Em reunião de estudo da Lei nº 9.394/1996, professores dos ...
I. O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros aspectos, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. Na educação básica, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, computado nesse total o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.
IV. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliada até alcançar, em caráter imediato, o regime de tempo integral em toda a rede pública.
Está correto apenas o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: No confronto dos itens sobre carga horária anual e jornada escolar com os arts. 24, I, e 34 da LDB, a inclusão dos exames finais e a exigência de seis horas com tempo integral imediato tornam II e IV falsas; assim, a combinação correta é I e III (C).
- No cômputo anual, separe carga horária e dias letivos: fundamental e médio têm cargas mínimas distintas, ambos com pelo menos 200 dias, excluído o tempo dos exames finais.
- Na classificação sem escolarização anterior, verifique a exigência de avaliação pela escola e a exceção da primeira série do ensino fundamental.
- Na jornada do ensino fundamental, distinga o mínimo previsto de quatro horas da ampliação progressiva para tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
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