Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 30

Q4132171

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Secretário Escolar |

Q4132171 Pedagogia

Em uma escola pública de educação básica, o Secretário Escolar participou de uma reunião pedagógico-administrativa destinada à revisão de aspectos relacionados à organização curricular da instituição. Durante as discussões, foram apresentados diferentes entendimentos acerca dos critérios que devem orientar a definição dos conteúdos escolares, considerando as finalidades educacionais da educação básica, a atuação da escola no processo formativo dos estudantes e a necessidade de observância das diretrizes previstas na legislação educacional vigente.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto às diretrizes que orientam os conteúdos curriculares da educação básica:

A

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, a consideração das condições de escolaridade dos alunos, a orientação para o trabalho e a promoção do desporto educacional e de práticas esportivas não formais.

B

A autonomia plena das instituições de ensino na definição dos conteúdos curriculares, permitindo adequação integral às realidades locais, sem necessidade de observância de diretrizes comuns nacionais.

C

A valorização predominante dos conhecimentos científicos formais, com foco na padronização curricular e na uniformização das práticas pedagógicas, independentemente das diferenças de contexto entre os estudantes e as unidades escolares.

D

A priorização de conteúdos voltados à formação técnico-profissional, com ênfase na preparação imediata para o mercado de trabalho, como eixo estruturante da organização curricular da educação básica.

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Q4132139

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Supervisor Escolar |

Q4132139 Pedagogia

Em uma escola pública da rede regular de ensino, um estudante com deficiência física e dificuldades de comunicação está matriculado em turma comum. A equipe escolar, ao buscar adequar o atendimento às suas necessidades, decide encaminhá-lo exclusivamente para a Sala de Recursos Multifuncionais, no contraturno, onde passa a desenvolver atividades pedagógicas diferenciadas, sem articulação com o trabalho realizado em sala de aula. Além disso, não são disponibilizados recursos de acessibilidade nem adaptações no ambiente da classe comum, sob o argumento de que o atendimento especializado já supre suas demandas educacionais.

Considerando a legislação vigente sobre educação especial na perspectiva da educação inclusiva e o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:

A

O atendimento no AEE, quando ofertado no contraturno, pode substituir as atividades desenvolvidas na classe comum, desde que contemple estratégias pedagógicas específicas ao estudante.

B

O AEE deve ser ofertado de forma complementar à escolarização, articulado ao trabalho da classe comum, com garantia de acessibilidade e melhorias pedagógicas no ambiente regular.

C

A organização do atendimento especializado permite que as adaptações pedagógicas sejam concentradas no AEE, desde que haja acompanhamento sistemático do estudante nesse espaço.

D

A responsabilidade pelo atendimento educacional do estudante com deficiência pode ser atribuída prioritariamente ao professor do AEE, considerando sua formação específica para esse tipo de intervenção.

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Q4132054

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q4132054 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Resolução do CNE nº 1, de 30 de maio de 2012, a Educação em Direitos Humanos deve ser compreendida como

A

prática extracurricular voltada para temas de convivência escolar independente do projeto pedagógico da instituição.

B

processo assistemático e dimensional, voltado para a formação escolar dos indivíduos socialmente integrados.

C

processo sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos.

D

prática pontual, de caráter eventual, voltada à resolução de situações de violação de direitos no interior da escola.

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Q4132048

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q4132048 Pedagogia

A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou um marco na história ao estabelecer valores humanísticos universais. No Brasil, a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos voltadas para o sistema de ensino e para as suas instituições, fundamenta-se em princípios que visam garantir

A

a educação religiosa nas escolas públicas.

B

a competição e mérito individual.

C

a neutralidade nos conteúdos curriculares.

D

a laicidade do Estado.

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Q4132045

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q4132045 Pedagogia

No que tange à garantia de educação básica no Sistema Municipal de Ensino, as metas dos Planos Municipais de Educação convergem com as descritas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.005/2014, os maiores desafios para a efetivação da política de educação municipal é a meta de

A

oferecer, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma de educação a distância.

B

universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desse PNE.

C

estimular a formação, em nível superior, para que no mínimo 70% (setenta por cento) dos professores (as) da educação básica, até o último ano de vigência desse PNE, tenha adquirido o título de bacharel.

D

valorizar a eficiência na gestão da escola pública, de modo a dissociá-la da questão da gestão democrática, para no prazo de 2 (dois) anos, efetivar critérios neutros de mérito e desempenho no âmbito desta Instituição.

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Q4132033

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Geografia | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Português | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Ciências | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Língua Portuguesa | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Educação Física | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - História | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Inglês | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Artes |

Q4132033 Pedagogia

O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, constitui-se como um fundo de natureza contábil mantido pelos entes federados. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundeb são aplicados prioritariamente

A

na construção de universidades e expansão do ensino superior.

B

na criação de programas federais de incentivo ao esporte escolar.

C

na remuneração dos profissionais da educação básica pública.

D

na manutenção de escolas privadas conveniadas de educação infantil.

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Q4131585

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |

Q4131585 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece a organização da educação nacional, definindo as competências dos entes federativos e os princípios que regem os sistemas de ensino.
Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, mediante autorização prévia da União.
(__)Os sistemas de ensino não possuem autonomia para se organizar, devendo seguir integralmente a estrutura definida pela União.
(__)A União exercerá a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e desempenhando função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

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Q4131239

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Pedagogia |

Q4131239 Pedagogia

Entre os princípios do PPP destaca-se o(a)

A

centralização decisória.

B

gestão democrática.

C

fragmentação curricular.

D

neutralidade política.

E

autoritarismo pedagógico.

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Q4131094

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131094 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir de princípios que assegurem o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial. Com base nesse documento e na legislação educacional vigente, analise os itens a seguir:

I.De acordo com a legislação educacional brasileira, a educação constitui direito de todos, cabendo aos sistemas de ensino assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades educacionais.
II.A educação inclusiva fundamenta-se na classificação dos estudantes a partir dos conceitos de normalidade e anormalidade, utilizando diagnósticos psicométricos como principal referência para definição das práticas escolares.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

A

Está correto apenas II.

B

Estão incorretos I e II.

C

Estão corretos I e II.

D

Está correto apenas I.

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Q4131087

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131087 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação especial constitui uma modalidade de educação escolar ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma unidade escolar discutia situações em que determinados estudantes poderiam demandar formas específicas de atendimento educacional. Com base nas disposições da legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA

A

O encaminhamento para classes, escolas ou serviços especializados poderá ocorrer como estratégia de organização pedagógica, a partir da análise do desempenho escolar e da adaptação social do estudante em relação à turma.

B

A oferta do atendimento especializado poderá ser organizada pela unidade escolar, considerando aspectos administrativos e a disponibilidade de recursos institucionais.

C

O atendimento em classes ou serviços especializados poderá assumir caráter substitutivo à inclusão em classes comuns quando a instituição considerar mais adequado ao seu planejamento pedagógico.

D

O atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns do ensino regular.

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Q4131009

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4131009 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam a organização das práticas pedagógicas e o trabalho educativo com crianças pequenas. Associe os princípios apresentados na Coluna A às suas respectivas implicações pedagógicas na Coluna B.

Coluna A
I.Interações e brincadeiras como eixos estruturantes.
II.Consideração da criança como sujeito histórico e de direitos.
III.Organização de experiências pedagógicas significativas.
IV.Respeito às diferenças e singularidades infantis.
V.Integração entre educar e cuidar.

Coluna B
A.Garantia de práticas pedagógicas inclusivas e respeitosas às especificidades infantis.
B.Planejamento de experiências que favorecem aprendizagens ativas e contextualizadas.
C.Reconhecimento da criança como participante ativa do processo educativo.
D.Integração de ações de cuidado e educação no cotidiano escolar.
E.Centralidade das brincadeiras e interações no desenvolvimento infantil.

Assinale a alternativa com a associação correta.

A

I.B, II.E, III.C, IV.D, V.A.

B

I.C, II.A, III.E, IV.B, V.D.

C

I.A, II.B, III.D, IV.E, V.C.

D

I.E, II.C, III.B, IV.A, V.D.

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Q4131002

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4131002 Pedagogia

A legislação educacional brasileira e os documentos orientadores da Educação Infantil reconhecem a criança como sujeito de direitos, assegurando proteção, participação e acesso às experiências educativas. Analise as afirmativas a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A criança possui direito à educação, à convivência e ao desenvolvimento em ambientes acolhedores e seguros.
(__)O reconhecimento da criança como sujeito de direitos envolve respeito às suas formas de expressão, participação e interação social.
(__)As decisões pedagógicas relacionadas à infância devem priorizar diretrizes organizacionais definidas pela instituição escolar.
(__)A garantia dos direitos da criança envolve responsabilidade compartilhada entre família, escola, sociedade e poder público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q4130991

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4130991 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a organização da educação nacional em todas as etapas da educação básica, assegurando direitos relacionados ao acesso, à permanência e à qualidade do ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A educação nacional deve estruturar propostas pedagógicas voltadas à integração entre sistemas de avaliação, acompanhamento institucional e organização curricular, priorizando metas educacionais estabelecidas pelos órgãos administrativos.

B

A educação deve ser organizada com base em princípios relacionados à igualdade de condições de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação e gestão democrática

C

O sistema educacional deve desenvolver mecanismos de gestão articulados ao planejamento técnico das instituições escolares, promovendo participação da comunidade conforme critérios definidos pelas instâncias responsáveis pela administração educacional.

D

A organização da educação deve orientar práticas pedagógicas associadas ao desempenho acadêmico e à uniformização curricular, buscando maior alinhamento entre resultados educacionais e diretrizes institucionais dos sistemas de ensino.

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Q4130521

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV Coordenador de Turno |

Q4130521 Pedagogia

A concepção de gestão democrática da escola pública articula-se à legislação educacional brasileira e ao debate contemporâneo sobre democratização escolar. Sobre essa concepção, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática da escola pública, segundo a legislação atual, define-se pela substituição dos órgãos colegiados por instâncias administrativas externas, com a tomada de decisões pelos órgãos centrais do sistema educacional brasileiro.

B

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988 e na LDB, articula a participação coletiva nas decisões escolares, a autonomia pedagógica e administrativa e os colegiados como instâncias de deliberação no espaço escolar.

C

A gestão democrática da escola pública organiza-se pela centralização das decisões na figura do diretor escolar, com os colegiados em posição consultiva e a participação dos demais segmentos restrita ao cumprimento das normas estabelecidas.

D

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988, configura princípio aplicável apenas às escolas privadas confessionais, com tratamento facultativo na rede pública conforme as deliberações das equipes diretivas locais.

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Q4129770

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129770 Pedagogia

A Gestão Escolar relaciona-se diretamente com os aspectos da Gestão Educacional. Ambas corroboram na prerrogativa de que a gestão democrática pressupõe mecanismos institucionais que favoreçam a participação coletiva. Entre esses mecanismos destaca-se a:

A

Nomeação vitalícia da equipe gestora.

B

Centralização das decisões pedagógicas.

C

Participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos conselhos e colegiados.

D

Supressão das instâncias deliberativas.

E

Controle exclusivo dos órgãos centrais envolvidos no sistema educacional.

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Q4129766

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129766 Pedagogia

Nos termos da LDBEN nº 9394/96, aliados às demandas da OTP-Organização do Trabalho Pedagógico, a incumbência de elaborar e executar a proposta pedagógica escolar é atribuída de forma CORRETA:

A

Exclusivamente às Secretarias de Educação.

B

Aos Conselhos de Educação.

C

À União.

D

Aos estabelecimentos de ensino.

E

Ao Ministério da Educação.

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Q4129765

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129765 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros critérios, de forma CORRETA:

A

Exclusivamente por execução de provas finais.

B

Avaliação quantitativa sem recuperação.

C

Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre eventuais provas finais.

D

Apenas frequência mínima.

E

Avaliação classificatória e seletiva.

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Q4129764

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129764 Pedagogia

De acordo com o Plano Nacional de Educação em curso, os entes federativos devem atuar em regime de colaboração para o cumprimento das metas. Essa diretriz fundamentase CORRETAMENTE no princípio/prerrogativa de:

A

Federalismo cooperativo.

B

Municipalização compulsória.

C

Descentralização financeira exclusiva.

D

Autonomia pedagógica irrestrita.

E

Centralização normativa absoluta.

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Q4129762

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129762 Pedagogia

Segundo a História da Educação, a Constituição Federal de 1988 representou um marco para a educação brasileira por marcos especiais, e:

A

Extinguiu a vinculação de recursos para a educação.

B

Instituiu a obrigatoriedade apenas do ensino médio.

C

Estabeleceu a educação como direito social e dever do Estado e da família.

D

Transferiu integralmente a responsabilidade educacional para os municípios.

E

Eliminou a gestão democrática do ensino público.

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Q4128805

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128805 Pedagogia

Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(__)A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(__)A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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