Recém-empossado, o diretor de uma escola pública municipal ...

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Q4324650 Pedagogia
Recém-empossado, o diretor de uma escola pública municipal contrata assessoria externa e elabora, em gabinete, o projeto pedagógico da instituição, encaminhando o documento pronto ao corpo docente somente para registro de ciência, sem submetê-lo ao conselho escolar nem abrir espaço de discussão com as famílias e os estudantes. Questionado, alega que a medida agiliza o trabalho e assegura qualidade técnica ao texto. À luz dos dispositivos da Lei nº 9.394/1996 sobre gestão democrática e sobre as incumbências das escolas e dos docentes, como se avalia essa conduta?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O dado decisivo é que os docentes receberam o projeto pronto apenas para ciência, embora o art. 13, I, da LDB lhes atribua participação em sua elaboração; por isso, a conduta descrita conduz à alternativa D.

Tema central: Gestão democrática e projeto pedagógico
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 12, I, atribui ao estabelecimento de ensino a elaboração e a execução da proposta pedagógica, não confere exclusividade à direção. Essa incumbência deve ser exercida respeitando a participação prevista nos arts. 13, I, e 14, I.
B
Errada
A LDB não estabelece a prerrogativa exclusiva de validação pela secretaria municipal alegada na alternativa. Além disso, uma homologação posterior não substitui a participação exigida durante a elaboração do projeto.
C
Errada
O art. 13, I, prevê expressamente a participação docente na elaboração da proposta pedagógica, sem condicioná-la à regulamentação municipal. Portanto, a ausência de norma local não permite excluir os professores dessa etapa.
D
Certa
A alternativa D corresponde às exigências legais de participação: o art. 13, I, incumbe os docentes de participar da elaboração da proposta pedagógica; o art. 14, I e II, prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto e das comunidades escolar e local nos colegiados. A decisão unilateral da direção desrespeita essas exigências, e a exclusão da participação comunitária reforça a incompatibilidade com a LDB.
E
Errada
A alegação de superioridade técnica da assessoria não afasta a exigência legal de participação na elaboração. Restringir a comunidade ao acompanhamento da execução não supre essa participação; o problema não é contratar assessoria, mas utilizá-la para substituir o processo participativo.
Pegadinha da questão
Confundir ciência posterior com participação na elaboração e tratar a alegada qualidade técnica do documento como autorização para dispensar a construção participativa.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie participação na elaboração de ciência, homologação ou acompanhamento posteriores: essas etapas não são equivalentes.
  • Não transforme uma incumbência do estabelecimento de ensino em competência exclusiva da direção.
  • Verifique o que a própria LDB já exige: a participação docente prevista no art. 13, I, não depende de regulamentação municipal.
  • Separe apoio técnico de substituição dos participantes: assessoria não dispensa a participação legalmente exigida.

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