino regular para os alunos com deficiência ou altas habilidades.
() II-O AEE deve ofertar exclusivamente currículo reduzido e diferenciado, desvinculado da educação básica.
( ) III — Cabe ao AEE identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras à participação plena dos alunos.
() IV-O AEE complementa e suplementa o ensino regular, não podendo substituí-lo.

De acordo com o Art. 3º da LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio que orienta o ensino: 

Desde 1824, o ensino brasileiro vem sendo reformulado por inúmeras leis, na perspectiva de fazer com que a educação escolar esteja adequada às mudanças econômicas e sociais.
Nesse sentido, a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira que ocorreu em 2024, gerou intenso debates pois reformou

A Lei nº 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualmente vigente, completará 30 anos em que estabelece as 2026, desde a sua sanção. A primeira LDB brasileira foi promulgada em 1961, pelo então presidente João Goulart. Desde a sua primeira versão, a LDB tenciona regulamentar a educação brasileira.
A respeito da LDB, analise as assertivas a seguir.

I- De acordo com o art. 1º da LDB, a vida familiar, a convivência humana, as instituições de ensino e pesquisa, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as manifestações culturais constituem os âmbitos nos quais se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação.
II- A LDB determina que as escolas devem exibir, no mínimo, 2 (duas) horas de filmes de produção nacional por mês, como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola.
III- Conforme estabelece o art. 22 da LDB, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, [assegurando-lhe] a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e [fornecendo-lhe] meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, devendo ser obrigatoriamente organizada em séries anuais.

É CORRETO o que se afirma em:

No processo de integração de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE), compreende-se que a matrícula em escolas regulares, associada à oferta de serviços conforme as necessidades de aprendizagem, constitui uma estratégia voltada à inclusão e à participação social futura. Considerando esse contexto, analise as proposições a seguir:
I. A integração implica a unificação entre educação regular e educação especial, permitindo que crianças com NEE frequentem escolas regulares.
II. A oferta de serviços educacionais deve considerar as necessidades de aprendizagem das crianças, contribuindo para o processo de integração.
III. Fatores como falta de formação de professores, ausência de comunicação interna e inadequações estruturais não interferem no processo de integração.
IV.A integração visa favorecer a participação social das crianças com NEE, inclusive na fase adulta.
Está(ão) CORRETA(S)

No capítulo sobre educação, os artigos 206 e 214 da Constituição Federal listam princípios e diretrizes que orientam o ensino no Brasil. Associe a Coluna A (Princípios/Objetivos) com a Coluna B (Descrição):
Coluna A (Princípios/Objetivos) 1. Igualdade de condições para acesso e permanência.
2. Gestão democrática do ensino público.
3. Universalização do atendimento escolar.
4. Erradicação do analfabetismo.
Coluna B (Descrição) a. Inclusão de todos no sistema educacional básico.
b. Democracia na gestão das escolas públicas.
c. Acesso igualitário e continuidade na escola.
d. Meta de eliminar a incapacidade de ler e escrever.
Assinale a alternativa correta.  

Assinale a alternativa correta sobre conflitos no ambiente escolar e as formas legais de lidar com esses eventos:

Considere as assertivas sobre marcos normativos da Educação em relação a comunidades subrepresentadas ou em maior vulnerabilidade apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio é incentivado, mas não obrigatório, especialmente em instituições privadas, em respeito à autonomia curricular.

(__)Aos povos indígenas é garantido que o Ensino Fundamental seja em português e na língua materna de cada povo, também lhes sendo garantidos os valores interculturais e artísticos.

(__)A oferta de Educação básica para a população rural deve ser contextualizada a essa realidade, promovendo a efetiva inclusão de estudantes, inclusive com adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e condições climáticas.

(__)A Educação Profissional Técnica de Nível Médio apenas poderá ser desenvolvida em estabelecimentos de Ensino Médio.

(__)O Estado brasileiro não possui qualquer normativa que busque promover medidas para a garantia da Educação do povo quilombola no país, ferindo o princípio de não discriminação contra essa população.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta: 

A Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB) é a legislação principal que organiza o sistema nacional brasileiro. A esse respeito, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A LDB é vinculante para o ensino público do país, mas apenas uma orientação para o ensino privado. Isso significa que escolas particulares podem criar suas próprias bases curriculares e seus próprios sistemas de ensino, devendo ser reconhecidas pelo Estado, uma vez que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa e ao pluralismo de ideias.

(__)A LDB é fundamentada na Constituição Federal, sendo um direito social garantido a toda população e estabelece princípios como igualdade de acesso; pluralismo de ideias; respeito à diversidade humana, linguística e cultural, dentre outros.

(__)A liberdade de crença é um princípio constitucional, assim como o direito à educação. Quando a escola não está vinculada a algum ensino religioso, portanto, não pode algum aluno se ausentar de atividade escolar por motivo de crença, pois isso feriria o direito do aluno à educação de qualidade.

(__)O afastamento de atividades presenciais e convívio escolar é uma exceção na Educação brasileira, sendo um regime especial que pode ser concedido mediante comprovação de impossibilidade de frequentar a instituição de ensino para estudantes com tratamento de saúde, lactantes, ou que exerçam a parentalidade de crianças até três anos de idade.

(__)A educação escolar bilíngue e intercultural deve ser ofertada aos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, assim como também aos indígenas.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

A Lei nº 9.394/1996, ao redefinir a estrutura e as responsabilidades do sistema educacional brasileiro, estabelece princípios e mecanismos de gestão que orientam a ação estatal e institucional. Considerando o texto legal e suas atualizações, assinale a alternativa que expressa, de forma rigorosa, uma determinação coerente com a LDB e seus desdobramentos normativos.