Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.716 questões
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037615
Pedagogia
A escola e seus profissionais devem assumir o compromisso de enfrentamento ao racismo,
superando práticas pedagógicas discriminatórias e promovendo a valorização da diversidade
étnico-racial. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, marque a alternativa
incorreta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037610
Pedagogia
Segundo o art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, as normas da
gestão democrática do ensino público na Educação Básica serão definidas em lei pelos
respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal, respeitando determinados princípios e
formas de participação da comunidade escolar.
Sobre isso, analise as afirmativas e determine a alternativa correspondente.
I- A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público. II- A participação das comunidades escolar e local deve ocorrer em Conselhos Escolares, Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III- O Conselho Escolar é um órgão deliberativo composto, exclusivamente, pelo diretor da escola e por representantes dos professores.
IV- O Conselho Escolar deve contar com representantes dos estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local.
V- O diretor da escola integra o Conselho Escolar como membro nato.
I- A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público. II- A participação das comunidades escolar e local deve ocorrer em Conselhos Escolares, Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III- O Conselho Escolar é um órgão deliberativo composto, exclusivamente, pelo diretor da escola e por representantes dos professores.
IV- O Conselho Escolar deve contar com representantes dos estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local.
V- O diretor da escola integra o Conselho Escolar como membro nato.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037609
Pedagogia
Tendo por referência o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, analise as afirmativas
acerca das Diretrizes para a Implementação do Compromisso, previstas no art. 4º, assinale (V)
para verdadeiro e (F) para falso e aponte a alternativa pertinente.
( ) O reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de Educação Básica.
( ) O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.
( ) A assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
( ) O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
( ) A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
( ) A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.
( ) O reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de Educação Básica.
( ) O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.
( ) A assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
( ) O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
( ) A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
( ) A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037608
Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana dizem que a inclusão da História e Cultura AfroBrasileira e Africana nos currículos da Educação Básica é uma decisão política com
repercussões pedagógicas significativas, voltada à valorização da identidade, da memória e da
Diversidade Cultural Brasileira.
Considerando-se essa afirmação, indique a alternativa verídica.
Considerando-se essa afirmação, indique a alternativa verídica.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037606
Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a qualidade social da
educação está relacionada não apenas ao acesso à escola, mas também à permanência dos
estudantes no processo educativo, garantindo aprendizagens significativas e a socialização da
cultura da vida.
Com base nesse contexto, a alternativa verídica é:
Com base nesse contexto, a alternativa verídica é:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037605
Pedagogia
A definição Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica decorre da necessidade
de atualização das políticas educacionais, visando assegurar o direito de todos à formação
humana, cidadã e profissional no âmbito da Educação Básica.
Com base nos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marque a alternativa verdadeira.
Com base nos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marque a alternativa verdadeira.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037604
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, a Educação de Jovens e
Adultos - EJA, é uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos na idade própria.
Com base nesse contexto, aponte a alternativa correta.
Com base nesse contexto, aponte a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037601
Pedagogia
Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
LDB, que trata da organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.
Q4035010
Pedagogia
Sobre as regras estabelecidas na versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.
9.394/1996, para a educação superior no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I - A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
IV - Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
V - Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.
I - A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
IV - Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
V - Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.
Q4035009
Pedagogia
A Política Nacional de Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024) reestruturou essa etapa de ensino, alterou a Lei nº
9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revogou parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispôs sobre a
reforma do ensino médio. Uma das mudanças trazidas pela Política Nacional do Ensino Médio (Brasil, 2024) foi o aumento
da carga horária da formação geral básica, mantendo os itinerários formativos no currículo escolar nesta etapa de ensino da
educação básica.
Para seu conhecimento, o caput do art. 26 da LDB diz: "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos".
Tendo como referência a versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, assinale a afirmativa correta quanto à etapa do ensino médio da educação escolar.
Para seu conhecimento, o caput do art. 26 da LDB diz: "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos".
Tendo como referência a versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, assinale a afirmativa correta quanto à etapa do ensino médio da educação escolar.
Q4035008
Pedagogia
Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda
que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo
função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino
liberdade de organização nos termos da própria LDB.
Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.
Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.
Q4035007
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a
função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os
processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a
educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.
Q4035004
Pedagogia
Tendo em vista os dados apresentados por Paula no artigo Políticas de democratização da educação superior
brasileira: limites e desafios para a próxima década (2017), analise as afirmativas a seguir:
I- O sistema de educação superior no Brasil está constituído em sua maioria de faculdades privadas que se dedicam principalmente ao ensino.
II- A concepção de democratização de educação superior que perpassa o artigo dá ênfase ao aspecto de acesso/ingresso às instituições de ensino superior.
III- Com as políticas de democratização do ensino superior no Brasil a partir dos anos 2000, concretizou-se a inclusão dos segmentos marginalizados socialmente, em especial nos cursos de alta demanda.
IV- O ingresso não garante a permanência na educação superior, sobretudo dos estudantes de baixa renda e das minorias étnicas, pois eles enfrentam dificuldades materiais e acadêmicas, relativas à sua trajetória na educação básica e ao seu capital econômico, social e cultural.
V- A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), originalmente instituída pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que oferece assistência à moradia estudantil, ao transporte, à saúde entre outros, tem ações de baixo impacto para permanência de estudantes nas instituições públicas de ensino superior.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:
I- O sistema de educação superior no Brasil está constituído em sua maioria de faculdades privadas que se dedicam principalmente ao ensino.
II- A concepção de democratização de educação superior que perpassa o artigo dá ênfase ao aspecto de acesso/ingresso às instituições de ensino superior.
III- Com as políticas de democratização do ensino superior no Brasil a partir dos anos 2000, concretizou-se a inclusão dos segmentos marginalizados socialmente, em especial nos cursos de alta demanda.
IV- O ingresso não garante a permanência na educação superior, sobretudo dos estudantes de baixa renda e das minorias étnicas, pois eles enfrentam dificuldades materiais e acadêmicas, relativas à sua trajetória na educação básica e ao seu capital econômico, social e cultural.
V- A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), originalmente instituída pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que oferece assistência à moradia estudantil, ao transporte, à saúde entre outros, tem ações de baixo impacto para permanência de estudantes nas instituições públicas de ensino superior.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:
Q4034987
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece no Art.3º princípios que são base legal
para políticas de inclusão e respeito à diversidade na educação brasileira. São princípios de educação inclusiva
expressamente apresentados na LDB 9394/96, exceto:
Q4034957
Pedagogia
As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira (2018), regulamentam as atividades acadêmicas de
extensão dos cursos de graduação. Sobre a caracterização das atividades extensionistas é possível afirmar, exceto:
Q4034956
Pedagogia
As Leis 12.711/2012 e 14.723/2023, dispõem sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de
educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas
com deficiência.
Sobre esta política, é correto afirmar que:
1. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.
2. O público alvo da política de cotas são estudantes de escolas públicas, que tenham feito todo o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública, com prioridade para pretos, pardos, indígenas (PPI), quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda (renda familiar per capita de até um salário mínimo).
3. As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
4. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública.
5. Dentre as vagas citadas no item 4, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita.
Marque a opção que contemple as afirmativas verdadeiras:
Sobre esta política, é correto afirmar que:
1. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.
2. O público alvo da política de cotas são estudantes de escolas públicas, que tenham feito todo o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública, com prioridade para pretos, pardos, indígenas (PPI), quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda (renda familiar per capita de até um salário mínimo).
3. As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
4. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública.
5. Dentre as vagas citadas no item 4, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita.
Marque a opção que contemple as afirmativas verdadeiras:
Q4034954
Pedagogia
De acordo com a lei nº 11.741/2008, que altera a lei nº 9394/96, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio será
desenvolvida nas formas articulada ou subsequente ao Ensino Médio.
Marque a opção incorreta:
Marque a opção incorreta:
Q4034953
Pedagogia
O DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de
educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o
exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de
graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Sobre tal Decreto é correto afirmar que:
Sobre tal Decreto é correto afirmar que:
Q4034952
Pedagogia
A Resolução nº 16 de 27 de março de 2025, dispõe sobre a Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades
Educacionais Específicas do IFMG, trazendo articulação entre as ações de inclusão, acessibilidade e o atendimento
educacional especializado. Baseando-se nesta resolução, aponte a questão incorreta sobre o público alvo do NAPNEE do
IFMG:
Q4034951
Pedagogia
O Ministério da Educação (MEC) publicou em 29 de janeiro do ano corrente, a Portaria nº 4/2026, que trata da
instituição do Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica (Programa Rede APE). O objetivo é promover políticas, estudos, diagnósticos e ações integradas voltadas ao
fortalecimento do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes das instituições de ensino que integram a Rede Federal,
atualmente composta por mais de 600 campi e 1,9 milhão de estudantes.
Quais eixos apresentados a seguir, estão de acordo com a legislação?
I - diagnóstico e evidências: estudos, levantamentos e análises sobre acesso, permanência e êxito;
II - infraestrutura e acessibilidade: espaços, acessibilidade física e atualização tecnológica;
III - alimentação e transporte: segurança alimentar e mobilidade estudantil;
IV - assistência e apoio estudantil: programas de bolsas, auxílios e acompanhamento socioeducacional;
V - formação e capacitação: cursos, seminários e oficinas sobre acesso, permanência e êxito;
VI - articulação com Políticas de Transferência de Renda: complementar ações como o programa Pé-de-Meia, que reduz o abandono escolar através de incentivos financeiros; e
VII - governança e monitoramento: mecanismos de gestão, transparência e disseminação de resultados.
Quais eixos apresentados a seguir, estão de acordo com a legislação?
I - diagnóstico e evidências: estudos, levantamentos e análises sobre acesso, permanência e êxito;
II - infraestrutura e acessibilidade: espaços, acessibilidade física e atualização tecnológica;
III - alimentação e transporte: segurança alimentar e mobilidade estudantil;
IV - assistência e apoio estudantil: programas de bolsas, auxílios e acompanhamento socioeducacional;
V - formação e capacitação: cursos, seminários e oficinas sobre acesso, permanência e êxito;
VI - articulação com Políticas de Transferência de Renda: complementar ações como o programa Pé-de-Meia, que reduz o abandono escolar através de incentivos financeiros; e
VII - governança e monitoramento: mecanismos de gestão, transparência e disseminação de resultados.
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