Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 30

Q4335435

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335435 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, para atuar no Atendimento Educacional Especializado, o professor deve ter formação:

A

inicial específica para a Educação Especial, independente da habilitação para o exercício da docência

B

inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial

C

inicial de qualquer área e formação específica para a Educação Especial, em nível médio

D

que o habilite para o exercício da docência, apenas

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Q4335432

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335432 Pedagogia

De acordo com a legislação em vigor no Brasil, alunos com altas habilidades/superdotação são aqueles que apresentam:

A

desempenho acadêmico elevado em todas as áreas do conhecimento humano, demonstrado pela fácil memorização e pelo domínio homogêneo dos conteúdos escolares

B

histórico escolar com notas médias acima de 8, que não demandam nenhuma intervenção pedagógica para aprender

C

potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade

D

resultado acima da média nas disciplinas de maior relevância no meio acadêmico: língua portuguesa e matemática

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Q4335428

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335428 Pedagogia

No conselho de classe, dois grupos de professores do ensino fundamental divergem sobre a concepção de avaliação: um defende o uso de provas para mensurar o conhecimento e classificar os alunos por nota, enquanto o outro argumenta a favor do acompanhamento contínuo da aprendizagem por meio de diferentes instrumentos e procedimentos. À luz da legislação vigente, a avaliação da aprendizagem deve ser:

A

contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais

B

somativa e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais

C

diagnóstica e somativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados das provas finais sobre os obtidos ao longo do período

D

formativa e classificatória do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais

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Q4335422

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335422 Pedagogia

De acordo com a Portaria MEC n.º 421, de 15 de maio de 2026, o Plano Educacional Individualizado (PEI) é o documento que:

A

regula a oferta de educação especial em classes comuns, devendo conter, no mínimo, a avaliação da necessidade e da capacidade de disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; e a avaliação da necessidade de oferta de profissional de apoio escolar, tradutor e intérprete de Libras e guia-intérprete

B

contempla o plano de acessibilização curricular, devendo conter, no mínimo, as atividades a serem desenvolvidas em Sala de Recursos Multifuncionais ou em outros espaços organizados para o AEE, e a sua articulação com o professor regente e demais profissionais da unidade escolar da educação básica, nos diferentes espaços

C

estabelece, no âmbito da escola regular que oferece a educação básica, as demandas para formação em Educação Especial Inclusiva e para acionamento da rede de proteção social, quando for o caso

D

faz o registro do estudo de caso e deve conter, no mínimo, a definição de materiais e de recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional

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Q4335421

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335421 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 4/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o(a):

A

conhecimento e o ensino

B

estudante e a aprendizagem

C

centralização das decisões e o ensino

D

padronização rígida dos conteúdos e a pluralidade de concepções pedagógicas

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Q4335420

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335420 Pedagogia

A equipe pedagógica de uma escola municipal analisou o caso do estudante Gustavo que, em razão de sua deficiência, não conseguirá atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. Buscando uma solução amparada na legislação, a equipe consultou o Artigo 59 da LDB (Lei n.º 9.394/96) e identificou que, para situações como a do Gustavo, os sistemas de ensino devem assegurar o(a):

A

terminalidade específica

B

progressão continuada

C

aceleração de estudos

D

eforço escolar

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Q4335354

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Música |

Q4335354 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n.º 3, de 8 de Abril de 2025, rege as diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dentro dessas diretrizes, está estabelecido que deve ser garantido carga horária igual das seguintes áreas de conhecimento:

A

Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza

B

Linguagens, Educação Física, Matemática e Ciências da Natureza

C

Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências Tecnológicas

D

Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Artes e Ciências da Natureza

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Q4335339

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Diretor Escolar |

Q4335339 Pedagogia

Em relação à organização dos turnos, turmas, demanda e atendimento escolar, uma decisão adequada da direção deve considerar:

A

apenas a conveniência administrativa da direção.

B

critérios pedagógicos, disponibilidade de recursos, normas legais e necessidade dos estudantes.

C

exclusivamente a preferência individual dos servidores.

D

somente a opinião das famílias, independentemente das condições da escola.

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Q4335326

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Diretor Escolar |

Q4335326 Pedagogia

O edital estabelece que o Diretor Escolar deve cumprir e fazer cumprir o Regimento Escolar, o Projeto Político-Pedagógico e as normas internas da unidade. Em uma situação na qual determinado procedimento adotado pela escola esteja em desacordo com o Regimento, a postura mais adequada da direção é:

A

revisar a situação, orientar a equipe e adequar a prática às normas vigentes.

B

manter o procedimento, caso ele seja aceito informalmente pela maioria dos servidores.

C

ignorar o Regimento, pois a experiência cotidiana da escola prevalece sobre documentos formais.

D

aguardar reclamação formal das famílias para somente então adotar providências.

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Q4335157

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335157 Pedagogia

O processo pelo qual se efetiva o vínculo do aluno com a instituição, realizado pelo responsável legal, quando se tratar de aluno menor de idade, é chamado de:

A

matrícula

B

adaptação

C

classificação

D

equivalência de estudo

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Q4335154

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335154 Pedagogia

Ao concluir o ano letivo, os responsáveis de um aluno do ensino fundamental solicitaram sua transferência para uma outra escola da mesma rede municipal, pois fica mais próxima de sua residência. Nesse caso, caberá à secretaria da escola de origem expedir o documento individual que registra toda a vida escolar do estudante, indicando os anos/séries/ciclos ou etapas cursadas, o rendimento e a frequência. Esse documento é o:

A

boletim acadêmico

B

relatório individual

C

histórico escolar

D

diário de classe

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Q4335152

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335152 Pedagogia

O regimento escolar trata da natureza e da finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pedagógicas, incluindo os:

A

direitos e os deveres dos estudantes, apenas

B

direitos dos estudantes e os deveres dos professores, apenas

C

critérios de acesso, de promoção e de mobilidade do estudante

D

critérios de acesso, de promoção e de mobilidade do servidor técnico-administrativo

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Q4335148

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335148 Pedagogia

No Brasil, segundo a Lei n.º 9.394/96, a educação é dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o(a):

A

paz

B

trabalho

C

ensino superior

D

competição no mercado de trabalho

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Q4335144

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335144 Pedagogia

De acordo com a legislação brasileira, a educação escolar está organizada em níveis, sendo eles, na ordem correta:

A

educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior

B

educação básica, educação de jovens e adultos, educação especial e educação do campo

C

educação infantil, educação básica, educação superior

D

ensino fundamental, ensino médio e ensino superior

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Q4335143

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335143 Pedagogia

Ao estudarem a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dois servidores da secretaria escolar descobriram que, na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB, cada rede de ensino deve destinar ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício um percentual mínimo de:

A

60% (sessenta por cento)

B

70% (setenta por cento)

C

80% (oitenta por cento)

D

90% (noventa por cento)

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Q4335141

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335141 Pedagogia

Juliana, secretária escolar de uma escola municipal de Araçás, atendeu aos responsáveis de uma criança que completará 6 anos em 21 de abril. A servidora esclareceu, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que a matrícula da criança é obrigatória e deve ser feita:

A

na creche, tendo em vista que só existe vaga nesta etapa da educação básica

B

na educação infantil, porque ela completará 6 anos após o dia 31 de março

C

no ensino fundamental, pois a educação infantil atende crianças de 0 a 5 anos

D

somente após completar 6 anos

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Q4335140

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335140 Pedagogia

A avaliação do desempenho dos alunos do ensino fundamental, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96), deve ser:

A

pontual e somativa, com prevalência dos resultados ao longo do período sobre os resultados de eventuais provas finais

B

somativa e classificatória, com prevalência dos exames finais sobre os resultados obtidos ao longo do processo

C

processual e classificatória, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos

D

contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos

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Q4335095

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |

Q4335095 Pedagogia

O art. 59 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN), ao tratar dos direitos assegurados aos educandos com necessidades especiais, categoria na qual se inserem os alunos surdos, determina que os sistemas de ensino garantam:

A

currículos, métodos, técnicas e organização específicos, para atender às suas necessidades

B

gratuidade do transporte escolar adaptado em todas as redes de ensino

C

certificação obrigatória do professor regente em nível de pós-graduação

D

atendimento exclusivamente em instituições especializadas de educação

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Q4335084

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |

Q4335084 Pedagogia

A Lei n.º 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996) para instituir a modalidade de educação bilíngue de surdos, determina que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é ofertada como primeira língua e o português escrito como:

A

segunda língua

B

língua facultativa

C

língua estrangeira

D

língua de instrução

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Q4334884

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Coordenador Pedagógico |

Q4334884 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece requisitos específicos para a realização de exames supletivos voltados à certificação. Considerando as disposições legais sobre a EJA, os exames destinados à conclusão do ensino fundamental e do ensino médio exigem, respectivamente, idade mínima de:

A

14 e 17 anos

B

15 e 18 anos

C

15 e 21 anos

D

16 e 18 anos

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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