De acordo com a LC 13, de 05 de maio de 2009, que Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Barão de Antonina, assinale a alternativa que corresponda a jornada de trabalho do Professor Auxiliar. 

Em determinado município, a rede municipal oferece educação infantil e parte do ensino fundamental, enquanto a rede estadual mantém escolas que também atendem ao ensino fundamental. Ao analisar a distribuição das matrículas e a capacidade de atendimento das escolas, as equipes responsáveis identificam a necessidade de aprimorar o planejamento da oferta educacional, especialmente para evitar sobreposição de ações e dificuldades na continuidade da trajetória escolar dos estudantes.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.

Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.

Em uma escola pública, o conselho escolar passou a discutir o acompanhamento da execução do planejamento anual e dos recursos destinados às ações previstas no PPP. Alguns membros defenderam que a participação do conselho deveria ocorrer apenas na aprovação inicial das propostas, enquanto outros sustentaram a necessidade de acompanhamento durante sua execução. Considerando a gestão democrática e a atuação dos órgãos colegiados, assinale a afirmativa CORRETA. 

De acordo com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), uma das diretrizes da educação brasileira é:

Ao reformular a proposta pedagógica de um curso técnico integrado ao Ensino Médio, a equipe de um câmpus do IFSC revisou a articulação entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM – Resolução CNE/CEB nº 2/2024) na organização da Formação Geral Básica (FGB) e dos Itinerários Formativos (IFs). Assinale a alternativa correta sobre esse tema.

A articulação entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) estabelece os parâmetros normativos e as metas estratégicas para o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no país. Considerando essa articulação, analise as afirmativas a seguir.

I - A LDB organiza a EPT em cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior; o PNE (2026-2036), de forma complementar, estabelece a meta de expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, integrada ou concomitante, até atingir metade dos estudantes matriculados no Ensino Médio, assegurando que, no mínimo, metade dessa expansão ocorra no segmento público.
II - De acordo com as diretrizes de flexibilização da LDB, o PNE (2026-2036) desvincula a oferta de formação técnica do Ensino Médio regular, determinando que as metas de expansão da EPT sejam atingidas exclusivamente por meio de cursos subsequentes (pós-médio) e de programas de educação a distância (EAD).
III - A LDB prevê a possibilidade de aproveitamento de estudos e de conhecimentos adquiridos no trabalho para a organização dos cursos de EPT; em consonância, o PNE (2026-2036) estabelece meta de expansão da Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional.
IV - A LDB permite a oferta de cursos subsequentes de EPT a quem já concluiu o Ensino Médio; o PNE (2026-2036) estabelece meta de expandir essas matrículas, assegurando a qualidade da oferta e a permanência dos estudantes.

Quais estão corretas?

Nos termos do art. 6º da Lei nº 11.892/2008, além de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional, constitui também finalidade dos Institutos Federais 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a organização da Educação Básica articula etapas e modalidades de ensino, orientando o percurso formativo dos estudantes. Com base nessas disposições, estabelece-se correspondência adequada entre organização educacional e proposição em:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial reorganiza-se como modalidade transversal, orientando práticas pedagógicas voltadas à garantia de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo. Com base nessas diretrizes, estabelece-se correspondência adequada entre princípio e proposição em:

No âmbito da gestão democrática da educação, a organização institucional fundamenta-se na participação coletiva e na descentralização das decisões, com a atuação de instâncias colegiadas na condução dos processos escolares. Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA.

Uma escola recebe, no início do semestre, um grupo de estudantes que retorna à escolarização após afastamento de muitos anos. A equipe define como proceder nos primeiros encontros. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. É consistente que o diagnóstico inicial dos estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) articule o reconhecimento das trajetórias de vida e dos conhecimentos construídos fora da escola à identificação dos conhecimentos escolares já apropriados.

PORQUE

II. De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, a Educação de Jovens e Adultos cumpre função reparadora, que envolve a restauração de um direito negado e o reconhecimento da igualdade de valor do sujeito que retorna, sem reduzir-se ao suprimento de conteúdos não estudados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Um município pretende ampliar a oferta educacional em determinada etapa da educação básica e, para isso, inicia tratativas com o governo estadual e com a União. Durante as discussões, surgem dúvidas sobre a autonomia dos sistemas de ensino e sobre a articulação necessária entre os diferentes entes federativos. Considerando a organização educacional brasileira, assinale a afirmativa CORRETA.

Uma escola pública recebe recursos destinados a determinadas despesas e, durante a execução do planejamento anual, identifica novas demandas consideradas urgentes pela comunidade: reparos estruturais, aquisição de materiais pedagógicos e adequações necessárias ao funcionamento de determinados espaços. Em reunião, alguns participantes defendem que a autonomia da escola permite redirecionar os recursos para qualquer uma dessas necessidades, desde que a decisão seja aprovada coletivamente. Outros sustentam que a participação da comunidade deve ocorrer sem afastar os limites legais e a finalidade específica dos recursos.

Considerando os princípios da gestão dos recursos públicos destinados à educação, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma escola pública, o conselho escolar passa a participar de forma mais sistemática da análise dos resultados educacionais, da discussão das prioridades institucionais e do acompanhamento da execução das ações previstas no PPP. Em determinada reunião, entretanto, alguns membros defendem que, para tornar a gestão mais democrática, o colegiado deveria assumir diretamente todas as decisões administrativas da unidade. A direção, por sua vez, sustenta que a participação deve ocorrer sem que sejam confundidas as competências dos diferentes órgãos e profissionais.

À luz do princípio da gestão democrática da educação pública, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma escola pública, o conselho escolar identifica que determinadas decisões relevantes vêm sendo tomadas sem discussão com os representantes dos diferentes segmentos. A direção reconhece a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação institucional. À luz dos princípios da gestão democrática, assinale a afirmativa CORRETA.

Durante a elaboração do plano de trabalho de uma escola pública, o Professor de Educação Digital foi convidado a colaborar com a equipe pedagógica na definição de atividades para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A proposta previa situações envolvendo resolução de problemas, produção de conteúdos digitais, análise crítica do uso das tecnologias e participação dos estudantes em atividades mediadas por recursos digitais. Na discussão, também foram considerados os deveres profissionais previstos na legislação educacional e os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes. Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), nas Normas sobre Computação na Educação Básica e na Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiras ou F para as falsas.
(__)Ao participar da elaboração de uma proposta pedagógica que contemple atividades de Educação Digital, o professor atua em consonância com uma atribuição prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O art. 13 também relaciona ao trabalho docente o zelo pela aprendizagem e o estabelecimento de estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.
(__)O direito de contestar critérios avaliativos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser exercido mediante manifestação perante o professor responsável pela avaliação, ficando o encaminhamento às instâncias escolares superiores condicionado à adoção de procedimentos específicos pela unidade de ensino.
(__)Uma atividade dos Anos Iniciais em que os estudantes organizem uma sequência de instruções para solucionar determinado problema, identifiquem padrões e testem diferentes estratégias pode mobilizar conhecimentos associados ao Pensamento Computacional, sem que a proposta dependa necessariamente da escrita de programas em uma linguagem de programação.
(__)Na organização da BNCC Computação, Mundo Digital corresponde principalmente à formação de atitudes críticas, éticas e responsáveis diante das tecnologias, enquanto Cultura Digital concentra os conhecimentos relativos à representação, ao armazenamento e à transmissão de informações pelos sistemas computacionais.
(__)A Competência Geral 5 da BNCC e a dimensão de Cultura Digital presente nas Normas sobre Computação na Educação Básica permitem abordar o uso das tecnologias de maneira que ultrapasse a simples operação de ferramentas, envolvendo aspectos críticos, éticos, reflexivos e relacionados à participação na sociedade digital.
(__)Ao estabelecer a Política Nacional de Educação Digital, a Lei nº 14.533/2023 determina que a União concentre a execução das políticas de educação digital, ficando Estados, Distrito Federal e Municípios responsáveis principalmente pela adoção das ações definidas no âmbito federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo.

A organização educacional brasileira distribui responsabilidades entre diferentes entes federativos e compreende órgãos normativos, administrativos e instituições responsáveis pela oferta educacional.
Essa configuração associa competências próprias dos sistemas, referências normativas nacionais e relações interfederativas destinadas à realização das responsabilidades educacionais.

 A organização dos sistemas de ensino articula _______________ dos entes federativos, observância das _______________ nacionais e formas de _______________ destinadas à realização das responsabilidades educacionais.

Identifique a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima.

O ordenamento educacional brasileiro assegura aos estudantes um patamar comum de formação a ser alcançado em cada fase da escolaridade básica. Considerando esse princípio, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.

A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público e define diretrizes para sua efetivação na educação básica. De acordo com a referida lei, a gestão democrática caracteriza-se pela: